DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600178 178 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, MFX1270, FRMEV01178952025, 606-82; MADEIREIRA S. B. LTDA, 09.377.091/0001-53, QCQ5J65, FRMEV01192562025, 606-82; MADEIRAS DO SUL LOGISTICA LTDA, 11.191.844/0001-83, SFG0F69, FRMEV01192832025, 606-82; MADEIREIRA MESTRE LTDA, 27.170.662/0001-66, SMV5B81, FRMEV01205962025, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA , 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV01217572025, 606-82; MADEIREIRA UNIAO LTDA, 00.750.781/0001-31, QHO6950, FRMEV01214512025, 606-82; MADEIRAS NOELI LTDA , 17.893.791/0001-29, MLL8E80, FRMEV01229502025, 606-82; MADEGRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.690.922/0001-73, ALN1H14, FRMEV01223972025, 606-82; MADEIREIRA CUSTODIO SALVADOR LTDA, 45.129.528/0001-01, RLC0D66, FRMEV01253652025, 606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, SFG0F81, FRMEV01262522025, 606-82; MADEIREIRA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV01245872025, 606-82; MADEIREIRA DO CARLINHOS LTDA, 10.268.879/0001-00, BDL3H06, FRMEV01257602025, 606-82; MADENUNES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.434.721/0001-57, QJY1J03, FRMEV01268152025, 606-82; MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA, 08.740.374/0001-55, OKF2D69, FRMEV01280292025, 606-82; OKF2D69, FRMEV01293212025, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, BEN1E66, FRMEV01281272025, 606-82; MADEIREIRA PARA LTDA, 21.762.719/0001-30, ESU9363, FRMEV01294812025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01297042025, 606-82; MACROMOVE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, 73.225.328/0001-80, MMM1824, FRMEV01299042025, 606-82; MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV01311942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, FRMEV01194652025, 606-82; RHQ0J96, FRMEV01215422025, 606-82; BBL9A70, FRMEV01299822025, 606-82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, BCE9A13, FRMEV01206882025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I95, FRMEV01186002025, 606-82; JCW6I95, FRMEV01278072025, 606-82; ITD5672, FRMEV01273012025, 606-82; JCW7A99, FRMEV01284862025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-*, IUI4D39, FRMEV01230552025, 606-82; AWZ2H84, FRMEV01241302025, 606-82; IUI4D39, FRMEV01148462025, 606-82; MADRID COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 35.169.246/0001-76, AMH4B70, FRMEV01221832025, 606-82; MADUREIRA SERVICOS AUTOMOTORES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 38.265.517/0001-85, IVT3F22, FRMEV01256602025, 606-82; MAFAGUSA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 04.258.205/0001-22, ECL8088, FRMEV01260522025, 606-82; MAGARIO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 07.999.837/0001-35, SVG0G30, FRMEV01248032025, 606-82; MADEVINTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 32.013.482/0001-00, ILK9517, FRMEV01278122025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEP4H51, FRMEV01279862025, 606-82; SFJ9A70, FRMEV01284902025, 606-82; MAGLOG TRANSPORTES LTDA, 04.342.865/0001-97, PYG8B01, FRMEV01284312025, 606-82; MAGNUS JOSE SARTURI UES, .822.510-, JBM9F52, FRMEV01288132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACE TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 08.482.426/0001-30, JBE4A63, FRMEV01214492025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, ADZ3H27, FRMEV01224962025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV01232122025, 606-82; SXM6I36, FRMEV01236752025, 606-82; R DZ 8 D 6 6 , FRMEV01239452025, 606-82; RXZ6H18, FRMEV01248672025, 606-82; RLF2I49, FRMEV01284932025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, SFI8G80, FRMEV01220682025, 606-82; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV01233802025, 606-82; FPK0C75, FRMEV01310052025, 606-82; MACK JOHN GRALHA RIBAS LTDA, 10.326.836/0001-34, SJT6D48, FRMEV01246762025, 606-82; M. MA L AC A R N E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 76.344.936/0001-00, QTM0G30, FRMEV01279592025, 606- 82; MACCARI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 86.975.273/0001-77, IBE4218, FRMEV01285692025, 606-82; MACROMOVE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, 73.225.328/0001-80, MLJ7737, FRMEV01286022025, 606-82; MAC TRANSPORTES LTDA, 20.276.370/0001-63, RRE8J80, FRMEV01293532025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, FZB9E91, FRMEV01297882025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, JAZ2C34, FRMEV01300152025, 606- 82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, LNN7H67, FRMEV01304542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AURELIO GONCALVES, .680.109-, IVK0C27, FRMEV01182242025, 606-82; MARCIO WILLIAN GUARENTO, .163.168-*, BTR4I48, FRMEV01182432025, 606- 82; MARCO BUS VIAGENS E TURISMO LTDA, 21.962.668/0001-90, GVH7168, FRMEV01205942025, 606-82; SPL5F63, FRMEV01242782025, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, .359.659-, AWA4D98, FRMEV01204252025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, .364.696-, HGA6G99, FRMEV01225972025, 606-82; MARCOS CESAR DENCK, .117.479-*, AQC6H16, FRMEV01207792025, 606-82; MARCOS DA SILVA VALERIO, .000.239-, MAB0A91, FRMEV01232882025, 606-82; MARCIONILIO SIQUEIRA FLAUSINO JUNIOR, .961.979-, CLT4588, FRMEV01240002025, 606-82; CLT4588, FRMEV01274802025, 606-82; MARCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 03.307.088/0001-87, OAT1860, FRMEV01241822025, 606-82; MARCO AURELIO MAC E D O, .896.619-*, QIU0H69, FRMEV01259702025, 606-82; MARCOS AUGUSTINHO DA SILVA, .998.654-, RRE8I97, FRMEV01271562025, 606-82; MARCIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, .266.714-, FJX5J97, FRMEV01267372025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV01290132025, 606-82; MARCOS BORCHERT, .234.990-*, ICF6225, FRMEV01290432025, 606-82; MARCON COLOMBO CONST R U CO ES E LOCACOES LTDA, 26.444.654/0001-06, HUL4F96, FRMEV01290992025, 606-82; MARCO ANTONIO ROCHA, .837.276-, EQZ8331, FRMEV01291292025, 606-82; MARCIO VINICIUS MAGNUS, .215.310-, IGV0540, FRMEV01291942025, 606-82; MAR CO S AURELIO VICENTE, *.848.909-, QJO2G46, FRMEV01297542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a