DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600171 171 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A76, FRMEV01192042025, 606-82; QQK0A87, FRMEV01200722025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, FCP7B98, FRMEV01216202025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYC5C00, FRMEV01223492025, 606-82; RYB5G00, FRMEV01258312025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01221092025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-*, KLD8A29, FRMEV01223322025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV01252472025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF5D17, FRMEV01236842025, 606-82; PLY0I81, FRMEV01238632025, 606-82; JEFERSON M DA SILVA BRANDEBURSKI, 40.651.006/0001-43, RQO0E76, FRMEV01259742025, 606-82; RQO0E76, FRMEV01280192025, 606-82; RQO0E76, FRMEV01299902025, 606-82; JB BASSANI TRANSPORTES LTDA, 29.750.855/0001-11, EOE9I84, FRMEV01243712025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, FTY5748, FRMEV01272342025, 606- 82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, GDA3B53, FRMEV01273462025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV01280482025, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, JBN5A26, FRMEV01288262025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NUD1E76, FRMEV01290912025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FPR0H27, FRMEV01301642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, JAU6G30, FRMEV01222012025, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001- 04, RTP3H48, FRMEV01219712025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-*, MMK2I54, FRMEV01236972025, 606-82; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLE6A11, FRMEV01232862025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV01251852025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SHC3E69, FRMEV01258552025, 606-82; JOSUE MATIOLA, .554.439- , AGW6G46, FRMEV01260152025, 606-82; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.636.141/0001-59, BEX7D96, FRMEV01260972025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA , 35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV01267832025, 606-82; JPG SERVICOS E TR A N S P O R T ES LTDA, 33.226.660/0001-44, EHH8E42, FRMEV01271612025, 606-82; JOTTAE TRA N S P O R T ES LTDA, 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV01271842025, 606-82; JP AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 49.266.556/0001-13, SFU1E52, FRMEV01243352025, 606-82; JOZIEL LUZ DE PONCE, .812.979-, BAL1E61, FRMEV01247822025, 606-82; JOVENEI LUIS SPERLUK, .609.290-*, QCN4E34, FRMEV01242722025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RDY5B73, FRMEV01276122025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV01279382025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV01279822025, 606-82; JPA SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 51.334.187/0001-09, GAT8A02, FRMEV01296342025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33, FRMEV01298332025, 606-82; JBD9J70, FRMEV01305362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PRADO FILHO, .430.201-, KFB1416, FRMEV01180892025, 606-82; JOENIR ALEXANDRE, 14.787.660/0001-79, QJO1555, FRMEV01185792025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, FFA5827, FRMEV01205692025, 606-82; FFA5827, FRMEV01246642025, 606-82; FFA5827, FRMEV01301972025, 606-82; JOGASA SER V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCW7J36, FRMEV01222542025, 606-82; JOFER POSTO DE MOLAS LTDA, 18.311.441/0001-70, ARS2D14, FRMEV01241012025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, SED9F20, FRMEV01243102025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, MLX8D28, FRMEV01244832025, 606-82; FTN2J59, FRMEV01270732025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, AXM9J45, FRMEV01208952025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01260042025, 606- 82; RRD3I90, FRMEV01307222025, 606-82; QMM9F78, FRMEV01311722025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0754, FRMEV01238392025, 606-82; OAU0754, FRMEV01280092025, 606-82; ACS4329, FRMEV01280102025, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, .642.458-, SVT8E68, FRMEV01283242025, 606-82; JOICE APARECIDA HENCKEL WEBER, .923.209-, MKR0D48, FRMEV01283942025, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, .218.174-*, RKX9F44, FRMEV01284792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LEIR LIMA, .651.786-, HCL6B03, FRMEV01182952025, 606-82; JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, .446.619-, LWU0C56, FRMEV01194562025, 606-82; JOSE LUIZ FRANCISCO DE MORAIS, .863.504-*, IYL3B77, FRMEV01203942025, 606-82; JOSE NATANAILSON PASSOS, .068.188-, AYH8C29, FRMEV01187452025, 606-82; JOSE MARIA DE CARVALHO, .750.806-, HBT2F00, FRMEV01186932025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3F41, FRMEV01210212025, 606-82; JOSE LUIZ DE ALMEIDA, .693.008-*, DKC7478, FRMEV01211942025, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV01226852025, 606-82; RVB2E18, FRMEV01261492025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01219882025, 606-82; SEU8E15, FRMEV01299842025, 606-82; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, FPW5F14, FRMEV01219442025, 606-82; JOSE MARIA VIEIRA, .235.171-, GVK5248, FRMEV01244252025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, RDS9J23, FRMEV01248402025, 606-82; JOSE LUIS GOULART DA SILVA, .713.140-*, KJK8165, FRMEV01247372025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FYP6H96, FRMEV01245162025, 606-82; JOSE MOACIR DE OLIVEIRA, .014.684-, JVK0C92, FRMEV01242362025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-, OGF0D50, FRMEV01275102025, 606-82; JOSE LUIS DA S I LV A GAUTERIO, .613.230-*, JCS4H20, FRMEV01274942025, 606-82; JOSE LUIZ E L I Z I A R I O, .459.067-*, MRA5245, FRMEV01292402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.