DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adm. 7063.01.024.0/2010; Valor Mensal do Aluguel: R$ 25.900,00; Locadora: DMTD BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA, CNPJ/CPF: 09.XXX.XXX/0001-00; Assinatura: 02/05/2025 RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento do Contrato 8273/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ(MF) nº 07.474.287/0001-30; Valor do acréscimo R$ 123.819,52. Data assinatura: 30/04/2025. 14º Termo de Aditamento do contrato 16767/2020; Objeto: Reequilíbrio de preços; Fornecedor: ENGEMIL - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações LTDA. - 04.768.702/0001-70; Valor: R$184.754,87; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2024 até 31/12/2024; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000039867; Enquadramento legal: art. 68, I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/04/2025. 2º Termo de apostilamento de revisão de preços do contrato nº 807/2025; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões de Jundiaí, Sorocaba, Piracicaba e Campinas, no estado de São Paulo.; Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA .; CNPJ 03.949.685/0001-05; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$ 3.222.046,00 ; Data de assinatura: 30/04/2025. 18º termo aditivo do contrato nº 2444/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 67.097,16; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Assinado em: 30/04/2025. 12º Termo - Aditamento ao Contrato 7163/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços; Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ(MF) nº 57.755.217/0012-81; Valor do acréscimo: R$ 386.157,24. Data assinatura: 30/04/2025. 17º TERMO - Aditamento ao contrato 7543/2021; Objeto: Acréscimo e supressão de serviço de vigilância resultando em acréscimo; Contratante: CAIXA; Contratada: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ 02.650.833/0001-23; valor do Acréscimo: R$ 19.250,7087; Vigência: 01/05/2025 a 17/11/2025 Data Assinatura: 28/04/2025. 5º TERMO - Aditamento ao contrato 123/2024; Objeto: Acréscimo de equipamento de vigilância; Contratante: CAIXA; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 09.108.248/0001-45; valor do Acréscimo: R$ 207.500,40; Vigência: 01/05/2025 a 31/01/2026; Data Assinatura: 28/04/2025. 25º TERMO - Rerratificação do 21º TA e 23º TA sem alteração de valor do contrato 14086/2020; Objeto: Rerratificação da clausula terceira e anexo I do 21º TA e da clausula primeira e segunda e do anexo I do 23º TA; Contratante: CAIXA; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 82.949.652/0001-31; Data assinatura: 16/04/2025. 1º Termo de Aditamento do Contrato 822/2025 Processo Administrativo: 5688.01.1154.0/2024 Objeto: alterações nos itens 1.4, 1.5 e 6 dos Termo de Referência FAR (I-A) e Termo de Referência FDS (I-B) ; Contratada: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. CNPJ(MF) nº 02.646.397/0003-80. Data da assinatura: 30/04/2025. 13º termo de aditamento ao contrato nº 4820/2022; objeto: prorrogação de vigência; contratada:PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Modalidade: Pregão Eletrônico ;novo prazo: de 01/10/2025 a 30/09/2026; valor da vigência:R$ 11.766.069,36; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na Cláusula oitava do instrumento contratual; processo administrativo: 5688.01.0593.0/2022; data da assinatura: 02/05/2025. 17º termo aditivo do contrato nº 9603/2022; Objeto: Supressão de serviços no valor de - R$ 24.254,10; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001- 20; Assinado em: 02/05/2025. 2º Termo - Aditamento contrato 122647/2024, Proc Adm 5688.01.1792.0/2024, Pregão Eletrônico 19/2020; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALOR ES , 43.035.146/0001-85; Objeto: acréscimo de serviços de R$ 128.087,33 de 14/05/2025 a 31/01/2027; Valores: mensal: R$ 639.297,99, global: R$ 15.321.793,49. 9º Termo Aditivo - Renovação contrato 7604/2020 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA UNAÍ/MG, um prédio situado na Rua Professor Olímpio Gonzaga, 88, Centro, Unaí/MG., por 60 (sessenta) meses, de 28/12/2025 até 27/12/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 513. 7066.124/2002; Valor Mensal do Aluguel: R$ 57.750,00; Locadores: FERREIRA FALCÃO ALUGUEIS LTDA-EPP., CNPJ: 17.293.217/0001-30; Assinatura: 02/05/2025 - RUBRICA: 5704- 01 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7712/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 44.717,52; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 02/05/2025. 10º Termo de Aditamento do Contrato: 7820/2022; Objeto: Repactuação de preços a partir de 01/05/2024; Contratada: ENGECT ENGENHARIA C. TÉRMICA LTDA; CNPJ: 02.110.650/0001-15; Processo: 5688.01.0711.1/2022; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor estimado de R$ 232.007,92 (duzentos e trinta e dois mil, sete reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 25/04/2025. 7º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90249/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Itaberaba/BA , um prédio situado na Praça Flávio Silvany, 130, Térreo, Centro, Itaberaba/BA , por 60 (sessenta meses, de 26/10/2025 até 25/10/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0099/2000 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) ; Locadora: Tropical Administradora de Bens S/C LTDA,, CNPJ: 13.905.922/0001-90; Assinatura: 02/05/2025 RUBRICA: 5704-01 5º Termo de Aditamento do Contrato 5969/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços ; Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A , CNPJ(MF) nº 62.652.961/0001-38; Valor do acréscimo: R$ 2.823,84. Data assinatura: 30/04/2025 . Processo nº 5688.01.0303.040/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos, que o integram e complementam; 5º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5387/2021; fornecedor: TORELLY BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.883.179/0001-35; prazo de entrega/execução: 03/08/2025 a 02/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 03/08/2021. 2º Termo Aditivo ao contrato 5485/2023, Processo 5688.01.0406.0/2023, Pregão Eletrônico 270/2023, firmado com SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 12.530.479/0001- 57; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2025 até 30/07/2026; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 1.987.999,00; Data de assinatura: 02/05/2025 1º Termo do contrato nº. 04079/2024, PROCESSO: 5688.01.1244.0/2023; OBJETO: Acréscimo e prorrogação de vigência; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II, e artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 26.040.310/0001-23 - ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 277.031,79; VIGÊNCIA: 08/05/2025 a 07/05/2026; DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7071.04.1078.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento do contrato n.º 2147/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 003/7071-2020. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7065.04.1109.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento do contrato n.º 14047/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 003/7071-2020. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7063.04.0996.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento do contrato n.º 3325/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 003/7071-2020. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7063.04.0996.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento do contrato n.º 3325/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 28/04/2025, da sanção Multa no valor de R$5.997,26 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) e Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.965.978/0001-41, em referência ao contrato nº 2331/2024, processo administrativo 5688.01.0448.1/2023- Protocolo: 59853. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 29/04/2025, da sanção aplicação de multa no valor de R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) e Rescisão Unilateral do Contrato, à empresa AVM AVALIACOES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 35.559.248/0001-71, em referência ao contrato nº 10233/2020, processo administrativo 7062.01.2528. 849/2019- Protocolo: 59253. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora Centr Filial A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 16/04/2025, da sanção multa no valor total de R$ 14.309,71 (quatorze mil, trezentos e nove reais e setenta e um centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e