DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, NAF6G64, FRMEV01193212025, 606-82; JOSE PASSARELA LEMOS, .856.669-*, MKG2280, FRMEV01207062025, 606-82; JOSE LEANDRO LAGUNA DA SILVA, .431.390-, IEY4782, FRMEV01208682025, 606-82; JOSE RENE MOREIRA SILVA, 94.464.823/0001-11, EVO8I32, FRMEV01232102025, 606-82; JOSE ROBERTO FERREIRA, .209.908-, NPI0E76, FRMEV01276612025, 606-82; JOSE PEREIRA VIEIRA, .616.108-*, RQW1J86, FRMEV01246742025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-, MLN7H20, FRMEV01212742025, 606-82; MLN7H20, FRMEV01286282025, 606-82; JOSE RICARDO COELHO, .661.829-, LYL5J26, FRMEV01259582025, 606-82; JOSE RENATO GARCIA DE SOUZA, .130.100-*, MCH3803, FRMEV01269752025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXM4A68, FRMEV01275232025, 606-82; JOSE RENATO DE SOUZA, .112.826-, BSF0H43, FRMEV01280572025, 606-82; BSF0H43, FRMEV01280562025, 606-82; JOSE RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, .890.784-, PFI1E11, FRMEV01283832025, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, .043.536-*, NZD7012, FRMEV01287182025, 606-82; NZD7012, FRMEV01287252025, 606-82; JOSE ROBERTO DE FARIA, .703.386-, PPX9D55, FRMEV01287282025, 606-82; JOSE PERON & CIA LTDA, 09.337.400/0001-61, RDT0I75, FRMEV01149842025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA , .232.496-, QNP1C78, FRMEV01306962025, 606-82; JOSE RICARDO DA CONCE I C AO PEREIRA, .057.746-*, CPT3I92, FRMEV01309242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ7C14, FRMEV01215322025, 606-82; QTL9957, FRMEV01225542025, 606-82; RLD6F32, FRMEV01246872025, 606-82; QTL9957, FRMEV01255132025, 606-82; RYS9J98, FRMEV01211342025, 606-82; RXR3g43, FRMEV01271862025, 606-82; RKX4H42, FRMEV01271852025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01295782025, 606-82; JADIR FOPPA , .817.870-, AHV5701, FRMEV01212182025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSP O R T ES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV01222442025, 606-82; GDA3B53, FRMEV01240842025, 606-82; JCX5C90, FRMEV01253172025, 606-82; JADIR CAMARA , .651.569-, AVJ8D56, FRMEV01226452025, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, .161.070-*, ODH9F70, FRMEV01247852025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GIN2B64, FRMEV01242832025, 606-82; JEFERSON MO I S ES HENNING, .770.069-, QJN5I47, FRMEV01266812025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXM4F50, FRMEV01282392025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEW4J10, FRMEV01293412025, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, .589.979-, MIT8I71, FRMEV01298452025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV01305582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J L UTZIG LTDA., 05.530.600/0001-85, ITQ4D39, FRMEV01211052025, 606-82; IRMAOS BECKER TRANSPORTES LTDA, 27.111.892/0001-54, BDR1A91, FRMEV01211232025, 606-82; IRMAOS FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.000.097/0001-19, FKD9D22, FRMEV01267552025, 606-82; J E TREVISAN TRANSPORTES LTDA, 44.874.092/0001-04, FDB0H72, FRMEV01161192025, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA , 47.886.049/0001-57, GFW1119, FRMEV01262132025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, QNY5385, FRMEV01268602025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E34, FRMEV01272992025, 606-82; DVT3292, FRMEV01278302025, 606-82; DVT3292, FRMEV01282442025, 606-82; J IVO P DA CRUZ TRANSPORTES, 46.794.121/0001-53, AUP2G65, FRMEV01277072025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRO5B56, FRMEV01233112025, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZY4E43, FRMEV01268842025, 606-82; IRINEU STEIN, .011.431-*, RRJ9J23, FRMEV01270372025, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOM OT I V O S LTDA, 08.274.021/0001-07, PLW3E75, FRMEV01275202025, 606-82; IRMAOS MOR A ES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV01279772025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001- 54, IZI2E30, FRMEV01290732025, 606-82; IRMAOS LORENZETTI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 23.226.700/0001-02, RKX4F53, FRMEV01298432025, 606-82; I R M AO S MARGHETI LTDA, 73.315.517/0001-43, MFF6902, FRMEV01301172025, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV01305232025, 606-82; ISABELA CRISTINA JACOB DE MORAES VANUCHI, .549.288-*, QHU1D67, FRMEV01309952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, FRMEV01185542025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAK0I95, FRMEV01197062025, 606-82; SEM1C16, FRMEV01227782025, 606-82; BEH1C40, FRMEV01216352025, 606-82; BEH3J33, FRMEV01231462025, 606-82; BEK4A63, FRMEV01239702025, 606-82; BEK4A63, FRMEV01242022025, 606-82; BEH3I30, FRMEV01245252025, 606-82; RHD8J68, FRMEV01248842025, 606-82; BEK3H71, FRMEV01170102025, 606-82; BEH3J73, FRMEV01235662025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, TKW9G30, FRMEV01214762025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, QJI0F65, FRMEV01227692025, 606-82; QJI0F65, FRMEV01237692025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, ISL2089, FRMEV01228822025, 606- 82; JAT5I65, FRMEV01261552025, 606-82; ISL2089, FRMEV01291692025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC0H97, FRMEV01277692025, 606- 82; IYI8613, FRMEV01294292025, 606-82; IZW1B47, FRMEV01303762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração