DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08672.004283/2022-81. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11 de julho de 2025 a 10 de julho de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/07/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.414,68. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 08650.106500/2023-14. Dispensa. Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão de valores contratados e a prorrogação o prazo de vigência do Contrato n° 68/2023, por mais um período de 180 dias, em caráter excepcionalíssimo, em atendimento ao parecer n° 00279/2024/CGSEM/SCGP/CGU/AGU (SEI 55809720), compreendendo o período de 04/05/2025 à 30/10/2025, com cláusula resolutiva de extinção logo após a completa ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo SEI nº 08650.034547/2023-61. Vigência: 04/05/2025 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.949.391,36. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 08650.011577/2020-56. Pregão. Nº 65/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 04.120.966/0004-66 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 29/2022 (sei n° 40835123), pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/05/2025 a 03/05/2026. Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971.874,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.227059/2024. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento de serviços continuados de Supervisão e Assistentes Administrativos, para atender a necessidade de ANÁLISE, DIGITAÇÃO e INSERÇÃO de dados em sistemas de processamento de autuações da Polícia Rodoviária Federal, incluindo as demais atividades auxiliares necessárias ao processamento das autuações e etapas do processo administrativo de trânsito.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Incluindo manuseio, digitalização de documentos e a tramitação de processos em meios eletrônicos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador (SIASGnet - 05/05/2025) 200109-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 564587/2025 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210- 905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.025396/2021-38 .ABIANK DIAS BARBOSA .OPY8804 .T481798587 . .08656.055986/2021-95 .AGUINALDO APARECIDO XAVIER .PWO1348 .R397066023 . .08656.104248/2021-89 .ALEXANDRE ALVES RIBEIRO .GPP2097 .T504173715 . .08650.108923/2021-07 .ALOISIO EDSON PENA ANDRADE .H AV 6 1 2 7 .R521319218 . .08656.023356/2021-51 .ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETO .HDI6559 .R460548263 . .08656.115407/2021-71 .BERNARDO DAVID FURTADO S I LV A .OPG9878 .B164241698 . .08656.115433/2021-07 .BERNARDO DAVID FURTADO S I LV A .OPG9878 .B164241701 . .08656.077411/2021-23 .BRUNO BRIER LEITE PEREIRA .QPK2184 .R495353396 . .08656.103734/2021-80 .BRUNO FERNANDES LIMA .KW M 8 A 6 5 .R519823206 . .08656.069040/2021-14 .DANIEL JHONATTAN DE SOUZA PINTO .HIA9E62 .R512138508 . .08650.104134/2021-99 .ELIAS PEREIRA DO AMARAL .H OA 1 8 3 9 .R493316574 . .08650.103775/2021-26 .FERNANDO DE JESUS DAMACENA .ENQ1B27 .R516895206 . .08650.000703/2022-17 .GERCILENE INACIO ALBINO .OPL4594 .R525842055 . .08650.002993/2022-25 .GUSTAVO DE BRITO FERNANDES G O N Ç A LV ES .QQN2767 .R537876855 . .08656.083960/2021-37 .ILSON JOS .DPB8612 .T506544237 . .08656.083855/2021-06 .ILSON JOS .DPB8612 .T506544257 . .08656.077761/2021-90 .JANAINA LOPES ASSUNCAO .O OA 2 F 0 8 .R483617229 . .08656.022533/2021-82 .JEFERSON DIAS DE MAGALHAES .OV K 7 7 4 1 .B171925807 . .08656.069879/2021-44 .JOSE DE SOUSA SANTANA .GW O 1 7 0 4 .R397446969 . .08656.048277/2021-53 .JUNIOR APARECIDO MARQUES .HJR5756 .R459822136 . .08656.019472/2021-76 .KRM TRANSPORTES LTDA .AO K 3 4 9 6 .R452176751 . .08656.007547/2021-76 .MARA .GKI2786 .R444195769 . .08656.077753/2021-43 .MARCIO EDER DOS REIS TRANSPORTES EIRELI .PVF9217 .R498839028 . .08650.090914/2021-44 .MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA REIS .GW G 6 7 5 8 .T541714457 . .08656.033095/2021-88 .MARIO ANTOINE SILVA SANTOS .PUE9301 .R397148615 . .08656.069340/2021-95 .MARK FARLEY GONCALVES OLIVEIRA .PVN0417 .R462797546 . .08659.039399/2023-91 .MAURICIO DE OLIVEIRA MALI .RMP7B51 .T626648998 . .08656.019372/2021-40 .MUNICIPIO DE POMPEU MG .QNW9453 .R433062967 . .08656.069749/2021-10 .NELIA FERNANDA SIMOES .HMO5337 .R397158068 . .08660.023796/2021-40 .NEREU ANTONIO TODESCATTO .IVT5I09 .R504973807 . .08656.033110/2021-98 .ORLANDO LIMA ELIZEI .PUT2023 .E257500197 . .08656.067203/2021-16 .PAULO HENRIQUE RODRIGUES .GW R 4 2 9 4 .B171901037 . .08656.076360/2021-12 .ROBERTO CARLOS DA SILVA .HME2602 .R475549279 . .08656.054518/2021-01 .RODRIGO LUIS LEMES .BPY6386 .T202080129 . .08656.019398/2021-98 .SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA .EJV9358 .R461869144 . .08656.117707/2021-94 .SCMT .GMF5370 .T518196836 . .08656.080861/2021-01 .SUZANA CRISTINA SOARES MELO .QNY2828 .R502953543 . .08656.071268/2021-66 .TATIANA DE FATIMA COSTA DE SOUZA .GEH3J90 .R502303832 . .08650.002010/2022-51 .VANESSA DE CASSIA WAGEMAM .OW S 8 F 3 9 .T556067975 . .08656.031889/2021-15 .WAGNER HONORATO ROSA JUNIOR .H LU 9 6 1 9 .R397156723 . .08656.069109/2021-00 .WANDERSON SILVA DE ALMEIDA .PYI9244 .R509182704 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.097963/2021-58 .A A A DEDETIZACAO INSETAN LT DA .PXT4480 .T516861417 . .08656.053895/2021-15 .ABNER RIBEIRO .O LQ 6 8 6 9 .T174718764 . .08650.041806/2021-48 .ADALGISA DA SILVEIRA SOUSA .QPE1385 .T209358157 . .08656.045088/2021-29 .ADEILTON GERALDO PEIXOTO .GY R 6 6 9 6 .T511717571 . .08656.054663/2021-84 .ADEMILTON DE ALMEIDA BEPPLER .OQA9348 .T177618949 . .08656.068203/2021-33 .ADILSON COELHO DO NASCIMENTO .HIK6249 .T523662734 . .08656.074095/2021-38 .ADMAR DONIZETE DA SILVA .GLM5G32 .B150489072 . .08656.053510/2021-10 .ADRIANO MELO DE OLIVEIRA .MSS0185 .B171642643 . .08650.041694/2021-25 .AFONSO CELSO FLORENTINO DE OLIVEIRA .BHP5756 .T157721937 . .08656.033323/2021-10 .AGNALDO PEREIRA DA SILVA .GT Q 6 9 3 4 .T499337549 . .08656.074553/2021-39 .AGUINALDO LOBATO DA SILVA .H KW 6 1 0 6 .T490653797 . .08656.081096/2021-39 .AGUINALDO SOARES RODRIGUES .PXY1078 .T496295721 . .08656.081121/2021-84 .AILTON FERNANDO DA SILVA .PVP8432 .T472219332 . .08656.064765/2021-16 .AILTON SANTOS FERREIRA .HMW6D61.T517925095 . .08656.112116/2021-21 .AIRTON CESAR BRAGA .NHB7833 .T515508098 . .08656.045175/2021-86 .ALAIR LUCIANO DE OLIVEIRA R ES E N D E .FS F 8 C 7 7 .T508017696 . .08656.053460/2021-71 .ALAN DE PAULA FERREIRA ALBERNAZ .NYC1044 .T206213395 . .08656.078323/2021-49 .ALBERTHE FERNANDO DINIZ BRAND .OW N 2 7 8 9 .B164479872 . .08656.049534/2021-74 .ALBERTO FRANCO DE RESENDE .GMS9674 .T487035194 . .08656.083796/2021-68 .ALCIDES ZAVATTI .HOU1098 .T501106987 . .08656.036172/2021-51 .ALDO CESAR PEREIRA CARDOSO .HGI0968 .T495217867 . .08656.068413/2021-21 .ALENCAR FERNANDO ZIMMERMANN .IVG0D80 .T478547889 . .08656.088537/2021-23 .ALESSANDRA COELHO DE AGUIAR .EIR1G94 .R519054334 . .08656.069365/2021-99 .ALEX EUGENIO DE CASTRO .NKV8939 .T498442667 . .08656.030097/2021-15 .ALEX FERREIRA TORRES .RFI6B98 .T492903786 . .08650.068886/2021-89 .ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS .IZB6D29 .R506077004 . .08650.042266/2021-10 .ALICE ARAÚJO OLIVEIRA .GZV2263 .T209095849