DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do Contrato de Cessão de Uso Gratuito lavrado no Livro n.º 01 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Folhas n.º 21 a 24 em 31 de março de 2015 (SEI 20625542) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2025 (SEI 50135604) SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14022.129360/2022-62 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CURITIBANOS OBJETO: RIP: 8093.00038.500-3; Localização: Rua Carlos Betz, nº 550, Água Santa, Curitibanos, Santa Catarina ÁREA DO TERR E N O / ES P AÇO : 213.327,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.550.000,00 FINALIDADE: Construção/implantação do Parque do Trabalhador. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.05.2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 14022.026407/2024-07 INSTRUMENTO:TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO 0401.SC.000020/2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - IFC - CNPJ nº .*35.424/0001- OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o CONTRATO DE DOAÇÃO 0401.SC.000020/2024, tendo em vista a necessidade de corrigir a Cláusula Segunda no tocante às possibilidades de rescisão e, consequente, reversão do imóvel caso o OUTORGADO DONATÁRIO não cumpra o encargo previsto na Cláusula Primeira do respectivo Contrato de Doação, bem como visa corrigir a enumeração dos incisos constantes nas Cláusulas Quarta e Sétima, e incluir o inciso VI na Cláusula Sétima. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de maio de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 023-025, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, Seção 3, pág. 176, onde se lê: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 06/09/2024, Documento (SEI nº 44862224)", leia-se: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 19/09/2024, Documento (SEI nº 45134357)". SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.000250/2024-03. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA . Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da SRA/BA e de seus Orgãos clientes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: A partir de 10/04/2025 (prazo indeterminado). Valor Total: R$ 210.542,30. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170190 Nº Processo: 10183000051202551. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 13h00 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, Nº 99, Centro Politico Administrativo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/170190-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 05/05/2025) 170190-00001-2025NE000017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 10480.002070/2013-21. Dispensa. Nº 15/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 580.XXX.XXX-20 - ANTONIO FURTADO DE MOURA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias. Vigência: 08/05/2025 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$4000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170069 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 10583.000430/2024-57. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 07.893.150/0001-10 - TELEQUIPE SERVICOS E ALUGUEIS DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 04/06/2025 até 04/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.480,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5/2023 publicado no D.O de 06/05/2025, Seção 3|PAGINA|. O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a conclusão da Inexigibilidade de Licitação para contratação do mesmo objeto (processo 11597.000208/2024-68). (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 13/09/2024, data inicio do contrato.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.826,41. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000402/2025-08. Contrato e Pedido de Compras nº 01.039043.2025. Pregão Eletrônico nº 91012/2025. Contratada: BASE PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 26.823.471/0001-93. Objeto: Serviço de locação de poltronas massageadoras destinadas às unidades da Dataprev, incluindo o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e prestação de assistência técnica por um período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor total: R$ 439.997,76 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Data da assinatura: 29/04/2025. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo n° 44103.000732/2023-11. Contrato n° 23.036229.2023. Contratada: SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 02.924.831/0001-85. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Coffee Break Sob Demanda para Dataprev-DF, para promover o reajuste de 4,498250% (quatros inteiros e quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta milésimos por cento) a partir de 14/08/2024 em razão da variação do índice IPCA/IBGE, no Valor: R$ 34.365,40 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 30/04/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art. 122, §§ 1º, 2º e 3º do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. Processo n° 44103.004854/2023-87. Contrato n° 23.023167.2023. Contratada: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.. CNPJ: 33.284.522/0006-26. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação do serviço de manutenção, com fornecimento de materiais, nos oito compressores dos chillers (overhaul) da DATAPREV no DF, para prorrogar o prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, de 03/05/2025 a 02/11/2025, e para realizar o acréscimo qualitativo, com ônus, no valor de R$ 33.466,52 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 03/05/2025. Data de assinatura: 30/04/2025. Fundamentação Legal: Art. 71 e 81, I, §1º, ambos da Lei 13.303/2016. EDITAL Nº 19 DE 5 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., em cumprimento a decisões judiciais, torna pública: a) a inclusão dos candidatos sub judice Flavio Quirino de Sousa, inscrição nº 10035809, e Jean Moutinho Breves dos Santos, inscrição nº 10029415, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 9 - DAT A P R E V , de 17 de novembro de 2023, e suas alterações; e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 10 - DATAPREV, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações; b) a inclusão da candidata sub judice Aurea Vieira de Araujo Batista, inscrição nº 10016479, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 2.1 do Edital nº 9 - DATAPREV, de 17 de novembro de 2023, e suas alterações; e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 10 - DATAPREV, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que: a) os candidatos ao Cargo 2: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia - DF, classificados a partir da 47ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; b) os candidatos negros ao Cargo 5: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Comunicação Social - DF, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e c) os candidatos ao Cargo 12: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança - DF, classificados a partir da 15ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - DATAPREV, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...]