DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas, entrar em contato através do seguinte e-mail: [email protected]. MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO Pregoeira (SIASGnet - 05/05/2025) 200113-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 08668.005339/2019-89. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por 06 (seis) meses. Vigência: 06/05/2025 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.414,12. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.041494/2024-04. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: Contratação de serviços médico-veterinários incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2027. Valor Total: R$ 865.884,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08666.002870/2021-34 .ADELTO ROSCAMP .T478216227 .INDEFERIMENTO . .08666.018501/2021-63 .ADILSON BECKER .T492036446 .INDEFERIMENTO . .08666.018496/2021-99 .ADILSON BECKER .T492036454 .INDEFERIMENTO . .08666.018510/2021-54 .ADILSON BECKER .T492036462 .INDEFERIMENTO . .08666.044882/2020-55 .ADILSON REINERT .T470106239 .NAO CONHECIMENTO . .08666.044874/2020-17 .ADILSON REINERT .T470106247 .NAO CONHECIMENTO . .08666.044886/2020-33 .ADILSON REINERT .T470106204 .NAO CONHECIMENTO . .08666.044878/2020-97 .ADILSON REINERT .T469566442 .NAO CONHECIMENTO . .08666.044866/2020-62 .ADILSON REINERT .T470106227 .NAO CONHECIMENTO . .08666.030630/2021-20 .ALADIO SCHLICKMANN .T468326553 .INDEFERIMENTO . .08650.058197/2021-66 .ALEX LAMEIRA .R463623387 .INDEFERIMENTO . .08659.030463/2021-14 .ALEX SANDRO NOAL RIBEIRO .R461885166 .INDEFERIMENTO . .08659.030470/2021-16 .ALEX SANDRO NOAL RIBEIRO .R462388085 .INDEFERIMENTO . .08659.030473/2021-41 .ALEX SANDRO NOAL RIBEIRO .R462814564 .INDEFERIMENTO . .08659.030471/2021-52 .ALEX SANDRO NOAL RIBEIRO .R462779165 .INDEFERIMENTO . .08659.030465/2021-03 .ALEX SANDRO NOAL RIBEIRO .R461887169 .INDEFERIMENTO . .08659.030469/2021-83 .ALEX SANDRO NOAL RIBEIRO .R462329895 .INDEFERIMENTO . .08666.000198/2020-61 .ALVARO PEREIRA .T196830125 .INDEFERIMENTO . .08666.090313/2019-48 .AMILTON LUIS DA CUNHA .T197622337 .INDEFERIMENTO . .08666.030562/2020-18 .ANA CLAUDIA STRANFELD .T464184878 .INDEFERIMENTO . .08666.030560/2020-29 .ANA CLAUDIA STRANFELD .T464577373 .INDEFERIMENTO . .08666.096144/2019-50 .ANDERSON HEIDEN .T191856525 .INDEFERIMENTO . .08650.050735/2021-74 .ANDRE GODINHO ANTUNES .T209028227 .NAO CONHECIMENTO . .08650.004664/2021-38 .ANDRE LUIZ PIEL .T483979155 .INDEFERIMENTO . .08666.003499/2021-28 .ANGELO BEDIN .T472130487 .INDEFERIMENTO . .08666.041268/2020-31 .ANTONIO CARLOS DA SILVA .T468603328 .INDEFERIMENTO . .08666.031047/2020-55 .ANTONIO LUIZ ZERMIANI .T466440517 .NAO CONHECIMENTO . .08650.027941/2020-08 .ARNALDO MAURICIO CORREA M AC E D O .T474187748 .INDEFERIMENTO . .08650.027933/2020-53 .ARNALDO MAURICIO CORREA M AC E D O .T474181707 .INDEFERIMENTO . .08650.027987/2020-19 .ARNALDO MAURICIO CORREA M AC E D O .T474187756 .INDEFERIMENTO . .08650.012232/2020-10 .BEATRIZ SCHMITZ F E R N A N D ES .R466344577 .NAO CONHECIMENTO . .08650.012231/2020-75 .BEATRIZ SCHMITZ F E R N A N D ES .R466330162 .NAO CONHECIMENTO . .08650.012229/2020-04 .BEATRIZ SCHMITZ F E R N A N D ES .R466341792 .NAO CONHECIMENTO . .08650.012234/2020-17 .BEATRIZ SCHMITZ F E R N A N D ES .R467504385 .NAO CONHECIMENTO . .08666.003725/2021-71 .BRAYAN JONATA SOUZA DE OLIVEIRA .T480819904 .NAO CONHECIMENTO . .08666.007517/2021-41 .CARLOS EDUARDO DOS SANTOS .R489532489 .INDEFERIMENTO . .08658.025622/2021-61 .CARLOS EDUARDO FURLANETI DIONIZIO PEREIRA .T502711485 .INDEFERIMENTO . .08659.047701/2020-31 .CESAR AUGUSTO DALLASTA FILHO .R467135053 .INDEFERIMENTO . .08666.034273/2020-98 .CLEDER MARIA BENEDETTI CARDOZO DOS SANTOS .T483056499 .INDEFERIMENTO . .08666.034268/2020-85 .CLODOALDO CARDOZO DOS SANTOS .T483056487 .INDEFERIMENTO . .08666.027998/2021-19 .DEBORA ADELAIDE CASAS DE OLIVEIRA .T198789475 .INDEFERIMENTO . .08666.013945/2020-21 .DIRCEU FELIPPI .T208440895 .INDEFERIMENTO . .08666.031507/2020-45 .DJEISON DE OLIVEIRA .T212982036 .NAO CONHECIMENTO . .08666.010147/2021-29 .EDILAN ALMEIDA FERREIRA .T493992517 .INDEFERIMENTO . .08666.010154/2021-21 .EDILAN ALMEIDA FERREIRA .T493992529 .INDEFERIMENTO . .08666.009060/2021-17 .EDILAN ALMEIDA FERREIRA .T493992545 .INDEFERIMENTO . .08666.009024/2021-45 .EDILAN ALMEIDA FERREIRA .T493992553 .INDEFERIMENTO . .08666.001088/2021-06 .EDUARDO VINICIUS CECCON .T472210882 .INDEFERIMENTO . .08666.036555/2021-19 .ELISEU BRANDELERO .T209077506 .DEFERIMENTO . .08666.005489/2021-27 .EZEQUIEL KOTELA RIBEIRO .T210165037 .INDEFERIMENTO . .08666.016104/2020-76 .FERNANDO LORENZINI .T211233234 .NAO CONHECIMENTO . .08650.019871/2020-14 .FERNANDO MEMITZ PECUCH .T473318563 .NAO CONHECIMENTO . .08660.021306/2020-90 .FLAVIO ROGER NETTO HOERLLE .T213290774 .INDEFERIMENTO . .08666.040635/2021-61 .FRANCISCO CARLOS DUNZER .T502544813 .INDEFERIMENTO . .08650.000322/2021-49 .GABRIELLE TAMARA DE M O R A ES .T486224236 .NAO CONHECIMENTO . .08666.008780/2020-76 .GEORGE PRAZERES .T205625797 .INDEFERIMENTO . .08650.001377/2021-76 .GERERTOM DOS SANTOS .T484812289 .INDEFERIMENTO . .08660.033586/2021-60 .GILNEI TIMM .T496443984 .INDEFERIMENTO . .08666.007351/2021-62 .GUILHERME NATANAEL VIEBRANTZ .T476231317 .INDEFERIMENTO . .08666.034522/2021-26 .HELIO GARCIA .T489075185 .DEFERIMENTO . .08650.017454/2020-29 .JAIR DE CARVALHO .T476998255 .NAO CONHECIMENTO . .08666.016212/2021-20 .JERRY ARLEI WEBER .T493089477 .INDEFERIMENTO . .08666.016213/2021-74 .JERRY ARLEI WEBER .T493089489 .INDEFERIMENTO . .08650.057820/2021-63 .JERRY ARLEI WEBER .T493089454 .INDEFERIMENTO . .08666.004437/2021-33 .JHONATAN JUNIOR DALL AGNOL BOFF .T471844098 .NAO CONHECIMENTO . .08650.023868/2021-78 .JOACIR CAETANO .T505339994 .INDEFERIMENTO . .08666.008115/2021-63 .JOAO CARLOS NUNES FERREIRA .T491192258 .NAO CONHECIMENTO . .08666.007838/2021-45 .JOAO CARLOS NUNES FERREIRA .T491192231 .NAO CONHECIMENTO . .08666.007884/2021-44 .JOAO CARLOS NUNES FERREIRA .T491192215 .INDEFERIMENTO . .08659.029336/2021-64 .JOAO DA SILVA .T211459062 .INDEFERIMENTO . .08650.051486/2021-34 .JOAO FERREIRA CARDOSO .T476687907 .INDEFERIMENTO . .08650.056201/2021-51 .JOCINEI ANFREIA ADAM C EC H I N .T498601544 .INDEFERIMENTO . .08666.035736/2021-10 .JOEL DE BEM RODRIGUES .T478804977 .NAO CONHECIMENTO . .08666.039504/2021-31 .JORGE JOE GUERREIRO .T469311727 .INDEFERIMENTO . .08666.011104/2021-61 .JORGE LUIZ BATTISTELLA .T468217649 .NAO CONHECIMENTO . .08666.010205/2021-14 .JORGE LUIZ BATTISTELLA .T468217657 .NAO CONHECIMENTO . .08666.040623/2021-36 .JOSE LUIS DOMINGO .T484377264 .INDEFERIMENTO . .08666.019614/2021-86 .JOSE PASCOAL COSTACURTA .T491433026 .NAO CONHECIMENTO . .08650.067464/2021-96 .JOSUE DE OLIVEIRA CARVALHO .T483876976 .NAO CONHECIMENTO . .08650.061171/2021-03 .JUCIMARA MARTINS .T489189377 .NAO CONHECIMENTO . .08650.061175/2021-83 .JUCIMARA MARTINS .T489189385 .DEFERIMENTO . .08666.033191/2020-26 .JUDSON MARTINI .T205755151 .INDEFERIMENTO . .08666.010460/2021-67 .JULIANO DE OLIVEIRA .T491192029 .NAO CONHECIMENTO . .08666.014549/2021-01 .JULIANO DE OLIVEIRA .T491192037 .NAO CONHECIMENTO . .08666.013753/2021-04 .KARIN ELIZABETH FARIA ROEDER .T498274969 .INDEFERIMENTO . .08650.016431/2021-88 .LEONARDO FELIPI SARDAGNA MAIOCHI .T493530223 .INDEFERIMENTO . .08650.016423/2021-31 .LEONARDO FELIPI SARDAGNA MAIOCHI .T493530215 .NAO CONHECIMENTO . .08666.012860/2021-15 .LEONARDO NIELSEN .T496444034 .INDEFERIMENTO . .08650.044115/2021-04 .LUCIANO MOREIRA .T476360935 .INDEFERIMENTO . .08650.044338/2021-63 .LUCIANO MOREIRA .T469714468 .INDEFERIMENTO . .08666.026063/2020-26 .LUIZ CARLOS FONTES DA S I LV A .T194284085 .INDEFERIMENTO . .08660.021004/2020-11 .LUIZ VOLDANI REZENDE .T472130501 .NAO CONHECIMENTO . .08666.019208/2021-13 .LUZEIA DE FATIMA SACON .T459709046 .INDEFERIMENTO . .08666.016787/2021-42 .LUZEIA DE FATIMA SACON .R464646782 .INDEFERIMENTO . .08666.016784/2021-17 .LUZEIA DE FATIMA SACON .R464764157 .INDEFERIMENTO . .08650.019883/2020-31 .MARCELO AUGUSTO BATISTA .T478103379 .INDEFERIMENTO . .08666.006892/2020-92 .MARCIO JACINTO ROQUE .T200749544 .NAO CONHECIMENTO . .08666.036565/2021-46 .MARCOS ANTONIO ZANARDO .T210740767 .INDEFERIMENTO . .08666.036710/2021-99 .MARCOS LUIZ VIEIRA .R476756207 .INDEFERIMENTO . .08666.040841/2020-90 .MARISTELA BORGES BRITO .T479753423 .NAO CONHECIMENTO . .08650.053529/2021-16 .MARLON DA COSTA .T470911677 .DEFERIMENTO . .08650.053525/2021-38 .MARLON DA COSTA .T470911689 .INDEFERIMENTO . .08650.053514/2021-58 .MARLON DA COSTA .T470911654 .INDEFERIMENTO . .08650.053518/2021-36 .MARLON DA COSTA .T470911662 .INDEFERIMENTO . .08650.052819/2021-42 .MATHEUS AGOSTINI .T474446212 .INDEFERIMENTO . .08666.001056/2021-01 .MATHEUS CUTY RODRIGUES .T472210897 .INDEFERIMENTO . .08650.004869/2021-13 .MATHEUS MAIA DA SILVA .T481447547 .INDEFERIMENTO . .08666.020699/2021-45 .MURILO CARDOSO DA SILVA .T503068427 .INDEFERIMENTO . .08666.080277/2018-23 .NATALIA LINK MARQUES .R397893167 .NAO CONHECIMENTO . .08666.001079/2021-15 .NATAN FELIPE REZENDE S U LC H I N S K I .T472210874 .INDEFERIMENTO . .08666.033909/2021-65 .NOEMI SILVEIRA CARVALHO .T489662967 .INDEFERIMENTO . .08666.005187/2021-59 .ODITH SALDANHA P I OV ES S A N I .T483841862 .INDEFERIMENTO . .08666.004860/2021-33 .PAULO CEZAR DO PRADO .T489091047 .INDEFERIMENTO . .08666.085114/2019-18 .PAULO DRAPISCHINKI DA S I LV A .T194214818 .INDEFERIMENTO . .08666.040205/2021-49 .PAULO VINICIUS LIMA OLIVEIRA .T481573836 .NAO CONHECIMENTO . .08666.008553/2021-21 .PIEDRO ALEX MACHADO CO E L H O .T469909455 .NAO CONHECIMENTO . .08666.005035/2020-75 .RAFAEL MAGNANI .T202781798 .INDEFERIMENTO . .08666.005038/2020-17 .RAFAEL MAGNANI .T202781801 .INDEFERIMENTO . .08660.020229/2020-51 .RAFAEL POLLI OSTROVSKI .T469607262 .NAO CONHECIMENTO . .08666.001071/2021-41 .RENAN VINICIUS GARCIA .T472210866 .INDEFERIMENTO