DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS PEREIRA DE CARVALHO, .517.906-, EWJ5H39, FRMEV01180272025, 606-82; LUCAS GOUVEA DA SILVA, .210.610-, IWI1488, FRMEV01181812025, 606-82; LUCAS CASALI, .880.810-*, ELO3B28, FRMEV01191262025, 606-82; LUCAS ELMAR NUNES TABANEZ, 12.891.744/0001-22, QRD1A54, FRMEV01196742025, 606-82; LU C A S JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV01204332025, 606-82; LUCAS PINTO, .730.879-, MMA6D60, FRMEV01200732025, 606-82; LUCAS PEREIRA MIRANDA , .192.146-*, HDI1D84, FRMEV01210172025, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, QJN1H73, FRMEV01226872025, 606-82; LUCAS OLIVEIRA DIAS, .986.796-, PZK7861, FRMEV01225482025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS KLEIN, .068.730-, JBC3F05, FRMEV01221952025, 606-82; LUCAS CO S T A COMPAGNONI, .955.570-*, IQV6I92, FRMEV01245612025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV01256202025, 606-82; LUCAS SANTOS DE SANTANA , .752.625-, BMG5I68, FRMEV01201612025, 606-82; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, .410.179-*, MHF7G58, FRMEV01277932025, 606-82; LUCAS ALVES DE JESUS FRANCA, .725.378-, CVN3I56, FRMEV01288982025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, IOE9769, FRMEV01292722025, 606-82; LUCAS ERIVE LT O N CELESTINO, 13.493.466/0001-18, EGJ3G13, FRMEV01296182025, 606-82; LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, .608.676-*, OQF2B24, FRMEV01300592025, 606-82; LUCAS RAPOZO DOS SANTOS, 09.507.982/0001-87, FAS2G72, FRMEV01304922025, 606-82; LUCAS MIGUEL FERRAZ DE LIMA, .278.829-, MJJ5H02, FRMEV01307812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO GIONGO, 09.339.521/0001-42, MLG8G38, FRMEV01179282025, 606- 82; LUCIANO GUIMARAES LEITE, .794.817-, HAV7F41, FRMEV01179442025, 606-82; LUCIMARY MARIA FERREIRA DUARTE, .952.646-*, HDI5736, FRMEV01180222025, 606- 82; LUCINDA CORREA DA SILVA E SILVA, .991.418-, DTP2548, FRMEV01204712025, 606-82; LUCIANO POLLNOW, 19.977.774/0001-03, IPL2D38, FRMEV01189542025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RYH9B01, FRMEV01223062025, 606-82; LU C I A N O JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, IUN7000, FRMEV01225182025, 606-82; LUCILENE DE JESUS PRADO, .174.085-*, BXI2G53, FRMEV01221352025, 606-82; LUCIANO ORTIZ DA SILVA, .794.001-, NJD8H88, FRMEV01236332025, 606-82; LUCIANO PEREIRA DE SA, .996.176-, HLK7A35, FRMEV01236442025, 606-82; LUCIANO FERLA TRANSPORTES LTDA, 17.508.130/0001-32, IZJ9I58, FRMEV01255782025, 606-82; LUCIMAR LUCENA VIANA, .140.646-*, EXZ6J69, FRMEV01262572025, 606-82; EXZ6J69, FRMEV01264952025, 606-82; EXZ6J69, FRMEV01212802025, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, .612.460-, JAR5I49, FRMEV01235222025, 606-82; LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE JUNIOR, .216.877-, RBP3F23, FRMEV01229432025, 606-82; LUCIANO GOMES DA SILVA, .667.599-*, EUM2D30, FRMEV01275192025, 606-82; LUCIENE CABRAL LEMOS, .713.615-, AFX0C34, FRMEV01278852025, 606-82; LUCIANO ZACARIAS, .158.628-, CUA0H73, FRMEV01281362025, 606-82; LUCIANO VIEIRA HENRIQUE, .985.130-*, KPJ6A12, FRMEV01284892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FSS9H72, FRMEV01178472025, 606-82; GHJ2G42, FRMEV01300352025, 606-82; LUMI TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV01179932025, 606-82; PMQ2I82, FRMEV01193782025, 606-82; LUIZ LEONI BATISTA DE AZEVEDO, .957.780-, MMM2H39, FRMEV01185752025, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .994.169-, IQR1H56, FRMEV01204532025, 606-82; LUIZ IVAN FRANDOLOSO FRANCA, .103.650-*, IKG6110, FRMEV01206392025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV01206802025, 606-82; LUIZ PAULO BORGES , .298.649-, QJA2B16, FRMEV01218592025, 606-82; QJA2B16, FRMEV01258582025, 606-82; LUMER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 22.928.522/0001- 90, GFJ8B83, FRMEV01222982025, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS REIS TRANSPORTES, 24.415.232/0001-79, EVG2F39, FRMEV01242082025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA , 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV01243392025, 606-82; LUIZ FERNANDO JAHNEL PRANTE, .461.829-, AZJ8F64, FRMEV01276632025, 606-82; LUIZ NEY DA SI LV A BUENO, .595.427-*, GAV9A37, FRMEV01239092025, 606-82; LUIZ FERNANDO PABST, .373.379-, AAZ4938, FRMEV01285522025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DA LUZ, .323.399-, LYY5G99, FRMEV01286792025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIR OT T O DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV01286812025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, *.926.206-, MWW7H96, FRMEV01304402025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, AZA0994, FRMEV01310072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.A. FOSS TRANSPORTES LTDA, 11.204.745/0001-99, IFT2G74, FRMEV01228982025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01214562025, 606-82; IXN0I69, FRMEV01276462025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, GET3F18, FRMEV01208292025, 606-82; FVH8D14, FRMEV01259682025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV01221382025, 606-82; RXT3B37, FRMEV01246102025, 606-82; M.F.A . TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, SWZ4C07, FRMEV01236342025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRW2H24, FRMEV01251562025, 606-82; M. P. FIGUEIRA - COMERCIO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 51.949.930/0001-27, MIJ9D19, FRMEV01241592025, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA , 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV01250912025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV01265252025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV01267962025, 606- 82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV01277802025, 606- 82; M.O.T.A. COMERCIAL LTDA, 21.465.264/0001-90, QPG5022, FRMEV01289092025, 606- 82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, AHP0144, FRMEV01291062025, 606-82; MHS7486, FRMEV01291102025, 606-82; M.R FURLAN E CIA LTDA, 08.759.851/0001-24, OBI7F92, FRMEV01295832025, 606-82; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, DMV2F22, FRMEV01304602025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, BBG7I80, FRMEV01301542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e