DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600174 174 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. DA SILVA LTDA, 52.584.336/0001-42, AVL0E23, FRMEV01224522025, 606- 82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5J09, FRMEV01227292025, 606-82; AVH6022, FRMEV01216612025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV01255282025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTJ9505, FRMEV01270702025, 606-82; NTK7440, FRMEV01300382025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI7H20, FRMEV01270912025, 606-82; QJG6B14, FRMEV01257932025, 606-82; V J D COELHO TRANSPORTES, 14.459.636/0001-00, SEB2G31, FRMEV01243542025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01270222025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01286312025, 606-82; V.C.S. GESSO LTDA, 19.304.725/0001-00, FWQ3A58, FRMEV01270892025, 606-82; V. FRANCA NETO LTDA, 16.542.173/0001-71, QCO2F58, FRMEV01279042025, 606-82; V A R TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 46.929.432/0001-82, MMJ2F90, FRMEV01283072025, 606-82; V GUNTZEL WESCHENFELDER LTDA, 40.472.028/0001-46, SSS0A00, FRMEV01283562025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV01291492025, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, FLA5G51, FRMEV01293082025, 606-82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060, FRMEV01296052025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JRD0030, FRMEV01304712025, 606-82; V L TRANSPORTADORA LTDA, 44.478.770/0001-10, BSF0E64, FRMEV01306482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO NEDI BATISTA, .421.470-*, RRM1I68, FRMEV01181622025, 606-82; JONAS CARDOSO HOFFMANN, .307.390-, ISL3I07, FRMEV01222232025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FDZ2B52, FRMEV01227702025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, .141.769-, HRO7E44, FRMEV01224372025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01233022025, 606-82; JAV5I90, FRMEV01233622025, 606-82; JAV5I90, FRMEV01299322025, 606-82; JONAS MORSCH, 13.695.118/0001-23, RDZ5J90, FRMEV01264722025, 606-82; JOSE ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS, .630.818-*, LUX9186, FRMEV01244732025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV01268102025, 606-82; JONAS CARLINI, .553.759-, MIC1F45, FRMEV01276622025, 606-82; JOAO BAT I S T A MARTINS, .985.166-, QNQ7117, FRMEV01274592025, 606-82; JOLMAR NUNES , 32.511.813/0001-32, QJP4C98, FRMEV01288112025, 606-82; JOSE ADEILSON MARTINS DE OLIVEIRA, .516.275-*, BWB8C92, FRMEV01292922025, 606-82; JOAO MARIA DE ALMEIDA, .505.819-, KEQ2752, FRMEV01300302025, 606-82; JOAO OSVALDIR STEINBACH, .706.909-, MHX3I77, FRMEV01234742025, 606-82; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-*, OFC5C07, FRMEV01307522025, 606-82; JOAO LUIZ MENDES DOS SANTOS, .741.309-, LWU7F22, FRMEV01309762025, 606-82; JOAO DOMINGOS PAULIN O, .605.819-, GQD9J64, FRMEV01310142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY9C09, FRMEV01228402025, 606-82; RWA0H60, FRMEV01238772025, 606-82; SLZ6I25, FRMEV01240502025, 606-82; RWD0F57, FRMEV01242652025, 606-82; RWD0F60, FRMEV01258682025, 606-82; SMA2E21, FRMEV01268292025, 606-82; QAU2037, FRMEV01284022025, 606-82; QAQ9I46, FRMEV01291742025, 606-82; SLY9I71, FRMEV01301902025, 606-82; LORENA LOPES LUCRECIO, .127.366-*, HBR8G69, FRMEV01224212025, 606-82; HBR8G69, FRMEV01262872025, 606-82; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, AQI4H80, FRMEV01231782025, 606-82; LO G O S U L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, APB7B54, FRMEV01232912025, 606-82; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, MLN3F87, FRMEV01247032025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, FTM3892, FRMEV01257992025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV01248382025, 606- 82; SII1D58, FRMEV01305932025, 606-82; LOJAS MILIUM LTDA, 83.240.333/0001-15, MHM2J98, FRMEV01251062025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV01283802025, 606-82; RYM0D50, FRMEV01291952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO CENTER CAR COMERCIO LTDA, 10.173.808/0002-05, JZF6A26, FRMEV01171792025, 606-82; JZF6A26, FRMEV01254242025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC8H99, FRMEV01195362025, 606- 82; JBE0F16, FRMEV01205612025, 606-82; JBC8H99, FRMEV01226902025, 606-82; izp4d94, FRMEV01271102025, 606-82; TURISMO PAVAO LIMITADA, 61.916.854/0001-07, DSL3681, FRMEV01188842025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001- 30, MJN5I91, FRMEV01208102025, 606-82; MJN5I91, FRMEV01258392025, 606-82; QJQ7F94, FRMEV01268502025, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001- 10, IWT0C94, FRMEV01221512025, 606-82; JBA8F64, FRMEV01248862025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01221762025, 606-82; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0009-87, TTB3C66, FRMEV01237542025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYY5457, FRMEV01264452025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, AUG2B36, FRMEV01268222025, 606-82; AUG2B36, FRMEV01302002025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0002-47, RPG5H28, FRMEV01262022025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001- 96, JBQ6A53, FRMEV01272242025, 606-82; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV01285052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXN7G67, FRMEV01178912025, 606-82; QJW0J50, FRMEV01182532025, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RXU1A68, FRMEV01183892025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV01190572025, 606- 82; LOURDES FERMIANO MENDES, .434.770-, ITG3736, FRMEV01186792025, 606-82; LOURDES ALVARENGA, .029.658-, ELW9J90, FRMEV01214312025, 606-82; LT MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 51.142.270/0001-78, NJZ1D26, FRMEV01234862025, 606-82; NJZ1D26, FRMEV01265112025, 606-82; LOURINALDA MARIA DOS SANTOS, .076.244-*, RQY4F56, FRMEV01244202025, 606-82; LOURENCO MURA JUNIOR, .525.658-, CUF6I50, FRMEV01262832025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN1E88, FRMEV01249202025, 606-82; LOURDES DE MATOS SILVA, .069.889-, MHG0254, FRMEV01211022025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SER V I CO S