DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00249922025, 773-0; , FREVP00256492025, 773-0; GRAND HORTIFRUTI LTDA, 45.537.117/0001-47, , FREVP00250002025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP00248852025, 773-0; , FREVP00251082025, 773-0; GILBERTO MARCOS GOMES RIBEIRO, .063.648-, , FREVP00251582025, 773-0; GILMAR JANKE, .396.210-*, , FREVP00252832025, 773-0; GLORCINDA LUCIA CARVALHO GRAEBIN, .459.331-, , FREVP00253182025, 773-0; , FREVP00253232025, 773-0; GLEIDSON TORNEARIA LTDA , 07.006.312/0001-51, , FREVP00253262025, 773-0; GILBERTO DE SOUZA, .072.296-, , FREVP00253772025, 773-0; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001-88, , FREVP00252302025, 773-0; GRC TERRAPLANAGEM LTDA, 57.783.665/0001-36, , FREVP00254432025, 773-0; GRAZIA LUIZA BOTTINO, .642.798-*, , FREVP00254602025, 773-0; , FREVP00254872025, 773-0; GESSON ROLIM DE SOUZA , .710.388-, , FREVP00252232025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA , 14.200.330/0001-35, , FREVP00255502025, 773-0; , FREVP00255642025, 773-0; GENCIANO VASCO AMANCIO, .657.099-, , FREVP00255732025, 773-0; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, , FREVP00255872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.177/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP00248962025, 773-0; FERNANDO LUIZ ANJOS DOS SANTOS, .010.606-*, , FREVP00250732025, 773-0; F M C LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, 29.947.637/0001-71, , FREVP00251052025, 773-0; FAVORETO, SILVA & CIA LTDA, 12.465.793/0001-01, , FREVP00251332025, 773-0; EWR TRANSPORTES LTDA, 35.504.520/0001-16, , FREVP00251392025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, , FREVP00252632025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00253302025, 773-0; , FREVP00255482025, 773-0; , FREVP00255472025, 773-0; , FREVP00255612025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00254022025, 773-0; , FREVP00254112025, 773-0; , FREVP00256362025, 773-0; FC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 58.325.461/0001-14, , FREVP00254162025, 773-0; , FREVP00254152025, 773-0; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.437.407/0001-37, , FREVP00254282025, 773-0; FELIPE IRIARTE CALLEGARI, .367.608-, , FREVP00254392025, 773-0; FERNANDA GOMES ACIOLI SOUZA, .068.828-, , FREVP00254822025, 773-0; FABIO EMERSON DOS SANTOS DE MIRANDA , .335.728-*, , FREVP00254942025, 773-0; FEEX LOG LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 32.973.114/0001-04, , FREVP00254992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.178/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS MARIANO DA MOTA, .213.338-, , FREVP00250882025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00250992025, 773-0; , FREVP00251132025, 773-0; , FREVP00252682025, 773-0; , FREVP00254272025, 773-0; , FREVP00254622025, 773-0; , FREVP00254882025, 773-0; , FREVP00256142025, 773-0; , FREVP00256112025, 773-0; , FREVP00256272025, 773-0; , FREVP00251932025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ, .586.048-, , FREVP00252492025, 773-0; LUCIANO KOERICH, .584.529-*, , FREVP00254172025, 773-0; , FREVP00254192025, 773-0; , FREVP00255952025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP00254372025, 773-0; LUCAS ALBINO EVANGELISTA, .313.978-, , FREVP00252202025, 773-0; , FREVP00252012025, 773-0; LUCIANO ALVES DOS SANTOS, .090.308-*, , FREVP00252142025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097- 05, , FREVP00252002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.179/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO A. SIMOES DE SA LTDA, 12.041.377/0001-78, , FREVP00249772025, 773- 0; , FREVP00249842025, 773-0; MARCIO SOARES CARNEIRO, .693.336-, , FREVP00249782025, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-, , FREVP00250312025, 773-0; MARILUCIO BORGES TOLEDO, .196.357-*, , FREVP00250652025, 773-0; MARCIO ROBERTO LOPREATO, .927.858-, , FREVP00250802025, 773-0; MARIA CIBELI PADUAN, .019.858-, , FREVP00251172025, 773-0; MARGARIDA GONZAGA DA SILVA REIS, .024.695-*, , FREVP00252482025, 773-0; MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA SILVA, .127.188-, , FREVP00252522025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP00252642025, 773-0; MA R I L DA PADILHA, .112.609-*, , FREVP00253372025, 773-0; , FREVP00253582025, 773-0; , FREVP00255462025, 773-0; , FREVP00255582025, 773-0; MARCIO NUNES VIDAL, .697.568-, , FREVP00253762025, 773-0; MARCIA APARECIDA DA SILVA POLVORA , .894.628-, , FREVP00254542025, 773-0; MARCOS INACIO GONCALVES, .939.638- *, , FREVP00254912025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, .980.701-, , FREVP00251462025, 773-0; MARIA EDUARDA CAMPOS BATISTA, .625.738-, , FREVP00256332025, 773-0; MARIA CLELIA DE ALMEIDA SALLES VIEIRA SANTOS, *.849.918-, , FREVP00250972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.181/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração