DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600135 135 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EDITAL DE 5 DE MAIO DE 2025 DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024) O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação. . .R EC U R S O .NOME DO CANDIDATO .I N S C R I Ç ÃO .O P Ç ÃO .R ES U LT A D O . .564679 .ANDRESSA GARCIA JORGE .66663113 .Guarda Portuário .DEFERIDO . .564729 .CARLOS SOUZA SILVA .66574412 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564613 .ENZO CASTELLAO DE SOUZA .65505352 .Guarda Portuário .DEFERIDO . .564760 .GABRIEL LUCAS FERREIRA DE SOUZA .65725808 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564759 .GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA .66455499 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564619 .GUSTAVO WILLIAN LOPES AMORIM .65675967 .Guarda Portuário .DEFERIDO . .564665 .HELIO PEREIRA RODRIGUES .66053692 .Guarda Portuário .DEFERIDO . .564689 .HUMBERTO RODRIGUES LARA .65950712 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564675 .JEFFERSON BISPO DOS SANTOS .65927800 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564640 .JHONATAN DE JESUS ALMEIDA .65520688 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564678 .JULIO CEZAR NASCIMENTO DOMINGOS .66758114 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564772 .LUAN ALMEIDA SOUZA .66715270 .Guarda Portuário .DEFERIDO . .564771 .RICARDO DOS SANTOS MAIA .66218489 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564767 .RONALDO LUCHETTI FILHO .67000100 .Guarda Portuário .INDEFERIDO . .564666 .SAULO MURILO ALVES .65639502 .Guarda Portuário .DEFERIDO . .564703 .WASHINGTON FERNANDES DA CO S T A .66251087 .Guarda Portuário .INDEFERIDO E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. ANDERSON POMINI Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 033/ADLI-2/SBRJ/2025 - Concessão de uso de área destinada à sala de apoio essencial à TAM LINHAS AÉREAS S/A nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ nº 02.012.862/0001-60. Valor Global: R$ 117.814,80, para o período de 24 meses. Fund. Legal: inciso XIX do artigo 85 do RILCI c/c caput do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, Ato Normativo nº 005/PR/DJ/2014, Resolução da ANAC nº 302/2014 e artigo 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA). Homologação em 29/04/2025. Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente Comercial SBRJ. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36, 037, 038, 039 e 040/ADCO/DOEG/2025 Lct-e nº 005/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: Consórcio Hiparc-Aeroquip, constituído pelas empresas Aeroquip Equipamentos e Operação de Aeroportos Ltda - CNPJ 02.103.373/0001-13 e Hiparc Sistemas e Aerolevantamentos Ltda - CNPJ 06.283.416/0001-40. Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH E PZPANA) e estudos aeronáuticos para aeroportos de diversas localidades pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), Lt 01/Região Norte no valor de R$ 6.380.572,00, Lt 02/Região Nordeste no valor de R$ 9.822.000,00, Lt 03/Região Centro- Oeste no valor de R$ 7.345.250,00, Lt 04/Região Sudeste no valor de R$ 7.010.600,00 e Lt 05/Região Sul no valor de R$ 8.288.140,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. ADELCIO CORREA GUIMARAES FILHO Superintendente DOEG GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE DIAS) EDITAL º 380001821630 A Infraero registra que esta publicação é um Edital de Citação autorizado pelo MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA após tentativas frustradas de citação por correio da empresa FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA, razão pela qual se concluiu que aquela se encontra em local incerto e não sabido. O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1002660-15.2022.4.06.3802, MONITÓRIA, em que figuram, como autor, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e, como réu, FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser afixado na Sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia, fica o réu, FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA, CNPJ: 21.158.428/0001-37, com endereço na Avenida das Americas, 500, Bloco 20, Salas 218 a 220 - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia de R$ 52.526,42 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) ou oferecer embargos, em igual prazo, independentemente de garantia, sob pena de constituição de título executivo judicial nos termos do Código de Processo Civil, artigos 701, §1°, e 702. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, n° 30, Vila Olímpica, Uberaba/MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos 28 de março de 2025. Eu, CLEBER NETO MIRANDA, Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal, digitei e conferi. ÉLCIO ARRUDA Juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba EXTRATO DE DISTRATO Nº 0019-SF/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0123-SF/2023/0001, a partir de 01/05/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa CYBER INFO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Contratada), CNPJ: 06.371.377/0001-33. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº TA0028-SV/2025/0001 1º TA ao TC n. TC0142-SV/2023/0001. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 13.343.833/0003-69. Objeto: acréscimo a partir de 00h00 de 01/05/2025, da Média Mensal de Utilização do Veículo de patrulhamento da área Patrimonial/Operacional, passando de 300Km para 900km, conforme: Ofício nº 43/2024/GTFS/GFIC/SAI-ANAC de 29/04/2024 (SEDE-CAP-2025/07735-A); Ofício nº SEDE-OFI-2024/06171-A de 26/09/2024; SEDE-MEM-2025/01724 de 16/04/2025, e E-mail de 10/04/2025 (PRSP-CAI-2025/01283-A). Valor do TA: R$ 1.388,06. Fonte de recursos: 001.311.05.012-1.19.814-1. Fund. Legal: cláusula 4ª, item 4.1 do TA. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 015/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00102. Obj.: Contratação de 02 (DUAS) inscrições no "CURSO - MARKETING ESTRATÉGICO E INTELIGÊNCIA DE MERCADO", previsto para ser realizado de forma online. Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMIN I S T R AÇ ÃO (FIA). Valor global: R$ 5.760,00 Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 29/04/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 016/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00105. Obj.: Contratação de 02 (duas) inscrições no 15º SEMINÁRIO MEGA BRASIL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E RELACIONAMENTO COM EMPREGADOS 2025. Contratada: MBC EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 49.453.888/0001-07. Valor global: R$ 1.500,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012- 3-20151-4. Autorização: em 29/04/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 399008 Concorrência Nº 7/2024 Nº Processo: 50905.001850/2024-95. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.168.579/0001-18 - EGO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME. Objeto: Obras de instalações destinadas à armazenagem, montagem e manutenção do balizamento náutico do Porto de Itaguaí. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.945/2016, 7.983/2013 e nº 9.507/2018, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 24/04/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 - UASG 194042 Nº Processo: 08100.000152/2025-52. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações do planejamento estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 536.800,00. Data de Assinatura: 02/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Processo nº 08749.001890/2024-11. Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, Unidade Gestora: Coordenação Regional Roraima, neste ato representada por sua Presidenta, Joenia Batista de Carvalho, Senhora JOENIA WAPICHANA, (registrada civilmente como Joenia Batista de Carvalho), e do outro lado o CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA - CIR, doravante denominado CIR, organização indígena pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 34.807.578/0001-76, representado neste ato por seu Tuxaua Geral, Amarildo da Silva Mota, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre as partes signatárias objetivando a implementação de ações que contribuam para a gestão, proteção e sustentabilidades