DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 39.900,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200372 Nº Processo: 08430.007832/2024-84. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de execução de manutenção predial, nas modalidades preventiva e corretiva, em edificações utilizadas pela polícia federal no município de porto alegre/rs, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2029. Valor Total: R$ 7.536.532,28. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025/DG Conforme Processo SEI nº 08650.026215/2022-21, que entre sim celebram, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), CNPJ/MF nº 00.394.494/0104-41, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Objeto: Desenvolvimento e o aprimoramento das atividades de inteligência dos partícipes, o que poderá contribuir para o fechamento do ciclo de informações e para a produção do conhecimento de inteligência de forma mais assertiva. Vigência: 12 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da PRF e CAIO CESAR FARIAS LEONCIO, Diretor-Geral substituto da ANTAQ. Assinado em: 25/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200129 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 08670.004125/2022-41. Dispensa. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2024, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/05/2025 a 21/11/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993; e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho al000007/2025.. Vigência: 22/05/2025 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.649,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - SPRF-AM A União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, torna público o Edital que tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados em Junta Comercial, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis e outros bens sob responsabilidade da PRF, por meio de leilões públicos presenciais e/ou eletrônicos, conforme demanda. O prazo para credenciamento terá início a partir do oitavo dia útil desta publicação, pelo e-mail: [email protected]. Demais informações podem ser obtidas no Edital de Credenciamento nº 3/2025 - UASG 200110, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/00394494010441/2025/202 BENJAMIN AFFONSO NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICACÃO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 08653.013248/2024-43, instaurado para apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao subitem 5.1 do Termo de Referência nº 51/2024 (SEI nº 58963339) - Condições da Entrega, NOTIFICA , com fundamento no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o representante legal da empresa RC LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.255.881/0001-80, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, conforme o disposto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e na Portaria Normativa PRF nº 22, de 19 de dezembro de 2022, nos autos do Processo Administrativo nº 08653.013248/2024-43, instaurado para apurar a não entrega de 5 aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs inverter. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de defesa prévia. Local para a apresentação de defesa e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR-116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012. Fortaleza, CE 5 de maio de 2025. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08653.001602/2024-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato n° 16/2024, celebrado com a empresa multpar serviços de construção ltda - epp , cnpj 22.561.863/0001-70,na contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará , tem por objeto o reajuste do contrato nº 16/2024, com fulcro na cláusula sétima do contrato. A partir do presente instrumento restará consignado que os percentuais de reajustes concedidos, segundo o índice nacional de custo da construção - incc-m, serão de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento)para o período de março de 2024 a março de 2025.. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 701.265,53. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/NPI-ES A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 99807-0707. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). PKN7F32, 24/04/2025, 1202.250424.1054-207. EVERTON SCABELO ENTRINGER Autoridade de Trânsito da SPRF-ES AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 659/2025/SPRF-ES Contrato Administrativo nº 18/2020 (56750533) O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, designado pela Portaria nº 2.319, de 29 de novembro de 2023, do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 04 de dezembro de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 06 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro da Segurança Pública, decide: APROVAR os fundamentos de fato e de direito detalhados na Orientação nº 16/2025/NAT-ES/SUPEX-ES/SPRF-ES (65159468), adotando-os como motivos para a decisão, conforme estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 50 da Lei Federal nº 9.784/99, para aplicar à empresa M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.914/0001-58, a seguinte penalidade administrativa: Multa no valor de R$ 9.941,76 (nove mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), nos termos do inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e cláusula 20.2.2.2. do Termo de Referência (56750599), anexo ao Contrato nº 18/2020 (56750533), pelo descumprimento contratual da cláusula 5.3.13 do mesmo Termo de Referência, conforme descrito no DESPACHO Nº 77/2024/CONTRATO-ES (57333473) e corroborado pelos demais documentos que instruem os autos. Publique-se em Boletim Eletrônico a presente Decisão Administrativa, exarando os atos punitivos. Após, promova-se a notificação da Contratada acerca da Decisão, oportunizando o direito a interposição de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação. WERMESON MARIO PESTANA Superintendente Regional SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LEILÃO Nº 1/2025/PÁTIO-MT A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, na forma online, de veículos Conservados (Recuperáveis/Documentáveis) nos dias 04 a 06 de junho de 2025 e 19 a 24 de junho de 2025 para os Leilões 01 e 03, respectivamente; e, veículos Sucata Aproveitável com motor inservível nos dias 04 a 12 de junho de 2025 e 03 a 08 de julho de 2025 para os Leilões 02 e 04, respectivamente. Todas as hastas ocorrerão às 08h00min, horário local (Cuiabá/MT). O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais do estado de Mato Grosso, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites www.faleiloes.com.br e www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso. O edital poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Processo SEI nº 08661.001654/2025-45. EDER GEOVANE DE FREITAS Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL Nº 1/2025/SPRF-PB Processo nº 08663.006020/2024-88: O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA, designado por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.280, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de novembro de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Anexo I da Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2018, combinado com as subdelegações contidas no Art. 6º, da Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042) e com fundamento no artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, e demais disposições legais aplicáveis, FAZ SABER ao senhor MARCIO DE PAULA DIAS MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 036..-65, que tramita no âmbito deste órgão o Processo Administrativo nº 08663.006020/2024-88, instaurado para apurar os fatos relacionados ao acidente de trânsito ocorrido em 01 de Julho de 2024, por volta das 14h10, na Av. Hilton Souto Maior, nº 253, José Américo, no município de João Pessoa/PB, envolvendo veículo oficial de propriedade da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA. Considerando que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, e tendo-se esgotado todas as tentativas de intimação pessoal ou via postal, INTIMA-O, por meio deste edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, tome ciência do andamento do processo administrativo supracitado e, querendo, apresente defesa ou manifestação, sob pena de revelia e prosseguimento do feito com julgamento à revelia do interessado, nos termos da legislação vigente. Mais informações poderão ser obtidas junto à Seção de Administração, pelo telefone (83) 3533-4740 ou e-mail [email protected]. PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO