DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600166 166 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTOS, .289.979-*, , FREVP00264342025, 773-0; PRISMA PROJETOS, AVALIACOES E TOPOGRAFIA LTDA, 07.804.278/0001-60, , FREVP00263462025, 773-0; RAFAEL LU I Z POLIDORO, .595.079-, , FREVP00267282025, 773-0; RAFAEL GONCALVES SA LG A D O, .971.768-, , FREVP00265112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.529/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAIS DE OLIVEIRA SALVADIO, .533.568-*, , FREVP00256922025, 773-0; , FREVP00262252025, 773-0; TIAGO JOSE DA SILVA, .391.734-, , FREVP00260592025, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-, , FREVP00260932025, 773-0; TEG LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.092.569/0001-92, , FREVP00258012025, 773-0; THAIS LINO TERRA FERREIRA, .438.728-*, , FREVP00260952025, 773-0; TELMA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES, .543.909-, , FREVP00261022025, 773-0; , FREVP00265632025, 773-0; , FREVP00265562025, 773-0; THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO, .571.098-, , FREVP00258322025, 773-0; THAYLLA DA SILVA BARROS, .853.098-*, , FREVP00260832025, 773-0; THAIS CRISTINA PLACHTA ANDRADE, .261.999-, , FREVP00264272025, 773-0; THIAGO CHAVES DA SILVA, .185.057-, , FREVP00268632025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00257732025, 773-0; TR FAVERSANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, , FREVP00276762025, 773-0; , FREVP00276422025, 773-0; THIAGO DA SILVA MARTINS TOLEDO, .894.627-*, , FREVP00267122025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADA S , .430.597-, , FREVP00272822025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, , FREVP00276532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.530/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00258832025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00259392025, 773-0; , FREVP00260742025, 773-0; , FREVP00261422025, 773-0; WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA , 34.733.219/0001-11, , FREVP00261482025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00261182025, 773-0; , FREVP00261142025, 773-0; , FREVP00268442025, 773-0; WALDECK MEDEIROS PINHEIRO, .043.188-*, , FREVP00261562025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00263132025, 773-0; , FREVP00264352025, 773-0; UNIAO COMERCIO LTDA, 05.361.560/0001-95, , FREVP00263152025, 773-0; WANDERSON VITAL DA SILVA, .019.127-, , FREVP00265892025, 773-0; VVM FABRICA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA, 16.927.656/0001-94, , FREVP00265092025, 773-0; WAGNER LUCIO FARIA R A P O S E I R O, .871.306-, , FREVP00267842025, 773-0; , FREVP00267802025, 773-0; UELTON DE SOUZA ALMEIDA, .661.288-*, , FREVP00265042025, 773-0; WANDER DE CASTRO DINIZ, .869.146-, , FREVP00268322025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00276402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.531/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA, .799.308-, , FREVP00257452025, 773-0; LETICIA PRATES SOBRINHO, .669.238-*, , FREVP00259732025, 773-0; LAZARO GELSON MARQUES, .363.871-, , FREVP00263002025, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA, .971.617-, , FREVP00257962025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE J ES U S , .725.238-*, , FREVP00261522025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA, .837.914-, , FREVP00261702025, 773-0; LENTES FREE LIFE CONSULTORIA LTDA, 52.995.264/0001- 26, , FREVP00257772025, 773-0; LAURIMAR PEREIRA ROCHA, .687.981-, , FREVP00261342025, 773-0; LATICINIOS CAROLINA LTDA, 77.655.009/0001-65, , FREVP00263062025, 773-0; LIDA TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA, 04.431.749/0001-44, , FREVP00263692025, 773-0; LECIERE RECLA PESSOTI GUIDOLINI, .235.807-*, , FREVP00263982025, 773-0; LARISSA DE OLIVEIRA MOTA, .248.158- , , FREVP00265332025, 773-0; LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA, .875.957-, , FREVP00266682025, 773-0; LEANDRA APARECIDA MILANE, .808.648-*, , FREVP00265322025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00270202025, 773-0; LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, .028.417-, , FREVP00265912025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017- 91, , FREVP00268902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.532/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAMIRES BEZERRA DE FARIAS, .754.348-*, , FREVP00259102025, 773-0; , FREVP00262522025, 773-0; SARAH BEZERRA DE MENDONCA, .999.827-, , FREVP00261132025, 773-0; TAIS NAIARA DA SILVA CORTES, .090.338-, , FREVP00259882025, 773-0; , FREVP00259042025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00260802025, 773-0; , FREVP00261012025, 773-0; , FREVP00266432025, 773-0; SUELEN DA SILVA MIRANDA BARRETO, .157.198-*, , FREVP00262122025, 773-0; TATIANA TEIXEIRA DE CARVALHO POMBO, .963.778-, , FREVP00267062025, 773-0; TALITA SCHWANZ PAULSEN, .701.940-, , FREVP00267532025, 773-0; SARA JANE DA SILVA BASILIO GRUBBA, .403.660-*, , FREVP00266092025, 773-0; SUN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR E CLIMATIZACAO LTDA, 35.208.658/0001-78, , FREVP00265612025, 773-0; SANDRO MAGALHAES, .373.415-, , FREVP00266852025, 773-0; , FREVP00265372025, 773-0; SANDRO RODRIGO BIANCHINI, .478.469-, , FREVP00264472025, 773-0; TALITA ALVES DO NASCIMENTO SANTOS DEVILLART, *.284.987-, , FREVP00268012025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00268232025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00268252025, 773-0; , FREVP00268272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.