DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 958634/2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; VILELAS SPORT CENTER SOCI A L / D F, CNPJ: 12.621.666/0001-46. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 08/07/2024 a 23/10/2025. Data de Assinatura: 29/04/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: .689.487- - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.034927/2024-77. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 747/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPECIE: Contrato Nº 747/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Serra/ES e o New Development Bank - NDB, para o financiamento do "Programa de Requalificação Sustentável para o Desenvolvimento e a Mobilidade Urbana no Município de Serra/ES - REQUALIFICA SERRA". PARTES: A República Federativa do Brasil e o Município de Serra/ES. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Espírito Santo - BA N ES T ES . PROCESSO Nº: 17944.002560/2024-27. VALOR: US$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 05 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, WEVERSON VALCKER MEIRELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; e pelo BA N ES T ES ; o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE, e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 365/2025/CAFIN TRIGESIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 365/2025/CAFIN/ da Trigesima Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 580.852,46 (quinhentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) PROCESSO SEI 12105.101205/2022-36; DATA CELEBRAÇÃO: 30 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fa z e n d a Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRI AG A SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10265.258102/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2025. Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.453.531,20. Data de Assinatura: 03/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170024 Nº Processo: 13042.048751/2025-29. Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: C. F. CARVALHO LTDA CNPJ Nº 40.291.164/0001-30. Objeto: contratação de Serviços comuns de engenharia - reforma emergencial no telhado do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (DRF /MCA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 39.874,25 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Data de Assinatura: 30/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.192388/2024-10. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório e de técnico em secretariado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total: R$ 791.238,84. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto- Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . .N° Intimação .C P F/ C N P J .Nome do Remetente .ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/Ovr/ Dados Voo/Transp . .240721/2024 .39.153.425/0001-76 .B2B SUPLY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT DA .0300100002212024 . .246732/2024 .49.207.633/0001-64 .GEE EPONTE - COMERCIO DE VESTUÁRIOS E ACESSORIOS LT DA .0300100001942024 . .246736/2024 .50.599.826/0001-97 .IMPORTS BABY LTDA .0300100001942024 . .240688/2024 .54.006.065/0001-73 .54.006.065 NATIENE SOUZA GUEIROS DA SILVA .0300100002212024 . .246419/2024 .55.571.354/0001-88 .MERO ATACADISTA LTDA .0300100001942024 MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 2/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.163725/2024-61, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Alexandre Silva Rocha, CPF nº ..781-01, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.163725/2024-61 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 20, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 7/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.163614/2024-55, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: PDK Distribuidora LTDA, CNPJ nº 50.165.005/0001-42, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.163614/2024-55 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 09, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 9/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.163654/2024-05, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Renan Fortes de Oliveira, CPF nº .*.217-20, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.163654/2024-05 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 11, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA