DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973901/2025, firmado pelo SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL- CE, CNPJ 08.675.169/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto CON S T R U Ç ÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 11.608.414,08; dos recursos: R$ 1.160.841,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 200329, Programa de Trabalho 0081511600V00001, NE 2025NE000001, e R$ 10.447.573,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2028 - 29/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JADE AFONSO ROMERO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973975/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, CNPJ 08.923.971/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA APRIMORAMENTO, FORTALECIMENTO, SUSTENTABILIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.073.919,00; dos recursos: R$ 253.696,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000044, e R$ 4.820.223,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura: 29/04/2025, Vigência: 29/04/2029, JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973979/2024, firmado pelo SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS-AL, CNPJ 03.626.198/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA POR SE TRATAR DE UMA AÇÃO ESSENCIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS, 2010) NOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.256.000,00; dos recursos: R$ 212.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560006, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000048, e R$ 4.043.200,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 Claudenir Rios de Oliveira e Gino César Meneses Paiva. Termo de Compromisso nº 973978/2024, firmado pelo ALAGOAS-AL, CNPJ 12.200.176/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE 75 PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEVS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS, 2010), A PARTIR DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS. ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 375.000,00; dos recursos: R$ 18.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000047, e R$ 356.250,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e PAULO SURUAGY DO AMARAL DA N T A S GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 903980/20/MTUR/CAIXA, Contratado, DOU de 30/04/2025, seção 3, página 86, onde se lê T Aditivo:25/04/2025, leia-se T Aditivo:28/04/2025. HUMBERTO VINICIUS PAULINO BAENA Assistente Júnior GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973953/2024, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-RN, CNPJ 08.241.739/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRI CO S - SEMARH, CNPJ 01.066.896/0001-74; Objeto AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA COLETA SELETIVA REGULAR COM A PARTICIPAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA A POPULAÇÃO DA REGIÃO SERIDÓ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 21.255.283,00; dos recursos: R$ 1.062.764,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000023, e R$ 20.192.519,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/04/2030 - 30/04/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra. Termo de Compromisso nº 973939/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAU-RN, CNPJ 08.184.434/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA O MUNICÍPIO DE MACAU/RN; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.203.219,26; dos recursos: R$ 57.855,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000011, e R$ 1.099.235,97 nos exercícios subsequentes, e R$ 46.128,29 de contrapartida. Vigência 14/04/2028 - 30/04/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Flavia Patricia Tavares Veras Vieira. Termo de Compromisso nº 974027/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR-RN, CNPJ 15.185.079/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE 7 G A L P Õ ES DE TRIAGEM, 4 UNIDADES DE TRIAGEM, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.295.999,00; dos recursos: R$ 411.300,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000066, e R$ 7.814.699,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 09/04/2029 - 30/04/2025 André Ricardo Mendes Vieira e MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO. Termo de Compromisso nº 973971/2024, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-RN, CNPJ 08.241.739/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SEMARH, CNPJ 01.066.896/0001-74; Objeto AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA COLETA SELETIVA REGULAR COM A PARTICIPAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA A POPULAÇÃO DA REGIÃO ASSÚ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.042.764,00; dos recursos: R$ 652.138,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000040, e R$ 12.390.626,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/04/2029 - 30/04/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973986/2024 - Operação nº 1099689-43, firmado pelo ES T A D O DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.786.029/0001-03, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04, interveniente Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, CNPJ 05.016.202/0001- 45; Objeto Estruturar e ampliar a coleta seletiva nos municípios integrantes do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento das regiões sul e centro-oeste do Tocantins.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 31.100.960,00; dos recursos: R$ 1.555.048,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000055, e R$ 29.545.912,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/04/2030 Denise de Souza dos Santos, Marcelo de Lima Lelis e Wanderlei Barbosa Castro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974022/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLidos-RS, CNPJ 07.363.412/0001-35, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto otimização e ampliação do processo de compostagem dos resíduos orgânicos no consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos - cigres.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 851.885,00; dos recursos: R$ 41.744,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000062, e R$ 793.141,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 17.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 30/04/2025 MIGUEL DA S I LV A QUEVEDO e LUIZ CARLOS BENEDETTE. Termo de Compromisso nº 974021/2024, firmado pelo CITEGEM-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO MULTIFUncional-RS, CNPJ 01.972.503/0001-91, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação e ampliação do processo de compostagem dos resíduos orgânicos no consórcio intermunicipal de gestão multifuncional- citegem.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.055.153,00; dos recursos: R$ 51.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000061, e R$ 981.495,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 30/04/2025 MIGUEL DA SILVA QUEVEDO e Marco Aurelio Nedel. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE RESCISÃO Contrato De Repasse nº 946177/2023/ MDASCF/CAIXA. Contratante/ Compromitente: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado/Compromissário: Município de Iracemápolis/SP, CNPJ 45.786.159/0001-11. Objeto: termo de rescisão/ distrato. Fundamentação legal: legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data: 02/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 969059/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - R J, CNPJ 39.485.438/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PARQUE URBANOS E FLUVIAIS E DRAGAGEM DE SEDIMENTOS EM VALÕES; Programa Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana; Valor: R$ 208.222.531,00; dos recursos: R$ 10.411.127,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE000002, e R$ 197.811.404,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/04/2028 Luciane Marinho Vital e Márcio Correia de Oliveira (Márcio Canella). Termo de Compromisso nº 973973/2024, firmado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO-R J, CNPJ 42.498.600/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ O FORTALECIMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DO ECO POLO DE GRAMACHO, LOCALIZADO NA RUA IMPERATRIZ, S/N, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS - RJ. ISSO SERÁ REALIZADO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRIAGEM MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 21.993.486,00; dos recursos: R$ 1.099.674,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ00001, NE 2025NE000042, e R$ 20.893.812,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 30/04/2025 Luciane Marinho Vital e Cláudio Bomfim de Castro e Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973943/2024, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 06.354.468/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, AGENCIA EXECUTIVA METROPOLITANA, CNPJ 27.361.985/0001-37; Objeto INVESTIMENTOS PARA COLETA SELETIVA, PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA E TRIAGEM DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 30.809.323,00; dos recursos: R$ 1.540.466,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000013, e R$ 29.268.857,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 30/04/2029 - 30/04/2025. Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORL EA N S BRANDAO JUNIOR e Leônidas Araújo da Silva. Termo de Compromisso nº 973967/2024, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 06.354.468/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA, CNPJ 08.583.407/0001-09; Objeto INSTALAÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM E RECICLAGEM MUNICIPAIS QUE POSSIBILITEM A IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 25.095.466,00; dos recursos: R$ 1.254.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000036, e R$ 23.840.693,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e LUIS HENRIQUE SILVA DE SOUSA.