DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600160 160 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.169/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00249852025, 773-0; FREDERICO PEREIRA VEIGA, .718.338-*, , FREVP00250812025, 773-0; GABRIEL BORGES PIRES, .454.468-, , FREVP00250852025, 773-0; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00251312025, 773-0; G R TRANSPORTES LTDA, 23.656.434/0001-40, , FREVP00251352025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00253072025, 773-0; , FREVP00253192025, 773-0; , FREVP00255382025, 773-0; , FREVP00255392025, 773-0; , FREVP00255402025, 773-0; , FREVP00255432025, 773-0; , FREVP00255682025, 773-0; , FREVP00255712025, 773-0; , FREVP00255722025, 773-0; FUNDAMENTOS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 08.533.304/0001-26, , FREVP00253622025, 773-0; GABRIELA CRISTIANE DE CASTRO MELO COTRIM, .854.981-, , FREVP00254222025, 773-0; GABRIEL BARCELOS SALLU M , .140.578-*, , FREVP00254832025, 773-0; FRATERNIDADE LUSA HOLDING LTDA ., 19.191.315/0001-91, , FREVP00254922025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00256242025, 773-0; GABRIEL AMORIM COSTA, .795.176- , , FREVP00256262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.172/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 20.502.925/0001-48, , FREVP00250052025, 773-0; , FREVP00250042025, 773-0; , FREVP00250232025, 773-0; , FREVP00250262025, 773-0; , FREVP00250272025, 773-0; , FREVP00250282025, 773-0; , FREVP00250292025, 773-0; , FREVP00250302025, 773-0; , FREVP00252772025, 773-0; , FREVP00252952025, 773-0; , FREVP00252992025, 773-0; , FREVP00253132025, 773-0; , FREVP00253142025, 773-0; , FREVP00255202025, 773-0; , FREVP00255212025, 773-0; HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA, 40.709.870/0001-59, , FREVP00250532025, 773-0; I GRACIO INTERMEDIACOES LTDA, 53.478.453/0001-94, , FREVP00251242025, 773-0; GUILHERME ROTILLI, .065.580-, , FREVP00251342025, 773-0; HAILTON MARINO DE MEIRELES, .631.388-*, , FREVP00252502025, 773-0; HUGO HENRIQUE DA ROCHA MISAEL, .507.247-, , FREVP00252782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00250462025, 773-0; JOSILENE CONCEICAO DAS NEVES, .710.727-*, , FREVP00250492025, 773-0; JUNIOR ALVES QUIRINO, .968.466-, , FREVP00250742025, 773-0; KARTYER FERRON, .144.891-, , FREVP00250752025, 773-0; JOSE RICARDO MACHARETH, .062.967-*, , FREVP00251212025, 773-0; JULIO CESAR BELUSSO, .237.929-, , FREVP00252872025, 773-0; , FREVP00255562025, 773-0; JULIO CESAR BREBAL HESPANA, .089.578-, , FREVP00254302025, 773-0; JOSE ROQUE DE OLIVEIRA, .098.655-*, , FREVP00254332025, 773-0; JP CONSTRUCAO CIVIL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 03.890.424/0001-67, , FREVP00254412025, 773-0; JOSEFA VALDEMAR DOS REIS SILVA, .248.384-, , FREVP00254442025, 773-0; L. E. TRANSPORTES LTDA, 52.455.940/0001-79, , FREVP00254502025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00255052025, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, .663.118-*, , FREVP00252192025, 773-0; , FREVP00251982025, 773-0; JOSELY MADEIRA CRUZ GRIPE, .632.907-, , FREVP00255782025, 773-0; KELLY DE FATIMA ROLLE DAMONSON, .805.008-, , FREVP00255852025, 773-0; JOSE ROBERTO DA SILVA, .947.594-*, , FREVP00252132025, 773-0; JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO, .804.067-, , FREVP00252112025, 773-0; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00252102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.174/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BARBOSA RORIZ, .434.127-, , FREVP00249902025, 773-0; JORGE LUIZ CORREA, .432.237-*, , FREVP00250422025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00250472025, 773-0; , FREVP00250542025, 773-0; , FREVP00250572025, 773-0; , FREVP00253702025, 773-0; JOANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, .006.868-, , FREVP00251202025, 773-0; JOHNNY ARAUJO MARGATTO, .610.951-*, , FREVP00251482025, 773-0; JHON HEBERTH RIBEIRO DE SOUZA, .206.158-, , FREVP00252372025, 773-0; JOAO PEREIRA GALVAO, .228.418-, , FREVP00253332025, 773-0; JESSICA PAVAO DE SOUZA ALVES, .056.958-*, , FREVP00254232025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-, , FREVP00254522025, 773-0; J OAO RICARDO HARTMANN, .040.348-, , FREVP00254842025, 773-0; JOAO VITOR S OA R ES COSTA, .357.566-*, , FREVP00255742025, 773-0; , FREVP00255802025, 773-0; JEFFERSON BUENO NOGUEIRA, .605.438-, , FREVP00255762025, 773-0; JOSE CARLOS FERNANDES FERREIRA DA SILVA, .090.058-, , FREVP00256292025, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-*, , FREVP00256432025, 773-0; JORGE LUIZ RODRI G U ES FIRMES, .784.457-, , FREVP00256452025, 773-0; JOSE MANUEL FARIAS ALCALA , .851.751-, , FREVP00250892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELVIS SOUZA DE JESUS, .356.548-*, , FREVP00249992025, 773-0; ESTHER RAHMILEVITZ, .341.418-, , FREVP00250782025, 773-0; ENDY SILVA MENDONCA , .694.348-, , FREVP00251182025, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874- *, , FREVP00251192025, 773-0; EQUIPANOVA EQUIPAMENTOS LTDA, 30.759.251/0001- 15, , FREVP00251452025, 773-0; EMILSON MELQUIADES DE SOUZA, .644.327-*, ,