DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, nos termos do art. 7º da EC 41/2003; Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 68, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1471/2025, resolve: 1. Tornar sem efeito a Portaria SEGEP.PR Nº 64/2025, de 10/4/205, publicada no Diário Oficial da União nº 75, seção 2, página 67, de 22/4/2025; 2. Dispensar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 3. Designar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 4. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 71, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1646/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora DENIZE MENEZES MACHADO DE MENDONÇA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, em razão de sua aposentadoria, referida no ATO SEGEP.PR nº 66/2025; 2. Designar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1762/2025, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor IVANA MARIA SOLINO DE SOUZA, matrícula nº 308.21.1229 no cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nº 289, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais a seguinte vantagem: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. EDUARDO SERRANO DA ROCHA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 4º OFÍCIO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL,TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO DISTRITO FEDERAL-BRAZLÂNDIA ATO Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Oficial do Cartório em epígrafe, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 8.935/94, art. 20, § 3.º, resolve: Designar, com efeito a partir de 28-4-2025: I) ANDRESSA GABRIELI PEREIRA SILVA, CIRG n.º 4.426.856-SESP-DF, para o exercício da função de escrevente-autorizada; II) GABRIEL PEREIRA DA SILVA, CIRG n.º 3.124.387-SESP-DF, para o exercício da função de escrevente-autorizado; III) RAFAEL MENDES DOS SANTOS, CIRG n.º 3.563.41 2 - S ES P - DF, para o exercício da função de escrevente-autorizado, autorizando-os à prática de atos referentes a notas, protesto de títulos, registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas. ALLAN NUNES GUERRA Tabelião TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO GP Nº 66, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 1428/2025 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 30/2025, disponibilizada no D.e. J. T de 10 de abril de 2025 e considerada publicada no dia 11 de abril de 2025, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, correspondentes à última remuneração e com paridade total aos servidores da ativa, à servidora MARIA DO SOCORRO MELO CAVALCANTE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c com o art. 3º, §1º e §2º da EC nº 103/2019, em conjunto com o art. 7º da EC 41/2003, bem como os arts. 186 e 189, Parágrafo Único, da Lei nº 8.112/90. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 47, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do PROAD n. 1.040/2025, que autorizou a cedência da servidora Josely da Silva Guimarães ao Tribunal Superior do Trabalho, resolve: Ceder a servidora JOSELY DA SILVA GUIMARÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula 308.23.1697, ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência daquele Tribunal Superior do Trabalho, sem ônus para o órgão requisitante. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 860, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003458/2024-56; CONSIDERANDO o Memorando nº 166/2025 - COFEN/DADM/DGP (0736388); CONSIDERANDO a deliberação da Vice-Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Empregado Público Sr. Eliézer Henrique Silva, matrícula nº 245, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 30 de abril de 2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. DANIEL MENEZES DE SOUZA PORTARIA COFEN Nº 861, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001732/2025-33; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 030/2025 (SEI nº 0642893); CONSIDERANDO a deliberação da Vice-Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. Iran Vital da Silva à Função Gratificada de Chefe do Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas do Conselho Federal de Enfermagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 5 de maio de 2025. DANIEL MENEZES DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.002847/2025-00; CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º EXONERAR a empregada CAMILA MARYA LEITE GUBOLIN, a pedido, do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do Coren-PR. § Único Em decorrência do pedido de exoneração, EXONERA-SE, também, automaticamente, a empregada, do cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS do Coren- PR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho DANIELE FABRIS Secretária PORTARIA COREN-PR Nº 507, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.002940/2025-14; CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º EXONERAR a empregada ELEN DIAS ACCORDI MEDEIROS, a pedido, do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do Coren-PR. § Único Em decorrência do pedido de exoneração, EXONERA-SE, também, automaticamente, a empregada, do cargo comissionado de ASSESSOR DE CONTROLADORIA do Coren-PR. Art. 2º Esta Minuta de Portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho DANIELE FABRIS Secretária