DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/04/2030 - 30/04/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Ricardo da Silva Paz. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973958/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA - P E , CNPJ 10.282.945/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.192.907,83; dos recursos: R$ 50.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000027, e R$ 950.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 192.907,83 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2025 Rafael Arruda de Mattos e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 945022/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE OLARIA/MG, CNPJ 18.338.202/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 033/2023. Data: 2 de maio de 2025 CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE RESCISÕES Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SINOP/MT - CNPJ 15.024.003/0001-32. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NICO BARACAT ET 1 - APF 0402.521-05, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 30/04/2025 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SINOP/MT - CNPJ 15.024.003/0001-32. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NICO BARACAT ET 3 - APF 0402.566-48, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 30/04/2025 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SINOP/MT - CNPJ 15.024.003/0001-32. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NICO BARACAT ET 2 - APF 0402.471-07, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 02/05/2025 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SINOP/MT - CNPJ 15.024.003/0001-32. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NICO BARACAT ET 4 - APF 0402.485-60, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 02/05/2025 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SINOP/MT - CNPJ 15.024.003/0001-32. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NICO BARACAT ET 6 - APF 0402.511-81, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 02/05/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDAContratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Porangaba em Santa Izabel do Pará/PA. Contratação 0066/2025. Data de assinatura: 17/04/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.411,03. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0066/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188 Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Beira Rio, em Ananindeua/PA. Contratação 0067/2025. Data de assinatura: 23/04/2025. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 12.391,23. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0067/2025. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 Contratada: VCO SERVIÇOS TÉCNICOS EM TELECOMUNICAÇÕES ELETRICIDADE LTDA, CNPJ: 08.533.505/0001-23. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos nos apartamentos BLOCO 60, APTO 102, BLOCO 108, APTO 301, BLOCO 20, APTO 302, BLOCO 80, APTO 101, BLOCO 92, APTO 402, BLOCO 32, APTO 303, BLOCO 21, APTO 103, BLOCO 40, APTO 401, BLOCO 04, APTO 303 do Residencial Quinta dos Paricas - Localizado em Belém/PA, acompanhado pelo SISAQ 9997. Contratação 0069/2025. Data de assinatura: 23/04/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 84.176,30. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0069/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 5688.01.1907.0/2024 OBJETO: Credenciamento de empresas ou consórcios para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e Parcerias Público- Privadas (PPP), incluindo aspectos jurídicos, técnicos e institucionais, para entes públicos isolados ou em arranjos regionalizado, com abrangênciaem todo o Território Nacional. Contratados: Contratos: 3800/2025 CONSORCIO A&M - MACHADO MEYER - FINEGGI - ACROPOLE ( 60.081.261/0001/05); 3750/2025; CONSORCIO ANDRAX, MOYSES&PIRES E BACCO (59.962.411.0001/00); 3876/2025, CONSORCIO HOUER-URBCO-MVIANA(60.077.266.0001- 64). Origem: Credenciamento 1348/2024-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. Processo: 5688.01.0290.0/2025. Contrato: 3754/2025. Data de assinatura: 25/04/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: GOLEDGER TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 29.208.545/0001-70. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais especializados em laboratório de inovação em blockchain, com capacitação levantamento de oportunidades e desenvolvimento de MVP com foco no estabelecimento de conexões e parcerias, e fomento à experimentação e desenvolvimento de soluções inovadoras para governo, junto ao ecossistema de inovação nacional, para o período de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.365.600,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), pelo período de vigência do contrato. Fundamentação Legal: artigo 30, da Lei 13.303/16. Processo: 5688.01.0111.0/2025. Contrato: 2287/2025. Data de assinatura: 25/04/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: prestação de serviços de informática, que compreendem o processamento e a disponibilização de dados cadastrais não abrangidos pelo sigilo fiscal, constantes de bases mantidas, produzidas e operadas pelo SERPRO, para o período de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 158.790,36 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais e trinta e seis centavos), pelo período de vigência do contrato. Fundamentação Legal: artigo 30, I, da Lei 13.303/16. Contrato de Locação nº: 04060/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.0360.0/2025. Objeto: locação de imóvel comercial para as novas instalações da SR Rio Grande do Norte/RN no endereço Praia Shopping, na Av. Eng. Roberto Freire, 3132 - Praia Shopping - Capim Macio Natal/RN. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base enquadrada no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e Art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: CASA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ sob o nº 13.354.433/0001-97. Data de assinatura 30/04/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 15.574,81; Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data de assinatura. CONTRATO Nº 4069/2025 - Processo Administrativo: 5688.01.1882.0/2024 - Licitação CAIXA nº 380/2024 - Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP no âmbito das regiões de Florianópolis/SC e Criciúma/SC. Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 82.949.6552/0001-31. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614-83. Valor Global: R$ 20.611.966,20 (vinte milhões, seiscentos e onze mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 29/04/2025; Vigência: 20 (vinte) meses contados a partir de 01/06/2025. Contrato nº 04264/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1404/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: D E A Negocios Imobiliarios Ltda, CNPJ: 07.952.347/0001-83, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2027. Data de Assinatura: 23/04/2025. Contrato nº 04331/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1409/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Laureano Preparacao De Documentos E Servicos Ltda, CNPJ: 14.782.444/0001-30, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2027 à 22/04/2025. Data de Assinatura: 23/04/2025 Contrato nº 04333/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1411/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Expert Investimentos Corretora de Imovel Seguro e Previdencia Ltda, CNPJ: 25.241.030/0001- 10, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2027. Data de Assinatura: 23/04/2025 Contrato nº 04334/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1412/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO Find And Buy Assets Tecnologia e Servicos Ltda, CNPJ: 27.717.953/0001-21, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2027. Data de Assinatura: 23/04/2025 Contrato nº 04335/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1413/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Fabiano Aguiar Imobiliaria Ltda, CNPJ: 49.128.976/0001-33, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2027. Data de Assinatura: 23/04/2025 Contrato nº 04336/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1414/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: L.C Martins Ltda, CNPJ: 51.005.103/0001-85, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2027. Data de Assinatura: 23/04/2025 Contrato nº 04337/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1415/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Neves & Bastianini Solucoes Empresariais e Imobiliarias Ltda, CNPJ: 53.141.346/0001-76, Valor Global: R$0,00. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2027. Data de Assinatura: 23/04/2025 Contrato nº 04404/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1420/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Imoveis & Negocios Imobiliarios Ltda, CNPJ: 57.334.015/0001-03, Valor Global: R$0,00. Vigência: 24/04/2025 à 23/04/2027. Data de Assinatura: 24/04/2025 Contrato nº 04405/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1421/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: L R Trevizam Imoveis, CNPJ: 47.691.915/0001-54, Valor Global: R$0,00. Vigência: 24/04/2025 à 23/04/2027. Data de Assinatura: 24/04/2025 Contrato nº 04332/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1410/2023Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Vista Bela Administracao De Imoveis Ltda CNPJ: 21.090.180/0001-10, Valor Global: R$0,00. Vigência: 24/04/2025 à 23/04/2027. Data de Assinatura: 24/04/2025 Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações - CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 4349/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades