DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600173 173 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-*, IQW6G79, FRMEV01218252025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV01216112025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C45, FRMEV01227842025, 606- 82; JDG5J06, FRMEV01230992025, 606-82; JDG9C45, FRMEV01285902025, 606-82; JULIO CESAR GALVAO LTDA, 45.687.913/0001-66, OBP5J29, FRMEV01228562025, 606-82; JULIO CEZAR BRAVIN, .940.551-, QBM6B08, FRMEV01232812025, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 18.294.350/0001-73, RLM5C15, FRMEV01247682025, 606-82; RLC9F73, FRMEV01212772025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV01251112025, 606-82; JULIO CEZAR LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00, IZE0104, FRMEV01261032025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-, JZU1G34, FRMEV01254742025, 606-82; JZU1G34, FRMEV01262062025, 606-82; JUMAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 57.106.726/0001-20, IUU6E87, FRMEV01255452025, 606-82; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, AOU2D77, FRMEV01248202025, 606-82; JUNIO CARLOS JOB, .568.146-*, EWU5J23, FRMEV01261922025, 606-82; JULIO SUK, .383.619-, MIJ6D50, FRMEV01275762025, 606-82; JURACI FREIRE MARTINS, .035.866-, OWL3I29, FRMEV01279232025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.132.725/0001-10, FND1C34, FRMEV01283042025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV01287132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJH1360, FRMEV01304142025, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, QAU9G48, FRMEV01304272025, 606-82; A B ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 04.456.645/0001-94, QJH2A05, FRMEV01305262025, 606-82; AU G U S T O CARLOS HENRIQUES, .949.078-*, IVZ9F23, FRMEV01305352025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJJ1F40, FRMEV01305462025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV01306182025, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV01306882025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, BDC5B00, FRMEV01306892025, 606-82; ALFE TRANSPORTE LTDA, 17.309.166/0001-97, SCA2H20, FRMEV01306992025, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS LTDA, 12.105.381/0001-52, RKX3J06, FRMEV01307832025, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, FIQ2H52, FRMEV01308332025, 606-82; ANTONIO CAMILO DA SILVA JUNIOR, .102.054-, FOB2A64, FRMEV01308772025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV01308862025, 606-82; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 18.464.284/0001-32, MDV0H87, FRMEV01309472025, 606-82; ALEXSANDRO GLEDSTON DOS SANTOS, .741.796-, BWG4B05, FRMEV01309512025, 606-82; AUTO SOCORRO S.O.S. DO VALE LTDA, 21.917.551/0001-94, FOW0J63, FRMEV01309732025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV01310192025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV01310202025, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, FYG1H42, FRMEV01310482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI JOSE GONCALVES, .205.536-*, GZV1A69, FRMEV01304412025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9D38, FRMEV01304492025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCO8I90, FRMEV01304532025, 606-82; CEREALISTA RIO VERDE LTDA, 04.919.493/0001-19, FEJ6J12, FRMEV01304642025, 606-82; BRG LOG LTDA, 20.165.868/0001-59, EWJ6306, FRMEV01305182025, 606-82; CER EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXU3F45, FRMEV01305212025, 606-82; RDU6H84, FRMEV01307872025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, PHS8E47, FRMEV01305632025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEE3G71, FRMEV01305642025, 606-82; BBZ9282, FRMEV01310452025, 606-82; BRUNO VAZ POSTIGO, .381.896-, HKF1F01, FRMEV01301602025, 606-82; CLEBERSON MARTINS DE FREITAS, .072.018-, CYN8114, FRMEV01233962025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV01240902025, 606-82; CLARA CAROLINE EVANGELISTA DOS SANTOS, .470.198-*, LPE3C22, FRMEV01306022025, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JBA5E86, FRMEV01308242025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV01309212025, 606- 82; CUX4B60, FRMEV01309632025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSP O R T ES , 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV01309562025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, TMA1G05, FRMEV01309602025, 606-82; BETO PEREIRA NUN ES , .278.019-, MKA7J53, FRMEV01309712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV01228192025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; ELVECIO JOSE DA SILVA, .732.106-, JSU2C19, FRMEV01132792025, 606-82; ELSON MANDU, .660.128-*, MKW5G66, FRMEV01280962025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01294912025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR1E01, FRMEV01297262025, 606-82; CLEUZA DE FATIMA RODRIGUES OLSEM, .672.709-, ATB4F76, FRMEV01304102025, 606-82; EVANDRO KAEFFER, .190.420-, MSM8H10, FRMEV01304212025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV01304582025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV01304752025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-*, OFD3I53, FRMEV01305432025, 606-82; EUROSTAR DO BRASIL S/A., 03.902.443/0005-90, EYH3H88, FRMEV01305572025, 606-82; D'TALHE TRANSPORTES LTDA, 23.089.542/0001-88, DPF9J63, FRMEV01305792025, 606-82; ECOTIRES SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 15.560.389/0001-05, OMP3F14, FRMEV01300902025, 606- 82; DIVISA CAMINHOES LTDA., 16.836.569/0001-21, MEW8D44, FRMEV01308092025, 606- 82; CLT CENTRAL DE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 90.333.667/0001-07, IUN0B79, FRMEV01308172025, 606-82; DIEGO HENRIQUE DE LIMA MELO, .241.576-*, PLF1G76, FRMEV01308562025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QTK5C43, FRMEV01308592025, 606-82; D' PAULA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 36.323.695/0001-90, ODP4H34, FRMEV01308932025, 606-82; ELZI DA SILVA GON C A LV ES , 08.467.886/0001-90, JBB6D74, FRMEV01309162025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C92, FRMEV01309202025, 606-82; E V TRA N S P O R T ES LTDA, 16.845.189/0001-53, CBR6D65, FRMEV01309622025, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJX0B39, FRMEV01310012025, 606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, MKY3053, FRMEV01310112025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, IZX4D82, FRMEV01310182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em