DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 552.768,783E e 7.913.096,729N; V2 - 552.718,868E e 7.912.855,800N; V3 - 552.644,633E e 7.912.874,569N; V4 - 552.693,877E e 7.913.112,254N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE São Simão, Rio Paranaíba, no Município de Paranaiguara/GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9455.00019.500-8, objeto do Termo de Entrega de fls. 19-21, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.695 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.249,21 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 92 a 94, da SP U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.001490/2013-34 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 556.134,43E e 7.911.318,25N; V2 - 556.121,32E e 7.911.075,88N; V3 - 556.044,94E e 7.911.080,01N; V4 - 556.058,22E e 7.911.325,69N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE São Simão, Rio Paranaíba, no Município de Paranaiguara-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9455 00021.500-9, objeto do Termo de Entrega de fls. 76-77, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.695,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$1.249,21 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 74 a 76, da SP U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.001835/2013-50 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM m horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 555.964,573E e 7.911.340,629N; V2 - 556.040,782E e 7.911.333,189N; V3 - 556.027,676E e 7.911.090,818N; V4 - 555.951,288E e 7.911.094,948N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE de São Simão, Rio Paranaíba, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Paranai g u a r a / G O, cadastrado sob RIP Imóvel n.º 9455 00015.500-6, objeto do Termo de Entrega de fls. 165- 167, Livro n.º 19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.700,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.249,21 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 71 a 73, da SP U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.001839/2013-38 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S coordenadas UTM V1 - 555.287,543E e 7.911.966,829N; V2 - 555.095,246E e 7.911.818,719N; V3 - 555.048,569E e 7.911.879,324N; V4 - 555.243,488E e 7.912.029,458N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE São Simão, Rio Paranaíba, no Município de Paranaiguara-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9455.00007.500-2, objeto do Termo de Entrega de fls. 88-90, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.695,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.249,21 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 80 a 82, da SP U / G O. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 00359.001840/2013-62 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .81.076/0001-**. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao DATUM m horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 555.382,592E e 7.911.783,473N; V2 - 555.190,295E e 7.911.635,371N; V3 - 555.143,618E e 7.911.695,976N; V4 - 555.338,537E e 7.911.846,102N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE São Simão, Rio Paranaíba, no Município de Paranaiguara-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9455.00017.500-7, objeto do Termo de Entrega de fls. 10-11, Livro n.º 17. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.695,00 m ² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.249,21 FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 77 a 79, da SP U / G O. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO Nº 19739.054511/2024-21 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação SPU-MA nº 49619573/2025 OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBL I CO S - Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 12/2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2025 Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83 A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte vem por meio deste retificar o item 3 do Edital nº 5/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 23/04/2025: No item 3, onde se lê: "3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 26/05/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Leia-se: "3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 27/06/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Os demais itens do Edital nº 5/2025 permanecem inalterados. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte EDITAL Nº 13/2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 6/2025 Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83 A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte vem por meio deste retificar o item 3 do Edital nº 6/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 23/04/2025: No item 3, onde se lê: "3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 27/05/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Leia-se: "3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 28/06/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Os demais itens do Edital nº 6/2025 permanecem inalterados. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte EDITAL Nº 14/2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 7/2025 Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83 A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte vem por meio deste retificar o item 3 do Edital nº 7/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 23/04/2025: No item 3, onde se lê: "3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 26/05/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Leia-se: "3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 26/06/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública." Os demais itens do Edital nº 7/2025 permanecem inalterados. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.020264/2025-46 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 71.058/0001-** OBJETO: Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, entre a Rua Paula Freitas e a Rua Rodolfo Dantas, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha - 31.523,00 m² VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e social, sem exploração econômica ou restrição de acesso FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de abril de 2025 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 19/04/2025 - Data final: 16/05/2025 - Data do evento: 03/05/2025 - Prazo: 28 (vinte e oito) dias OBJETO: Incorporação da área de 9.598,00 m² (nove mil, quinhentos e noventa e oito metros quadrados), Terreno Acrescido de Marinha, situado na Avenida Vitorino Freire/Aterro do Bacanga, s/nº, Bairro Centro, Município de São Luís/MA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.598,00 m² PERÍMETRO: 480,99 m FINALIDADE: Incorporação ao patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, e o art. 1º do Decreto Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/04/2025, no Livro Eletrônico SEI nº 19739.125401/2023-70, da SPU/MA.