DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600159 159 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCQ0H52, FRMEV00956302025, 606-82; JBL1H86, FRMEV01110572025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSCARVALHO LTDA., 11.482.474/0001-33, IHE5781, FRMEV00969032025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JBF9D38, FRMEV00971202025, 606- 82; IRO7411, FRMEV00987092025, 606-82; IPA9E22, FRMEV01019872025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBK3I63, FRMEV00974832025, 606-82; BDY5D83, FRMEV01080362025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, IXQ8D33, FRMEV00983122025, 606-82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV00994862025, 606-82; MDI1F48, FRMEV01018402025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RRX8B67, FRMEV01029092025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, DGY5E73, FRMEV01044132025, 606-82; CDR6J34, FRMEV01102412025, 606-82; TRANSPORTES VARZEA GRANDE LTDA, 07.600.413/0001-56, INB5B75, FRMEV01052662025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, GJE3B14, FRMEV01050472025, 606-82; TRANSPORTES VALDECIR LTDA, 10.658.206/0001- 67, JAI5F40, FRMEV01049222025, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, RAJ6A61, FRMEV01073602025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAU6J24, FRMEV01115102025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ITA1774, FRMEV01175942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUG7B46, FRMEV00990632025, 606-82; DWG1A27, FRMEV01024262025, 606-82; BQU0G14, FRMEV01028632025, 606-82; CQU1E63, FRMEV01029112025, 606-82; CDR6I46, FRMEV01058522025, 606-82; DAT1E53, FRMEV01060642025, 606-82; CDR6J34, FRMEV01060852025, 606-82; CUG7B46, FRMEV01007642025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBE0B16, FRMEV01011292025, 606-82; IZI0D71, FRMEV01025322025, 606-82; JCV3I91, FRMEV01006472025, 606-82; IZY6J94, FRMEV01026062025, 606-82; JBA1D16, FRMEV01026442025, 606-82; JDG1I29, FRMEV01026992025, 606-82; JDH3G88, FRMEV01036892025, 606-82; IZU6E49, FRMEV01059602025, 606-82; JDH2C84, FRMEV01069002025, 606-82; IZU5B74, FRMEV01082122025, 606-82; JDH7A35, FRMEV01054532025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, ELW4D51, FRMEV00945012025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCU6E50, FRMEV00946482025, 606-82; JAZ6A85, FRMEV01068452025, 606-82; JBN3J81, FRMEV01078782025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001- 97, GFL2J23, FRMEV00957072025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RKW9I40, FRMEV00973032025, 606-82; TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDA, 15.573.686/0003-49, NJJ0589, FRMEV00978532025, 606-82; TRES IRMAOS LOPES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.564.390/0001-46, FCA1530, FRMEV01018742025, 606-82; TREVO ACESSORIOS E PECAS LTDA, 29.242.685/0001-64, MIN4B99, FRMEV01057352025, 606-82; TRIGO MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, DTE4H56, FRMEV01060912025, 606-82; TREVO EXPRESS LTDA, 88.267.075/0001-84, MRG9I66, FRMEV01007532025, 606-82; TR ES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JAY0C53, FRMEV01052882025, 606- 82; JBK2H34, FRMEV01101912025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, SRX1H75, FRMEV01086812025, 606-82; RJV3H08, FRMEV01096732025, 606-82; RJB4D58, FRMEV01172512025, 606-82; TRESPEL APARAS DE SUCATAS LTDA, 13.480.928/0001-62, IWN8A93, FRMEV01099782025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV01104892025, 606-82; QCM6D73, FRMEV01141152025, 606-82; TRIANGULO TRANSPORTES LTDA, 34.350.833/0001-02, OBL1J09, FRMEV01123552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV00958642025, 606-82; JCS3G72, FRMEV00961252025, 606-82; JCS3G72, FRMEV01082062025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, QIO3E47, FRMEV00963322025, 606-82; IIW6C52, FRMEV01006412025, 606-82; RYN9I14, FRMEV01034372025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, NYA7D22, FRMEV00980932025, 606-82; CDM1D11, FRMEV01022572025, 606-82; SYN7G47, FRMEV01094322025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, RYF3J70, FRMEV00983962025, 606-82; RXZ4H64, FRMEV00997972025, 606-82; RXS5D09, FRMEV01061062025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV01036722025, 606-82; TREM DAS ONZE - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 27.921.393/0001-22, SUA8C05, FRMEV01043882025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001- 40, SXP8D29, FRMEV01063422025, 606-82; SXP8D29, FRMEV01098452025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FYW6F99, FRMEV01078012025, 606- 82; FUV6E15, FRMEV01109022025, 606-82; IWW0B97, FRMEV01129562025, 606-82; TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV01127672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMAR FANTIN, .556.260-*, QWT9H35, FRMEV00950102025, 606-82; VALDINEI DA SILVA QUINTINO, .273.489-, CZB0249, FRMEV00963152025, 606-82; VALDINEI NEPOMUCENO SANTOS, .352.275-, FFO6728, FRMEV00963652025, 606-82; VAGNER JANNER PIMENTEL, .171.020-*, LXF8B29, FRMEV00993312025, 606-82; VALDINEI COSTA NUNES, .926.469-, MHH1A74, FRMEV01008532025, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, .284.716-, FDA0D12, FRMEV01022162025, 606-82; VALDEIR NUNES BITENCOURT, .228.991-*, NSA4D38, FRMEV01016752025, 606-82; AWA2130, FRMEV01051352025, 606-82; VALDEMIR DE JESUS SANTOS, .972.324-, PRN5C71, FRMEV01021652025, 606-82; VAGNER SALATIEL, .161.156-, CLU6J31, FRMEV01029482025, 606-82; VALDEMIR B DOS SANTOS, 05.396.130/0001-09, SQQ8G42, FRMEV01059302025, 606-82; VALDEMIR NICOLETTI, .796.719-*, MGR3D06, FRMEV01060262025, 606-82; VALDINEI PATRICIO SOARES, .415.509-, IGN6G56, FRMEV01063302025, 606-82; VALDETE APARECIDA SANTOS, .967.019-, HTP0F03, FRMEV01079702025, 606-82; VALDEMAR JOSE DE SOUZA, .360.724-*, QJB4F10, FRMEV01100432025, 606-82; VAGNER KONZGEN BONOW, .381.090-, MJX6D14, FRMEV01108922025, 606-82; VALDICE SOUZA CERQUEIRA SANTOS, .073.245-, OZE5H90, FRMEV01109502025, 606-82; VALDEIR LEITE DO AMARAL, *.669.674-, PLS9C41, FRMEV01094792025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, RDC5B39, FRMEV01111632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração