DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Belo Monte .Rio São Francisco .25,00 km .9°49′50.36663″S,37°17′47.29844″W .9°54′49.670449″S,37°8′1.685817″W . . .Rio Ipanema .20,00 km .9°46′15.57025″S,37°8′54.70227″W .9°54′40.62177″S,37°13′37.1644″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/AL, situada na Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió, AL, CEP 57.020-130 - das 08h00 às 12h00. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/AL, em até 30 dias após a sua realização, no dia 11/06/2025. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AL, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União de Alagoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) LU C I A N O GOMES AMARAL, CPF Nº 995.224- ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca do Ofício 22333 /2025/SEDEP/SPU-AL, de indeferimento do Requerimento de Regularização de utilização do imóvel da União utilizado por particular, do imóvel localizado na Rua Dr. Fernando Damaso Sampaio, Pousada Dunas de Marapé, Duas Barras, Jequiá da Praia/AL, descrito no Processo Administrativo nº19739.107843/2022-53 , cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado indeferimento se deve ao imóvel estar incluído nas vedações de inscrição conforme art. 12 da IN 04/2018. Portanto, não é possível prosseguir com o processo de regularização da utilização do imóvel da União, sem que esteja resolvida a questão ambiental , com manifestação autorizativa para a regularização, assim como manifestação do MPF sobre o caso. Art. 12. São vedadas as inscrições de ocupação que: II - estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer: c) as áreas de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais, mediante manifestação formal e circunstanciada de órgãos ou entidades ambientais competentes. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.139722/2021-90 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 3849.01159.500-0; Localização: Área Colégio Estadual Marcílio Dias, nº S/N, Quilombo Do Alto Do, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 396,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 109.670,90 FINALIDADE: Operação do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.000010/2004-27 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 600.920,804E e 7.966.387,352N; V2 - 600.920,804E e 7.966.187,352N; V3 - 600.774,804E e 7.966.184,352N; V4 - 600.770,804E e 7.966.384,362N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE de São Simão, Rio dos Bois, integrante da bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Inaciolândia-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 0069 00001.500-5, objeto do Termo de Entrega de fls. 168-170, Livro n.º 19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.606,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.180,00 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 83 a 85, da SP U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.000098/2009-91 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM horizontal SAD69 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 732.632,855E e 7.986.362,628N; V2 - 732.714,855E e 7.986.362,628N; V3 - 732.714,855E e 7.986.246,028N; V4 - 732.632,855E e 7.986.246,028N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado, Fazenda São Judas Tadeu, no Município de Água Limpa-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9203 00001.500-4, objeto do Termo de Entrega de fls. 159-161, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.561,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 344,25 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 107 a 109, da SPU/GO. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.000205/2014-49 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM m horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 708.167.024E e 7.974.700,792N; V2 - 708.149,060E e 7.974.527,720N; V3 - 708.078,445E e 7.974.535,043N; V4 - 708.096,401E e 7.974.708,116N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE Itumbiara, Rio Paranaíba, no Município de Itumbiara-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9425.00051.500-0, objeto do Termo de Entrega de fls. 22-24, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.354,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 185,90 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 98 a 100, da S P U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.000303/2014-86 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM m horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 792.431.13E e 8.420.994,37N; V2 - 792.523,19E e 8.421.099,69N; V3 - 792.588,70E e 8.421.042,45N; V4 - 792.496,63E e 8.420.937,12N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago de Serra da Mesa, Rio Tocantins, no Município de Niquelãndia-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9489 00085.500-2, objeto do Termo de Entrega de fls. 52-54, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.170,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 179,70 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 110 a 112, da SPU/GO. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.000345/2012-55 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUMSad-69 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 585.789,2480E e 7.936.672,5810; V2 - 586.051,5250E e 7.936.697,7220N; V3 - 586.065,2810E e 7.936.553,9100N; V4 - 585.803,0030E e 7.936.528,7680N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE de São Simão, Rio Paranaíba, no Município de Gouvelândia/GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9799.00042.500-4, objeto do Termo de Entrega de fls. 171-173, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.064,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 826,00 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 86 a 88, da SP U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.000676/2007-28 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM horizontal SIRGAS 2000, com coordenadas UTM V1 - 767.399,248E e 8.447.285,824N; V2 - 767.461,248E e 8.447.285,824N; V3 - 767.461,248E e 8.447.214,823N; V4 - 767.399,248E e 8.447.214,823N, identificado como Fazenda Vale do Bijuí, situado no reservatório da UHE Serra da Mesa, município de Campinaçu/GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9687.00001.500-0, objeto do Termo de Entrega de fls. 110-111, Livro n.º 18. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.402,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 351,70 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 101 a 103, da SPU/GO. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.001473/2013-05 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM SAD-69 e fuso 22S, com coordenadas UTM V1 - 598.021,0357 E, 7.960.403,0000 N; V2 - 598.021,0357 E, 7.960.343,0000 N; V3 - 597.781,0357 E, 7.960.343,0000N; V4 - 597.781,0357 E, 7.960.403,0000 N, onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água no local denominado Fazenda Sete Lagoas, no Rio dos Bois, no Município de Gouvelândia /GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9799 00046.500-6, objeto do Termo de Entrega de fls. 79-80, Livro n.º 16. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.400,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 812,81 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 95 a 97, da SP U / G O.