DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A deliberação da Presidência através do Memorando nº 0277/2025 - Presidência, de 15/04/2025, resolve: Art.1º Nomear LUIZ HENRIQUE BRANDAO TEIXEIRA, para o emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 24/04/2025. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do Conselho ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ; CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Art. 1º - Nomear Evaldo Santos da Silva Filho, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, com lotação a sede do CRF/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos do §4º do art. 41, da constituição Federal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 10.03.2025. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA PORTARIA Nº 46, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ; CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Art. 1º - Nomear Maylane Menegido Araujo, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, com lotação a sede do CRF/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos do §4º do art. 41, da constituição Federal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01.04.2025. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA PORTARIA Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ; CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Art. 1º - Nomear Mona Giselle Abreu Freitas, para exercer o cargo de Farmacêutica Fiscal, com lotação a sede do CRF/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos do §4º do art. 41, da constituição Federal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01.04.2025. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA PORTARIA Nº 56, 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ; CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Art. 1º - Nomear Luciane Thays Pinheiro, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, com lotação a sede do CRF/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos do §4º do art. 41, da constituição Federal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 22.04.2025. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 40, DE 5 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento, e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO FELIPE DE AZEVEDO BEZERRA, no cargo de livre provimento Assessor II; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA PORTARIA Nº 42, DE 5 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento, e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve: Art. 1º - Nomear EDUARDA DOS ANJOS SILVA, no cargo de livre provimento Assessor II; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA CRM-ES Nº SEI-15, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO que a Coordenadora atuante no Departamento de Contabilidade do CRM-ES encontra-se em licença maternidade; CONSIDERANDO a necessidade de nomear um Coordenador para o CRM-ES no período de até 06 (seis) meses; CONSIDERANDO que no Departamento de Contabilidade, além da Coordenação, existe 01 (uma) vaga para o Cargo Efetivo de Contador, a qual encontra-se em vacância, tendo em vista que os últimos 02 (dois) Contadores que assumiram a vaga solicitaram exoneração do cargo; CONSIDERANDO que a vaga citada está ocupada por Empregado Contador Temporário até a realização do Concurso Público CRM-ES n.º 1/2025, que encontra-se com edital em fase de conclusão para publicação, resolve: Art. 1º Nomear Felipe Kapitzky Belem, CPF nº XXX.6X9.2X7-XX, para exercer o Cargo de Coordenador no CRM-ES, no prazo de até 06 (seis) meses. FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do Conselho ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Secretário-geral CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO o despacho do Gerente Executivo do CREMERS, encaminhado à Comissão Permanente de Ética e Conduta, relatando fatos de possível infração disciplinar de empregado público; CONSIDERANDO avaliação e definição da Comissão de Ética SEI nº 25.21.000008704-8; CONSIDERANDO os indícios de irregularidades constantes no processo SEI nº 25.21.000007964-9, referentes à gravação não autorizada de reunião administrativa de cunho funcional realizada no setor de Recursos Humanos desta Autarquia; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível conduta que caracterize violação ao Código de Ética e Conduta e prática de falta grave, nos termos da Lei n.º 9.962/2000; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria de 28 de abril de 2025, decide: Art. 1º - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de empregado público, em razão dos fatos narrados no processo SEI nº 25.21.000007964- 9, consistentes na suposta gravação não autorizada de reunião administrativa e compartilhamento indevido do respectivo áudio, o que pode configurar infração aos deveres funcionais e violação às normas de conduta ética do CREMERS. Art. 2º - DESIGNAR como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes empregados do quadro efetivo do CREMERS: I - SILVANA CONCEIÇÃO WEBER GOUVEIA, Assistente Pleno - Presidente II - BERNARD RODRIGUES NETTO - Procurador Especialista - membro III - JULIANO LAUER - Procurador Sênior - membro Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada. Art. 4º - Durante os trabalhos, a Comissão deverá observar o direito ao contraditório e à ampla defesa do empregado, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Autue-se esta Portaria como peça inaugural do Processo Administrativo. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Fica designada a servidora ARICELMA MECENAS DOS SANTOS para substituir a servidora FERNANDA ALVES ALMEIDA DA SILVA, Chefe do Departamento de Fiscalização - DEFIS, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de férias, pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 05 de maio de 2025, com término em 24 de maio de 2025. Parágrafo único. Durante o período acima especificado, a servidora fará jus, de forma proporcional, à concessão de gratificação no valor correspondente à FC2, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 015/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/05/2025. JILVAN PINTO MONTEIRO