DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Curitiba, 29 de abril de 2025 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Bento Gonçalves - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de Bento Gonçalves - RS, CNPJ nº 87.849.923/0001-09. 4. Prazo da vigência: indeterminado. 5. Data da assinatura: 02/05/2025. 6. Nome dos signatários: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de Bento Gonçalves - RS: Diego Segabinazzi Siqueira, Prefeito. 7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998. 8. E-processo 10265.142908/2025-07. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 11060.721904/2023-89. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/06/2025 a 01/06/2026, pelo valor mensal de R$54.053,74.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.644,83. Data de Assinatura: 02/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 17/2024 publicado no D.O de 06/05/2025, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 11000.723960/2025-24, resolve: Tornar público que foi aplicada à empresa OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Décima do Contrato DRF/STM nº 07/2020, as seguintes sanções administrativas: Advertência, consoante disposição do item 10.1.1 da Cláusula Décima do Contrato DRF/STM nº 07/2020 e Multa, estipulada em R$9.200,40 (nove mil, duzentos reais e quarenta centavos), consoante disposição do item 10.1.2 - "e" da Cláusula Décima do Contrato DRF/STM nº 07/2020. As referidas sanções foram aplicadas à empresa por não atender as reiteradas solicitações de reparo das linhas analógicas mantidas pela Contratante e por insistir para migração dos atuais acessos para uma tecnologia de nuvem, com alteração de forma unilateral das condições originalmente pactuadas, impossibilitando a realização e o recebimento de chamadas pela Contratante desde outubro de 2024, o que caracteriza inexecução total do Contrato, descumprindo, assim, obrigações que lhe vinculam os itens 8.1.1, 8.1.15 a 8.1.18 da Cláusula Oitava do Contrato DRF/STM nº 07/2020. Além das sanções acima, o Contrato DRF/STM nº 07/2020 será rescindido unilateralmente, com fundamento no item 11.1.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato DRF/STM nº 07/2020, pela inexecução total do contrato. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que estabelece diretrizes relacionadas a questões ambientais, sociais e climáticas aplicáveis ao seguro rural. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt- br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.652199/2021-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 28.449.087/0001-06 - ALT CLEAN CONSTRUTORA LTDA.. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 015/2022, firmado em 18/11/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados e sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, por meio de execução indireta, que compreenderá o fornecimento de mão de obra para a realização de serviços num total de, no máximo, 330 (trezentas e trinta) horas ao ano, divididas em 180 (cento e oitenta) horas para manutenção preventiva e 150 (cento e cinquenta) horas para manutenção corretiva, incluindo todos os materiais, equipamentos e ferramentas que se fizerem necessários, nas dependências do escritório de representação da susep no distrito federal, conforme condições e exigências que restavam estabelecidas no termo de referência nº 11/2022/ersdf/superintendente/susep.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Aviso de Licitação. Processo nº: 17909.000154/2025-37 Contratação de empresa seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil, denominado seguro D&O (Directors & Offices), para os Conselheiros de Administração, Diretores Executivos e membros do Comitê de Auditoria da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; Data: 07/05/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973977/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARU-RO, CNPJ 04.279.238/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE USINA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JARU/RO.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 22.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000046, e R$ 418.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - Assinado em: 30/04/2025 por SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e JEVERSON LUIZ DE LIMA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .869880/18 .MTUR .PM Bagé/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:29/04/2025 . .959916/24 .FNDE .PM Touros/RN .Altera objeto: Construção de creche e escola de educação infantil, CEMEI, CJ. Praia do Farol, Touros .T Aditivo:28/04/2025 . .960646/24 .FNDE .PM Visconde do Rio Branco/MG .Altera contrap: R$ 133.540,70 .T Aditivo:29/04/2025 . .961022/24 .FNDE .PM TEREZINHA/PE .Altera objeto: Construção de creche - Vila Barbosa - Município de Terezinha/PE - FNDE creche tipo 2 .T Aditivo:29/04/2025 . .916088/21 .M ES P .PM INGÁ/PB .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo: 30/04/2025 . .896273/19 .M C I DA D ES .PM INGÁ/PB .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo: 30/04/2025 . .899574/2020 .M ES P .PM CAMPO GRANDE/MS .Alt Vig: 30/04/2026 .Termo Aditivo: 30/04/2025 . .965055/24 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJAÍ/SC .Cláusual Terceira - Subcláusula Primeira: Até o dia 15/05/2025 .Termo Aditivo . .914975/2021 .MIDR .PM SÃO DOMINGOS DE P O M BA L / P B .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .1079862-79/919152/21 .M C I DA D ES .PM Machado/MG .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:23/04/2025 . .953206/23 .M C I DA D ES .PM Fundão/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/04/2025 . .823364/15 .MTUR .PM Petrópolis/RJ .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo: 29/04/2025 . .916228/21 .M C I DA D ES .PM Conde/BA .Altera vigência: 05/05/2026 .T Aditivo . .920331/2021 .MIDR .PM NOVO TRIUNFO/BA .Altera vigência: 05/11/2025 .T Aditivo:29/04/2025 . .0442746-51/15 .M C I DA D ES .PM Gaspar/SC .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:29/04/2025 . .946338/23 .M DA S C F .PM São Félix do Araguaia/MT .Altera contrap: R$ 132.315,01 .T Aditivo:30/04/2025 . .853649/2019 .M ES P .PM POMBAL/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/04/2025 . .893900/2019 .M C I DA D ES .PM CONCEIÇÃO/PB .Alteração/Inclusão dados item PREÂMBULO e subitem 19.1 da Cláusula Décima Nona. .T Aditivo:30/04/2025 . .876541/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE/BA .Altera vigência: 05/11/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T. Aditivo . .960928/24 .FNDE .PM Espera Feliz/MG .Altera contrap: R$ 144.394,61 .T Aditivo:30/04/2025 . .960791/24 .FNDE .PM Leopoldina/MG .Altera contrap: R$ 169.548,47 .T Aditivo:30/04/2025 . .922622/21 .M DA S C F .PM Borba/AM .Altera vigência: 28/08/2025 .T Aditivo:29/04/2025 . .954994/23 .MTUR .PM Solonópole/CE .Altera contrap: R$ 168.366,04 .T Aditivo:29/04/2025