DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10510.726947/2021-81. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do preço do contrato nº 03/2022 em face da mais recente convenção coletiva de trabalho da categoria (cct 2025/2025) que ensejou a alteração do seu preço mensal estimado de r$ 33.143,18 para r$ 35.463,04.. Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.556,49. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Fundação Percival Farquhar (UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE), CNPJ 20.611.810/0001-91. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Mário José São Thiago Santiago, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela Univale, o senhor Rômulo César Leite Coelho, diretor da instituição. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10680.782117/2020-09. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/05/2025 a 02/07/2026.. Vigência: 02/05/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.974,40. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSP O R T ES LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais do posto de Auxiliar de Escritório, no âmbito do Contrato SRRF07 nº 05/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e do art. 2º, §2º, Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.450.589,60. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 10707.720392/2023-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de repactuação do contrato de forma a alterar o preço mensal do contrato de R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) para R$398.149,13 (trezentos e noventa e oito mil e cento e quarenta e nove reais e treze centavos) a partir de 01/12/2023, de R$398.580,63 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) para R$398.631,59 (trezentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) a partir de 01/01/2024, de R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e seis reais e noventa centavos) para R$418.757,86 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) a partir de 01/03/2024, de R$418.839,17 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) para R$418.890,13 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e noventa reais e treze centavos) a partir de 01/05/2024, para R$419.481,69 (quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) de junho a setembro de 2024, para R$420.099,07 (quatrocentos e vinte mil e noventa e nove reais e sete centavos) em outubro de 2024, para R$420.793,01 (quatrocentos e vinte mil e setecentos e noventa e três reais e um centavo) em novembro e dezembro de 2024, para R$422.794,09 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) em janeiro de 2025 e para R$421.703,44 (quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos) a partir de fevereiro de 2025. O valor do APOSTILAMENTO é de R$ 31.701,64 (trinta e um mil e setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), considerando o período de 01º de dezembro de a 01º de agosto de 2025. O valor global do contrato passa a ser de R$8.344.444,74 (oito milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e setenta e quatro centavos) ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/002/2025 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/002/2025 (venda de mercadorias apreendidas). MERCADORIAS: 38 (trinta e oito) lotes constituídos de latas de alumínio para aproveitamento do resíduo, rolo fio diamantado, itens de bazar, cabos diversos, eletrônicos diversos, equipamentos de som, bicicletas elétricas, partes e peças de veículos, caminhão, bolsas, entre outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/06/2025 às 08h até o dia 05/06/2025 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/06/2025 às 15 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal CONTATOS: e-mail [email protected], Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3592. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.319806/2025-18. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de auxiliares de serviços gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 29/10/2027. Valor Total: R$ 7.084.170,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10752.720005/2023-16. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.454.370/0001-95 - GRUPO JKM ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 6 (seis) meses.. Vigência: 17/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.720,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 10752.720045/2019-73. Pregão. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da razão social da pessoa jurídica TMS Comércio e Locação de Purificadores Eireli para Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA, permanecendo inalterado o CNPJ nº 09.114.027/0001-80; alteração da natureza jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada para sociedade empresária limitada; e alteração do endereço da matriz para rua Claudionor Ribeiro da Silva, nº 219, Bairro Pernambuco, Florestal /MG, CEP 35.690-000.. Vigência: 30/04/2025 a 20/07/2025. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10752.720036/2022-88. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da razão social da pessoa jurídica TMS Comércio e Locação de Purificadores EIRELI para Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA , permanecendo inalterado o CNPJ nº 09.114.027/0001-80; alteração da natureza jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada para sociedade empresária limitada; e alteração do endereço da matriz para rua Claudionor Ribeiro da Silva, nº 219, Bairro Pernambuco, Florestal /MG, cep 35.690-000.. Vigência: 30/04/2025 a 20/07/2025. Data de assinatura: 30/04/2025.. Vigência: 30/04/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10752.720062/2023-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001- 07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto o 1º reajuste dos equipamentos e produção de cópias (parte fixa e parte variável), calculado pelo IPCA de janeiro/2025, cujo índice é de 4,831300%, aplicado a partir de 01/03/2025.. Vigência: 01/03/2024 a 29/02/2028. Valor Mensal Máximo Atualizado do Contrato: R$ 50.109,73. Valor Total Máximo Atualizado do Contrato: R$ 2.405.266,96. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10752.720005/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.454.370/0001-95 - GRUPO JKM ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pela variação do índice nacional de preços ao consumidor - inpc.. Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.560,00. Data de Assinatura: 01/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10752.720062/2023-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto o 1º reajuste dos equipamentos e produção de cópias (parte fixa e parte variável), calculado pelo IPCA de janeiro/2025, cujo índice é de 4,831300%, aplicado a partir de 01/03/2025.. Vigência: 01/03/2024 a 29/02/2028. Valor Mensal Máximo Atualizado do Contrato: R$ 50.109,73. Valor Total Máximo Atualizado do Contrato: R$ 2.405.266,96. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).