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Diário Oficial da União · 06/05/2025 · pág. 168

DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600168 168 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-*, MJU8I30, FRMEV01220752025, 606-82; MJU8I70, FRMEV01244602025, 606-82; MJU8I30, FRMEV01252432025, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-, END5I85, FRMEV01216152025, 606-82; BDH2H77, FRMEV01242062025, 606-82; ALDONI DE ABREU COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 50.590.627/0001-18, ATK7009, FRMEV01223842025, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, .496.819-, QWE8A32, FRMEV01224902025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE TANABE, .037.378-*, LBU9808, FRMEV01230952025, 606- 82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB5G63, FRMEV01232132025, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, .825.346-, OPB1J96, FRMEV01252802025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, CUD0525, FRMEV01259402025, 606-82; ALDOREMA FELTRIN LORENZONI, 11.418.289/0001-80, JDB1G40, FRMEV01272542025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV01279562025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV01281242025, 606- 82; RAC4E60, FRMEV01282262025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, PKK4B64, FRMEV01281452025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629- , ALM8057, FRMEV01213562025, 606-82; ALEXANDRE CAMARA ALENCAR, 39.467.906/0001-56, HTP9F53, FRMEV01285852025, 606-82; ALEX LIMA DOS SANTOS, .077.351-, NUB8J46, FRMEV01286242025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA B O R G ES , .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV01289422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; URBANO JOSE ANDRE, 18.957.652/0001-84, , FREVP00276882025, 773-0; UNI- WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00272572025, 773-0; , FREVP00273002025, 773-0; V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 00.058.283/0002-03, , FREVP00274172025, 773-0; WELINGTON FREITAS LIMA, .446.947-, , FREVP00272522025, 773-0; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, , FREVP00279462025, 773-0; , FREVP00279472025, 773-0; , FREVP00279502025, 773-0; M O SCHON TRANSPORTES LTDA, 82.647.389/0001-26, , FREVP00279482025, 773-0; , FREVP00279492025, 773-0; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00279512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON PONTES PASSOS, .941.488-, QHG3F48, FRMEV01268352025, 606-82; ABDIAS PEREIRA DE ARAUJO, .683.613-*, SWG0G97, FRMEV01274242025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV01273962025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, .926.506-, RFD6D92, FRMEV01233282025, 606-82; ACO MOVEIS & TRANSPORTES LTDA, 04.965.177/0001-83, JRV7A54, FRMEV01275122025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFI6E71, FRMEV01272042025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, SYY0A60, FRMEV01274562025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SLX7A26, FRMEV01280932025, 606- 82; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, SFH6H50, FRMEV01283572025, 606- 82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, EOR6F41, FRMEV01283882025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-, MGU5F48, FRMEV01284042025, 606-82; ADEMI ALEXANDRINO RIBEIRO, .495.064-*, CBM6922, FRMEV01285362025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, FMK6E83, FRMEV01287122025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA , 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV01288882025, 606-82; ADAIR JOSE RODRI G U ES , .777.490-, JAI5A05, FRMEV01290392025, 606-82; AARAO & LIMA TRANSPOR T ES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV01294122025, 606-82; ADENILSON LAZAROTTO, .832.549-, EJY3A81, FRMEV01294342025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT4F87, FRMEV01294982025, 606-82; ADEMAR MACHADO, .092.390-*, KAJ4G21, FRMEV01295262025, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, QHE0F65, FRMEV01297122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, MDZ5783, FRMEV01247172025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV01180862025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA ROLDAO, .805.030-, ITU3B83, FRMEV01185872025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RYE8J97, FRMEV01187582025, 606-82; RYH9A40, FRMEV01202932025, 606-82; AHS LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 15.740.555/0001- 47, SUO4H77, FRMEV01148932025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006- 67, BCA4I45, FRMEV01160652025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001- 00, QIO1F40, FRMEV01299992025, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA , 22.670.620/0001-70, MKO1A34, FRMEV01163112025, 606-82; DAVID LIMA DE MEL O, .982.361-, OQN2J45, FRMEV01300182025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA , 09.176.630/0001-96, RDY7D89, FRMEV01300442025, 606-82; AMARILDO DE MATIA , .866.489-*, JBX3A15, FRMEV01300482025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, GFL0I53, FRMEV01300802025, 606-82; 13.328.526 ELIAS EUZEBIO, 13.328.526/0001-47, FXR3586, FRMEV01301042025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47, RLF3A49, FRMEV01301112025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, .382.939-, FQK0E96, FRMEV01301192025, 606-82; CEREALISTA GADOTTI LTDA, 85.937.035/0001-04, RLJ9I25, FRMEV01301402025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F85, FRMEV01301552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV01221042025, 606-82; FRIGORIFICO KLEIN LTDA, 44.817.937/0001-20, MKN1H58, FRMEV01227172025, 606-82; FRIGORIFICO MASIERO LTDA, 06.125.874/0001-51, MHG5234, FRMEV01214262025, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV01227242025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV01226002025, 606-82; ISL1B19, FRMEV01308522025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV01229912025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV01235792025, 606-82; JAL0G87, FRMEV01289182025, 606-82; JBI1G74, FRMEV01293962025, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, SXX0E87, FRMEV01240432025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , 10.381.875/0001-34, RDX3F65, FRMEV01261152025, 606-82; FRIGORIFICO FRIOVALE LTDA, 30.321.858/0001-19, IUX6F08, FRMEV01269322025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV01262492025, 606-82; FLAVIA CRISTIANE ORSO, 18.911.000/0001-09, BDU5E58, FRMEV01277002025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV01281032025, 606-82; FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI, .312.729-, RAW4E56, FRMEV01291872025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3E30, FRMEV01292132025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D09, FRMEV01293572025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV01212622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração