DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretora da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos II, III e VI da Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994, informa o início de Consulta Pública a respeito da Minuta de Instrução Normativa que uniformiza, simplifica e atualiza os critérios para o exame dos atos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, no que se refere às sociedades cooperativas, com vistas à simplificação do processo no âmbito dos órgãos de registro público de empresas. A consulta pública estará disponível na plataforma participa +Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas a partir das 14h de 05 de maio de 2025, no período de 05/05/2025 a 20/05/2025. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado e no e-mail: [email protected], até às 23h59 do dia 20 de maio de 2025. FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, abaixo os nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada na Nota Técnica 772/2024 referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1510568-70, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Instituto ADESC, (CNPJ nº 10.809.160/0001-30), encaminhada via Ofício nº 277/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, devolvido pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003491/2015-18. .SLIE nº 1510568-70 .Instituto ADESC José Luiz Vieira Rafael .10.809.160/0001-30. .Ofício nº 277/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2025 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 381/2001, celebrado entre o Ministério Esporte e a Associação Cristã de Moços de Porto Alegre/RS, CNPJ 92.863.000/0001-33, tendo em vista a tentativa de notificação, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.010579/2001-98 .381/2001 .Associação Cristã de Moços de Porto Alegre/RS .92.863.000/0001-33 .Ofício nº 1523/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, abaixo os nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada na Nota técnica 182/2025, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2102841-00, celebrado entre o Extinto Ministério da Cidadania e a Associação Cristã para Desenvolvimento Humano, (CNPJ nº 36.180.111/0001-74), encaminhada por meio de Ofício nº 1535/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, devolvido pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.072716/2021-90 .SLIE nº 2102841-00. .Associação Cristã para Desenvolvimento Humano. Fabiano batista Leite (presidente). .36.180.111/0001-74. .Ofício nº 1535/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 813833/2014, celebrado entre o Ministério Esporte e a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos-CBDA, CNPJ 29.980.273/0001-21, tendo em vista a tentativa de notificação, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.002248/2014-00. .813833/2014. .Ao Espólio de Coaracy Gentil Nunes Filho, na pessoa de seu Inventariante ou Administrador Provisório .XXX.405.127-XX .Ofício nº 1 3 6 1 / 2 0 2 5 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MARIA EUNICE MAUÉS Coordenadora-Geral de Prestação de Contas- Substituta SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941314/2023. Processo n. º 71000.029706/2023-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Incubação e Aceleração - CNPJ: 21.010.850/0001-40. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941314/2023. Vigência: 06/10/2023 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 30/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOSEY WALES DINIZ BELMONT - Presidente do Instituto de Incubação e Aceleração. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 943532/2023. Processo n. º 71000.063182/2023-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Tiago/MG - CNPJ: 17.749.904/0001-17. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943532/2023. Vigência: 31/10/2023 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 30/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS - Prefeito Municipal de São Tiago/MG.