DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600179 179 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCEL LOURENCO MACHADO & CIA LTDA, 07.112.044/0001-52, OBG7F62, FRMEV01208972025, 606-82; MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 03.126.110/0001-92, REU3D45, FRMEV01217612025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, SXT5D67, FRMEV01214742025, 606-82; RYZ1I52, FRMEV01285742025, 606-82; MARCELO ARAUJO MACHADO, .080.969-*, LXN0E94, FRMEV01222592025, 606-82; MARANGONI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 30.543.757/0001-92, QHC7D11, FRMEV01224872025, 606-82; MARCELO ANTONIO CESCONETO, .560.419-, IQZ2233, FRMEV01231502025, 606-82; MARCELO AMBROZIO, .189.986-, DVT0I32, FRMEV01201702025, 606-82; MARCELO AUGUSTO SPIES DA SILVA, .081.989-*, MKP4H70, FRMEV01238402025, 606-82; MARAN AT A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.442.255/0001-81, IUT9D13, FRMEV01132582025, 606-82; MARASCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.433.499/0001-12, PXD0G92, FRMEV01268052025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXK6J00, FRMEV01268652025, 606-82; MARCELO CH I M E N EZ NOIA, 28.767.031/0001-91, RWD0I20, FRMEV01238212025, 606-82; MARCELO BARON, .109.209-, QHL5E00, FRMEV01254482025, 606-82; MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, .156.840-, APX0I18, FRMEV01256062025, 606-82; MARCELIO SILVA DE OLIVEIRA, .310.756-*, HIJ4J82, FRMEV01258272025, 606-82; MAR & SOL VI AG E N S LTDA, 19.767.679/0001-77, RVQ9C28, FRMEV01281762025, 606-82; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, GFC0E77, FRMEV01291902025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV01301752025, 606-82; MARCELLO FABIAN DA ROSA BRATTI, .820.009-, RHJ1E63, FRMEV01312092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO KLANN, .410.569-, MHR9H80, FRMEV01179202025, 606-82; MARCIO LUCIANO DA SILVA LOPES, .591.370-*, JSA3045, FRMEV01192982025, 606-82; MARCIO CANDIDO DA COSTA, .091.451-, NPM2I90, FRMEV01243382025, 606-82; MARCIO ANDRE BRANDO PELISSARI, 22.637.978/0001-00, IYQ0J95, FRMEV01249862025, 606-82; MARCIO GLEY DA SILVA, .473.086-, QHV6C83, FRMEV01242422025, 606-82; MARCIEL BURATTO, .475.119-*, EAL3F81, FRMEV01252562025, 606-82; MARCIO HIEGER MODEL, 26.968.554/0001-70, IZE0E40, FRMEV01255542025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, ITZ9G13, FRMEV01265122025, 606-82; MARCIO CANALI, .019.280-, JAV5G60, FRMEV01270002025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, HBG0223, FRMEV01274252025, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-*, MMH4H69, FRMEV01280582025, 606-82; MARCIO SCHMITBERGER, .750.079-, QJN8A10, FRMEV01282252025, 606-82; MARCIO QUEIROZ DA SILVA, .210.011-, OMX2F30, FRMEV01282912025, 606-82; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, GIZ9E26, FRMEV01284072025, 606-82; MARCIO MACHADO BARBOSA, .672.579-*, MHW6G21, FRMEV01289322025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, OBA5H52, FRMEV01289682025, 606-82; MARCIO DA SILVA MORAES, .212.359-, AMB3F75, FRMEV01290482025, 606-82; MARCIO JOSE MARTELLI, .796.629-, EOE3460, FRMEV01292082025, 606-82; MARCIO JOSE VIEIRA FELICIANO, .935.789-*, MHR8G82, FRMEV01294522025, 606-82; MARCIO CA R LO S PEREIRA, .699.788-, QCL7G57, FRMEV01305992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV01192252025, 606-82; IUS1G10, FRMEV01238562025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV01202612025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-*, MKA1F34, FRMEV01218112025, 606-82; MKA1F34, FRMEV01274782025, 606-82; MARCELO CRISTIAN DE MEIRA, .895.149-, AUX3G00, FRMEV01220792025, 606-82; MARCELO CLEOMAR DOS SANTOS BRAUN, .571.170-, JAT6G66, FRMEV01227032025, 606-82; MARCELO FRANCISCO ARANTES, .041.296-*, RBA3E16, FRMEV01236352025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SE R V I CO S & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GDS0I52, FRMEV01262692025, 606-82; MARCELO MIRANDA COSTA, .680.368-, EJW6F60, FRMEV01239232025, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, JCU9B71, FRMEV01239582025, 606- 82; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, .497.896-, GXC3010, FRMEV01247972025, 606-82; MARCELO HENRIQUE CARDOSO GNOATO, .332.199-*, Avq4870, FRMEV01242492025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, .142.080-, IVK1A14, FRMEV01279072025, 606- 82; MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, .608.618-, EGJ0E85, FRMEV01285982025, 606- 82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV01287052025, 606-82; OKE5A80, FRMEV01292472025, 606-82; MARCELO RAMOS DA ROSA, .983.169- *, MKS5J43, FRMEV01295052025, 606-82; MARCELO DONNABELLA, .294.366-, PVE1H75, FRMEV01302972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, BYE0794, FRMEV01181262025, 606-82; BYE0794, FRMEV01232762025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV01181802025, 606-82; SXU6H56, FRMEV01184682025, 606-82; SXA0F29, FRMEV01119982025, 606-82; MARCELO RODRIGUES PEREIRA, .632.026-, MLI8B05, FRMEV01198172025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-*, SPG9H96, FRMEV01215132025, 606-82; QCH7C44, FRMEV01226382025, 606-82; MARCIA SANDER DA SILVA, .182.760-, MJT3F10, FRMEV01187502025, 606-82; MJT3F10, FRMEV01200862025, 606-82; MARCELO SANDRO FERREIRA, .501.739-, MRA4J68, FRMEV01224202025, 606-82; MARCELO RICARDO PEROTONI, .323.859-*, APS6F83, FRMEV01223852025, 606-82; MARCIANO DA M I N E L L I , .328.359-, OCZ7J39, FRMEV01247332025, 606-82; MARCELO RODRIGUES COBO & CIA LTDA, 64.065.808/0001-30, EJX7590, FRMEV01262282025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RLH2H70, FRMEV01250502025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV01273872025, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV01282312025, 606-82; MARCELO RONCOLAT O VEICULOS, 05.692.584/0001-27, FZZ4A37, FRMEV01287402025, 606-82; MARCELO SANTOS DE SOUZA, .830.099-, AKS2722, FRMEV01294262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS JOSE LIZARDO, 09.069.318/0001-01, OWP6A32, FRMEV01191892025, 606-82; OWP6A32, FRMEV01269302025, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, BDQ7B46, FRMEV01215962025, 606-82; MARCOS PAULO S. MATTOS IMOVEIS, 27.174.601/0001-77, RWD5I80, FRMEV01219192025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, RAK5639, FRMEV01225992025, 606-82; RXO3B76, FRMEV01240032025, 606-82; RAK5639, FRMEV01309802025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYS4J85, FRMEV01225522025, 606-82; RXU2H20, FRMEV01269472025, 606-82; M A R CO S JACINTO BEZERRA IZIDORIO, .479.669-*, QHP2E30, FRMEV01228342025, 606-82; MARCOS F. M. MEROUCO - TRANSPORTES, 07.143.529/0001-03, CUE2727, FRMEV01236642025, 606-82; MARCOS DE PAULA, .953.149-, MBB0B93, FRMEV01272872025, 606-82; MARCOS PEGORARO, .063.300-, JCF0E51,