DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600165 165 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIS DOTA, .963.958-*, , FREVP00260902025, 773-0; REIMIX CONCRETO USINADO LTDA, 31.032.884/0002-70, , FREVP00261642025, 773-0; , FREVP00261892025, 773-0; , FREVP00265262025, 773-0; RENATO NAJJAR, .909.668-, , FREVP00257612025, 773-0; RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 36.801.199/0001-02, , FREVP00263252025, 773-0; RENATA GIUDICE DE OLIVEIRA LEWIS, .519.788-, , FREVP00262632025, 773-0; , FREVP00261412025, 773-0; RELEVO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 09.465.463/0001-01, , FREVP00252712025, 773-0; RENAN MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, .770.118-*, , FREVP00263162025, 773-0; RENAN DINIZ PINTO, .541.957-, , FREVP00266402025, 773-0; RENATO SILVA DE LACERDA, .750.858-, , FREVP00267642025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00268202025, 773-0; RENATO PEREIRA DUARTE, .128.757-*, , FREVP00270272025, 773-0; , FREVP00270672025, 773-0; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, , FREVP00273212025, 773-0; , FREVP00273292025, 773-0; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, , FREVP00266202025, 773-0; REGINA CELIA SOARES, .553.167-, , FREVP00266732025, 773-0; REALIZE TRANSPORTE LTDA, 53.038.909/0001-03, , FREVP00266282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.524/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-, , FREVP00257672025, 773-0; RODOCANTU - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 31.355.763/0001-89, , FREVP00263322025, 773-0; RITA DE CASSIA DA FONSECA MORAIS, .797.408-*, , FREVP00256872025, 773-0; ROBERTO SHIZURU RODRIGUES, .552.838-, , FREVP00256972025, 773-0; RICARDO HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS, .309.878-, , FREVP00260162025, 773-0; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP00258552025, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA , 11.504.615/0001-71, , FREVP00256802025, 773-0; ROBERTO DA SILVA FERREIRA, .356.678- *, , FREVP00265012025, 773-0; RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.779.169/0001-30, , FREVP00267012025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657- , , FREVP00268432025, 773-0; , FREVP00268472025, 773-0; , FREVP00268492025, 773-0; REVCOM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 08.238.488/0001-00, , FREVP00274092025, 773-0; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0001- 35, , FREVP00267552025, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, , FREVP00267592025, 773-0; RITA OLIVEIRA MATOS DA SILVA, .123.425-, , FREVP00263842025, 773-0; ROBERTO LUIS UTIDA LEMA CRISTOVAO, 17.360.505/0001-60, , FREVP00267772025, 773-0; ROBSON BATISTA NASCIMENTO, .098.588-*, , FREVP00265172025, 773-0; ROBSON ROBERTO MARTINS, .896.529-, , FREVP00267342025, 773-0; RENATO SILVA DE LACERDA, .750.858-, , FREVP00267602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SATURNO TURISMO E CARGAS LTDA, 00.773.902/0001-60, , FREVP00262642025, 773-0; SONIA ANDRADE MARQUES MESQUITA, .396.548-*, , FREVP00260712025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00256822025, 773-0; , FREVP00265722025, 773-0; , FREVP00265832025, 773-0; , FREVP00265782025, 773-0; , FREVP00265712025, 773-0; , FREVP00268342025, 773-0; , FREVP00265702025, 773-0; , FREVP00270172025, 773-0; , FREVP00270242025, 773-0; , FREVP00270312025, 773-0; , FREVP00270402025, 773-0; , FREVP00270502025, 773-0; SONIA APARECIDA MOREIRA DE SOUSA, .765.478-, , FREVP00257822025, 773-0; , FREVP00257742025, 773-0; SAYMO GONCALVES MACEDO, .663.465-, , FREVP00263772025, 773-0; SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 04.821.551/0001-77, , FREVP00263682025, 773-0; STEIN PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI, 13.708.088/0001-42, , FREVP00264442025, 773-0; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-*, , FREVP00266812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.526/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LLF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.499.456/0001-02, , FREVP00258732025, 773-0; LION CELL APARELHOS E ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA , 44.293.962/0001-51, , FREVP00263622025, 773-0; MARCOS JULIAN DUDZIAK, .669.208-, , FREVP00260192025, 773-0; MARCIA FERREIRA GUERRA, .678.528- , , FREVP00257592025, 773-0; MARCOS CRUZ LUSTOSA, .562.868-*, , FREVP00253792025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00261262025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00263222025, 773-0; MARCIUS CLARET LUIZI DE SA JUNIOR, .645.978-, , FREVP00260882025, 773-0; MARCOS ANTONIO CORREIA , .801.137-, , FREVP00263942025, 773-0; , FREVP00263892025, 773-0; MA R CO S HENRIQUE ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA, .519.458-*, , FREVP00265182025, 773-0; LUIZ OTAVIO DA SILVA FERREIRA, .959.977-, , FREVP00264862025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00276652025, 773-0; MARCOS ANDERSON TRANSPORTES, 39.538.920/0001-01, , FREVP00267522025, 773-0; MARCOS FRANCISCO DE SA, .994.859-, , FREVP00267512025, 773-0; LILIANI GONCALVES ROCHA SOARES, .299.167-*, , FREVP00272832025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA RODRIGUES, .596.997-, , FREVP00265802025, 773-0; MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES, .873.477-, , FREVP00263992025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-*, , FREVP00272582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.528/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDO PEREIRA LIMA, .981.511-, , FREVP00261272025, 773-0; , FREVP00261312025, 773-0; RAFAEL MERIGHI DA SILVA, .042.568-, , FREVP00257382025, 773-0; RAFAELA GOULART LOPES, .139.388-*, , FREVP00259512025, 773-0; RAPHAEL DOS SANTOS HENRIQUE, .282.328-, , FREVP00257632025, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS, .389.818-, , FREVP00262182025, 773-0; PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA, .221.178-*, , FREVP00258272025, 773-0; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, , FREVP00264662025, 773-0; , FREVP00270152025, 773-0; RAQUEL MARTINS TESTA, .409.211-, , FREVP00253102025, 773-0; RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, .196.686-, , FREVP00269982025, 773-0; , FREVP00270072025, 773-0; POSTO STATUS COMERCIO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA, 14.472.566/0001-20, , FREVP00266672025, 773-0; RA FA E L FERNANDO AREZO SANTOS, *.254.448-, , FREVP00267032025, 773-0; RAFAELA