DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600176 176 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJL5F93, FRMEV01209132025, 606-82; SJW5F88, FRMEV01221672025, 606-82; SJW9E95, FRMEV01231992025, 606-82; SJO3C02, FRMEV01253502025, 606-82; SJW6B84, FRMEV01267392025, 606-82; SJY9B22, FRMEV01278002025, 606-82; SJU4I95, FRMEV01271742025, 606-82; SKO3G41, FRMEV01287712025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG4A34, FRMEV01234032025, 606-82; SFG 4 B 9 4 , FRMEV01251122025, 606-82; SFE5H26, FRMEV01254022025, 606-82; TAQ6F66, FRMEV01254192025, 606-82; SFG4C56, FRMEV01265242025, 606-82; SFE5F82, FRMEV01276872025, 606-82; SEP7D56, FRMEV01291092025, 606-82; SFE5H27, FRMEV01294922025, 606-82; SES4B79, FRMEV01201972025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVG1D27, FRMEV01242632025, 606-82; SVC4F53, FRMEV01307992025, 606-82; LMK TRANSP O R T ES LTDA, 04.949.908/0001-05, RYW2G55, FRMEV01295222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, MKD0C50, FRMEV01218572025, 606-82; M L K TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.532.083/0001-56, RYC4D69, FRMEV01231262025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV01243732025, 606-82; LUZIA TATIANNE DE OLIVEIRA, .882.998-*, DAO9I00, FRMEV01243782025, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBL5A75, FRMEV01238852025, 606-82; SBJ2H10, FRMEV01273862025, 606-82; M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV01243292025, 606-82; M DE ABREU, 30.477.557/0001-89, BEN9A85, FRMEV01254942025, 606-82; BEN9A85, FRMEV01267342025, 606-82; LYANDRA ED U A R DA PEREIRA, .894.669-, NCC7C04, FRMEV01270102025, 606-82; LUNA L NUNES AVICOLA LTDA, 24.321.382/0002-02, TNK0I60, FRMEV01276542025, 606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, SXR2E42, FRMEV01233872025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV01276352025, 606-82; M H M TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RDW4F13, FRMEV01273832025, 606-82; M J F - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.466.312/0001-25, BAN4706, FRMEV01238672025, 606- 82; LUZIA COSTA MAXIMIANO, .684.289-, IJY6476, FRMEV01284732025, 606-82; M M LEITE PRODUTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.762.675/0001-17, RAH4G96, FRMEV01290302025, 606-82; LUZ COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.630.193/0001-06, FEL6I92, FRMEV01169472025, 606-82; LYCENKO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA, 26.416.301/0001-94, QPR9E55, FRMEV01310672025, 606-82; M F 10 - TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, RHA3G05, FRMEV01299502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, GIN6I25, FRMEV01186412025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RXK5F87, FRMEV01219982025, 606-82; EQR2A21, FRMEV01247072025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV01230632025, 606-82; JAE6I44, FRMEV01260902025, 606-82; EZU9G85, FRMEV01296322025, 606-82; LUCAS SOAR ES PIMENTEL DE OLIVEIRA, .816.349-*, ALY2I55, FRMEV01255502025, 606-82; ALY2I55, FRMEV01261102025, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS, .953.370-, IFF2521, FRMEV01248262025, 606-82; LUCASTRANSPORTES LTDA, 48.240.489/0001-03, OW V 4 D 6 8 , FRMEV01253482025, 606-82; LUCI MARA DA SILVA PIRES, .698.760-, AEW7452, FRMEV01265432025, 606-82; LUCCA MEDEIROS DA SILVA & CIA LTDA, 36.067.565/0001- 33, MFL4B55, FRMEV01265572025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, TAI4C09, FRMEV01280542025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RDX4I03, FRMEV01284562025, 606-82; LUCAS ALVES DE JESUS FRANCA, .725.378-*, CVN3I56, FRMEV01288942025, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7B26, FRMEV01292552025, 606-82; LUANA MARQUES DE SA BRAGA, .891.733-, NYF9B00, FRMEV01298232025, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30, SOC1F97, FRMEV01212552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV01193702025, 606-82; IRZ2H06, FRMEV01266302025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GXH7617, FRMEV01201642025, 606-82; GUV2I88, FRMEV01201622025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA, .888.776-, NFC1557, FRMEV01200902025, 606-82; LUIZ CARLOS MARTINS, .541.418-*, PEJ6E93, FRMEV01215862025, 606-82; LUIZ ANDRE PETZINGER, .663.450-, INS9J59, FRMEV01230532025, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO 04485952142, 46.972.077/0001-24, OBI1D02, FRMEV01217722025, 606-82; LUIZ CELSO ALVES, .439.668-, EPA8840, FRMEV01225852025, 606-82; LUIZ EDUARDO FERST, .966.621-*, SPE2B98, FRMEV01229392025, 606-82; LUIZ CARLOS BATTISTELLA , .740.999-, GKZ1657, FRMEV01131842025, 606-82; LUIS SEMENTES DE CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50, MFB3C07, FRMEV01276422025, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA , .270.771-, MMM4867, FRMEV01233102025, 606-82; LUIS HENRIQUE BARBOSA BOEING, .108.346-*, JUL1D76, FRMEV01246982025, 606-82; LUIZ CARLOS LARENTIS, 00.409.843/0001-46, RHM5G52, FRMEV01268062025, 606-82; LUIS FRANCENER, .886.789-, QJU1G49, FRMEV01239992025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, RLI7J93, FRMEV01275462025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-, MIG0B81, FRMEV01280472025, 606-82; LUIZ AUGUSTO FLIZICOSKI, 15.340.312/0001-11, QCG8D61, FRMEV01281512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01228372025, 606-82; RLO8J74, FRMEV01254112025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEV01190182025, 606-82; MAICON EZEQUIEL HIRT DOS SANTOS, .174.870-*, MFT0H09, FRMEV01228252025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01227562025, 606-82; QJU1132, FRMEV01226582025, 606-82; QJU1132, FRMEV01295312025, 606-82; RLF5J56, FRMEV01310162025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV01203492025, 606-82; MAICK LUAN SCHONS, .670.419-*, QIA2I86, FRMEV01240492025, 606-82; MAIS MADEIRAS LTDA, 47.586.906/0001-01, QIZ5J07, FRMEV01245582025, 606-82; MAI