DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/04/2027 - 30/04/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JADER CLAUDIO PEREIRA SANTOS. Contrato de Repasse nº 973868/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA, CNPJ 06.450.191/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 2.390.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000003, de 14/04/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 30/04/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOAO CANDIDO CARVALHO NETO. Contrato de Repasse nº 955591/2023, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA , CNPJ 06.769.798/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MELHORIA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 28.750.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 17512222200TN0000, NE 2023NE003641, de 31/12/2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 17512222200TN0000, NE 2023NE003642, de 31/12/2023, e R$ 28.132.279,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 17.721,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2031 - 30/04/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974401/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APIAÍ-SP, CNPJ 46.634.242/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE APIAÍ, CNPJ 46.634.242/0001-38; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000367, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - Assinatura 30/04/2025 - CARLOS RUBINSTEIN e SÉRGIO VICTOR BORG ES BARBOSA . Termo de Compromisso nº 974508/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA- SP, CNPJ 46.634.606/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE00047, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 CARLOS RUBINSTEIN e ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973981/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI, CNPJ 06.554.364/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE TRIAGEM E RECICLAGEM COM AQUISIÇÃO DE PRENSA VERTICAL - PVNR E CAMINHÃO BASCULANTE NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO/PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.897.000,00; dos recursos: R$ 144.731,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000050, e R$ 2.749.893,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.376,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FELIPE FERREIRA DIAS. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELÉM - PA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA BETHESDA LTDA, CNPJ: 24.050.129/0001-72; Data do credenciamento: 15/04/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais do Programa de Preservação da Saúde PROGRAMAS CAIXA; OBJETO: Prestação de Serviços/procedimentos dos Programas CAIXA: realização de Exames do PCMSO, PRP, Atendimento à Sinistro, Programa Acolhe, Programa de Saúde Emocional, no município de Macapá/AP, em clínica própria, admitindo-se, excepcionalmente, o atendimento a empregados CAIXA lotados em unidades do Estado do Amapá, mediante demanda; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE MATTER, CPF: 985.xxx.xxx-34,; Data do credenciamento: 28/04/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais do Programa de Preservação da Saúde PROGRAMAS CAIXA; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Procedimentos dos Programas ATIVIDADES LABORAIS e CAIXA EM MOVIMENTO, no Estado do Amapá, abrangência da GIPES/BE GI Gestão de Pessoas Belém; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974017/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI-SC, CNPJ 03.111.139/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RSU DA COLETA SELETIVA (CVR1 - CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS 1) COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A LINHA DE TRIAGEM.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.863.884,00; dos recursos: R$ 188.194,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000058, e R$ 3.575.690,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - Assinado em 29/04/2025 Rômulo Machado Nogueira e Fernando Tomaselli. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973965/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ-MS, CNPJ 03.434.792/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA O RECEBIMENTO DE ATÉ 20 TONELADAS/DIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRIAGEM E PROCESSAMENTO DOS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA DE CATADORES EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DE TRABALHO NO LIXÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ MS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.950.000,00; dos recursos: R$ 182.057,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000034, e R$ 3.459.073,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 308.870,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2025 VIVIANE CALHEIROS DE MELO e EDUARDO ESGAIB CAMPOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973964/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA, CNPJ 13.752.993/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM MECANIZADA (UTM) DE RSU EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARA TRATAMENTO E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.749.329,70; dos recursos: R$ 385.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000033, e R$ 7.315.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 49.329,70 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/04/2029 Silvio José Conceição e Adauto Oliveira de Almeida. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973972/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, CNPJ 07.849.532/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INVESTIR NA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA COLETA SELETIVA REGULAR COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS (COLETA SELETIVA) E TRICICLOS ELÉTRICOS COM ESPAÇO PARA TRANSP; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.387.700,00; dos recursos: R$ 117.594,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000041, e R$ 2.234.290,50 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.815,50 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Termo de Compromisso nº 973980/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, CNPJ 07.539.273/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.723.259,00; dos recursos: R$ 86.163,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000049, e R$ 1.637.096,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Flavio Salviano Lima Filho. Termo de Compromisso nº 974775/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CNPJ 07.416.704/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, NE 2025NE000733, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Moésio Loiola de Melo. Termo de Compromisso nº 973969/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, CNPJ 06.741.565/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL COM OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.438.000,00; dos recursos: R$ 71.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000038, e R$ 1.366.100,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Luiz Alan Pinheiro Macêdo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974568/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOCORRO-SP, CNPJ 46.444.063/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020240048, NE 2025NE000007, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 Celso Eduardo Moreno Nucci e Maurício de Oliveira Santos. Termo de Compromisso nº 974566/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA-SP, CNPJ 44.847.663/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,32, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020240048 , NE 2025NE000531, e R$ 5.868.157,68 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 Celso Eduardo Moreno Nucci e Elmir Kalil Abi Chedid. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974020/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, CNPJ 19.193.527/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BURITIZEIRO/MG QUE ATENDERÁ TAMBÉM AS CIDADES DE VÁRZEA DA PALMA/MG, LASSANCE/MG E JEQUITAÍ/MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 21.838.620,00; dos recursos: R$ 1.091.931,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000060, e R$ 20.746.689,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Miguel Felipe Ferreira de Oliveira.