DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CESAR SABO, .690.601-*, RRJ9D58, FRMEV03241092024, 606-82; JET DO BRASIL INDUSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 85.155.273/0001-68, RYA2G80, FRMEV03143172024, 606-82; JOSE DAMIAO LUCIANO DA SILVA TRANSPORT ES , 09.584.629/0001-09, CPV8G75, FRMEV03498612024, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, .019.650-, BAI7898, FRMEV03218722024, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, GJK4F76, FRMEV03556592024, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, GHE4G05, FRMEV03223582024, 606-82; GFK2G08, FRMEV03155842024, 606-82; JOAO DA ROSA CARVALHO, .601.049-, QIK3E76, FRMEV03550962024, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001- 64, QHQ1F15, FRMEV03150252024, 606-82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, AAY9J94, FRMEV03517502024, 606-82; A AY 9 J 9 4 , FRMEV03518582024, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, IRH0J65, FRMEV03542162024, 606-82; JOAO FERNANDO MESCHKE DOS SANTOS, .104.539-*, LYU2F44, FRMEV03496522024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYM2D20, FRMEV03497072024, 606-82; JOSE CARLOS CORREA , .249.908-, AFV3H90, FRMEV03507632024, 606-82; JESSE DA SILVA LIMA, .275.591-, NJS5684, FRMEV03488172024, 606-82; JESUS ANTONIO NUNES DE FREITAS, .520.141-*, NJH2E82, FRMEV03476272024, 606-82; JOAO GUIMARAES DE SANTANA, .171.085-, JQO2820, FRMEV03485622024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ETS7D91, FRMEV03478842024, 606-82; CUE9C91, FRMEV03494882024, 606-82; CUH6A48, FRMEV03495022024, 606-82; CUM1D06, FRMEV03493572024, 606-82; BZB3J53, FRMEV03494852024, 606-82; FQA8G98, FRMEV03469812024, 606-82; FWL2463, FRMEV03397932024, 606-82; GFX4A92, FRMEV03494452024, 606-82; EOF9I15, FRMEV03406712024, 606-82; CCU9C67, FRMEV03483772024, 606-82; ERS3J84, FRMEV03471722024, 606-82; DMO4H21, FRMEV03491592024, 606-82; DAT9F54, FRMEV03393642024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV03477752024, 606-82; RYQ7C05, FRMEV03324832024, 606-82; RYQ5J85, FRMEV03324172024, 606-82; RYM3I79, FRMEV03323932024, 606-82; SXS1A67, FRMEV03349492024, 606-82; RYM3I79, FRMEV03276222024, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV03363542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV03461142024, 606-82; JOCELI JOSE BOTON STEFANELLO, .634.550-, IDM7707, FRMEV03276412024, 606-82; JOCIMAR FLORIANO, .324.439-*, MIG0120, FRMEV03232042024, 606-82; JOCKLEBER BORGES BUENO, .637.301-, BFG1F55, FRMEV03380672024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW6H20, FRMEV03473792024, 606-82; RQY6I65, FRMEV03331252024, 606-82; JOELSON PEREIRA BEZERRA, .054.391-, OMT5875, FRMEV03415212024, 606-82; JOEL DE MORAES DOS REIS, 13.492.369/0001-00, NRZ0A76, FRMEV03491382024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RFD6I43, FRMEV03425392024, 606-82; IYR3H22, FRMEV03285672024, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, .025.500-*, JAA8D82, FRMEV03334832024, 606-82; JOEL FERREIRA DO CARMO, .662.081-, OYB9J06, FRMEV03420022024, 606-82; OYB9J06, FRMEV03484582024, 606-82; JOILSON FRANCISCO DE ASSIS, .825.811-, QCU0540, FRMEV03271652024, 606-82; JOCA PRESTACAO DE SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA, 10.816.432/0001-29, PQO1251, FRMEV03259852024, 606-82; JOCELINO ALVES DE SOUZA, .171.041-*, BXE4A09, FRMEV03372752024, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA, .713.026-, QHP5I54, FRMEV03318972024, 606-82; JOAO RENATO APARECIDO TESSARO, .045.838-, KMP9979, FRMEV03194272024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, FFA5827, FRMEV03382412024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV03317642024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP7H78, FRMEV03433742024, 606-82; RQP8B38, FRMEV03438062024, 606-82; RQP8B38, FRMEV03490302024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV03466982024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, QCY5J13, FRMEV03435892024, 606-82; SPJ8H59, FRMEV03471682024, 606-82; NCM8C14, FRMEV03463452024, 606-82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV03430442024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ6A12, FRMEV03453752024, 606-82; IZX9J13, FRMEV03493322024, 606-82; JAS0G49, FRMEV03483902024, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV03481642024, 606- 82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A66, FRMEV03489012024, 606- 82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, RRY0E73, FRMEV03419672024, 606- 82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, OMZ9H60, FRMEV03466972024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFF2J96, FRMEV03386972024, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RXY3I13, FRMEV03220512024, 606-82; REA7G33, FRMEV03229302024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV03306012024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IHURY RODRIGO DE FREITAS 03929719762, 45.336.366/0001-74, PPA0B39, FRMEV03066132024, 606-82; IDEAL TRANSPORTES E INVESTIMENTOS LTDA, 28.392.444/0001-39, SPD2D42, FRMEV03494772024, 606-82; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV03405842024, 606-82; IGOR COELHO SERAFINI, .476.917-, HNX1F42, FRMEV03275022024, 606-82; IKO RESGATE LTDA, 51.587.231/0001-84, SRC7G98, FRMEV03275282024, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV03317362024, 606-82; IDEMAR STEFANELLO CAMPOS, 16.384.791/0001-30, IVF6J05, FRMEV03448012024, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-, JZX1C94, FRMEV03319842024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBE7D69, FRMEV03464592024, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, .146.866-*, GWI4E98, FRMEV03470592024, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV03461862024, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27, FRMEV03398702024, 606-82; IGOR GRIGORIO DE OLIVEIRA, .014.428-, BYE9E87, FRMEV03493102024, 606-82; GILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA., 05.422.729/0001-70, BCN2E24, FRMEV03167392024, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPS2333, FRMEV03162322024, 606-82; RFD8E65, FRMEV03160102024, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, .851.866-, DTB9B93, FRMEV03544192024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste