DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 05/05/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.906.640,00. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO QUINTO TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 23/2022 Processo nº: 08120.002761/2021-84. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0008-02, Contratado: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSER V AÇ ÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Consiste em Registrar à CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, do Termo de Contrato n.º 23/2022, o novo valor contratual, decorrente da Segunda Repactuação de Material e de Mão de Obra - 2024. O valor total do contrato 23/2022, para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024 é de R$ 4.462.449,88 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: De 07/07/2024 a 07/07/2025. Fundamento Legal: § 8.º do Art. 65 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais. Data Assinatura: 30/04/2025. Porto Velho, RO 30/04/2025. BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO. SEXTO TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 23/2022 Processo nº: 08120.002761/2021-84. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0008-02, Contratado: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSER V AÇ ÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Consiste em Registrar à CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, do Termo de Contrato n.º 23/2022, o novo valor contratual, decorrente da Terceira Repactuação de Material e de Mão de Obra - 2024. O valor mensal do contrato 23/2022, para o período de 01/01/2025 à 07/07/2025 é de R$ 409.377,66 (quatrocentos e nove mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Vigência: De 01/01/2025 a 07/07/2025. Fundamento Legal: § 8.º do Art. 65 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais. Data Assinatura: 30/04/2025. Porto Velho, RO 30/04/2025. BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO. QUINTO TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 23/2022 Processo nº: 08120.002761/2021-84. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0008-02, Contratado: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSER V AÇ ÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Consiste em Registrar à CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, do Termo de Contrato n.º 23/2022, o novo valor contratual, decorrente da Segunda Repactuação de Material e de Mão de Obra - 2024. O valor total do contrato 23/2022, para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024 é de R$ 4.462.449,88 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: De 07/07/2024 a 07/07/2025. Fundamento Legal: § 8.º do Art. 65 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais. Data Assinatura: 30/04/2025. Porto Velho, RO 30/04/2025. BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 Processo n° 08016.009710/2025-02: Objeto: A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08700.000656/2021-80. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 17.463.793/0001-88 - CONSULT MIDIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 01/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.000656/2021-80.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.791.974,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08700.005768/2021-27. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2021, conforme especificações contidas no processo 08700.005768/2021-27.. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.043,04. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 287, DE 5 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004307/2025-61. Partes: MBS Casa Holding Ltda., Mimo Importação e Exportação S.A. e Triks Participações Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4759-8/99); comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (CNAE 4763-6/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.001723/2022-75. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931562/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos/MS, CNPJ nº 20.845.276/0001-88. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31/12/2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 25/04/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, FABIANA RIBEIRO CALDARA, Presidente da OSC - Associação Protetora dos Animais Refugio dos Bichos/MS, CPF nº *.301.918-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 440075 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21000.008867/2022-05. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n°02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2025 a 09/05/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 ou até que se conclua nova contratação de empresa que atenda às novas necessidades de limpeza e conservação do novo prédio da unidade regional da br 163 em santarém-pa.. Vigência: 10/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.086,48. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001681/2024-32. Pregão Nº 90030/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 32.216.668/0001-67 - MIGUEL HERNANDEZ INDUSTRIA, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento tem por objeto aquisição de apetrechos táticos e de campanha, para atender demanda da diretoria da força nacional de segurança pública e demais órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - DIPRO Processo nº 02001.008862/2025-62 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor