DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600181 181 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV01220982025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA GOMES, .959.375-*, PJF1B62, FRMEV01226192025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .214.906-, EJW3466, FRMEV01222272025, 606-82; MARIA ISAURA FAURO TRAVESSINI TRANSPORTES, 27.430.938/0001-06, GEK3F85, FRMEV01223032025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01249082025, 606-82; MARIA ELIZABET DE MARCO BENEDITO, .471.878-, EOF2F50, FRMEV01240822025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01258652025, 606-82; OKC 4 2 1 1 , FRMEV01260852025, 606-82; OKC4211, FRMEV01287062025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV01249732025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAN6G37, FRMEV01235772025, 606-82; MARIA DA CONCEICAO LIMA SARMENTO, .557.744-*, NHG8F59, FRMEV01240632025, 606-82; MARIA PUREZA MOURA SANTANA DE ANDRADE, .638.585-, OZK2C02, FRMEV01259862025, 606-82; MARE FERTILIZANTES S/A , 02.092.515/0001-94, GIO6D58, FRMEV01283672025, 606-82; MARIA DAS GRACAS BERNARDO, .553.260-, QHW6J01, FRMEV01285612025, 606-82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV01294212025, 606-82; MARIA AURIEDLA PEREIRA RIBEIRO, .639.748-*, GDF1B13, FRMEV01301992025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01306232025, 606- 82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, .214.584-, NSL8H03, FRMEV01306372025, 606-82; MARIA RITA SOUZA CRUZ, .674.195-, OEN0D89, FRMEV01307362025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAB9667, FRMEV01198512025, 606- 82; RXR9I34, FRMEV01206582025, 606-82; RXK9E05, FRMEV01207902025, 606-82; RXS0A71, FRMEV01219132025, 606-82; RXR9J04, FRMEV01222962025, 606-82; RLL7C47, FRMEV01224322025, 606-82; RXT1H73, FRMEV01241002025, 606-82; RXR9I34, FRMEV01261682025, 606-82; RXU5H14, FRMEV01284092025, 606-82; RKZ5F62, FRMEV01299702025, 606-82; RAE5664, FRMEV01265072025, 606-82; MERCADAO M AT E R I A I S DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAX1J62, FRMEV01218872025, 606-82; MELP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 52.561.595/0001-58, OPB0F40, FRMEV01261672025, 606-82; MENDES E BASTOS TRANSPORTES LTDA, 39.869.728/0001-90, AEU8J90, FRMEV01249932025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OPP4J80, FRMEV01252442025, 606-82; OXK9J09, FRMEV01279872025, 606-82; SHD2D69, FRMEV01300572025, 606-82; MELLO TRAN S P O R T ES LTDA, 38.475.098/0001-06, QCC9B64, FRMEV01273392025, 606-82; MENDONCA M AT E R I A I S DE CONSTRUCAO LTDA, 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV01235712025, 606-82; MERCADO BOM JESUS OURO VERDE LTDA, 12.828.365/0001-98, MMC4G34, FRMEV01303592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV01179692025, 606-82; QJZ1E50, FRMEV01188242025, 606-82; RDS0I70, FRMEV01292222025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E59, FRMEV01210142025, 606-82; RTI4E35, FRMEV01283392025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QTL1I88, FRMEV01216362025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01274462025, 606-82; FCH9E92, FRMEV01203912025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01278512025, 606-82; QIN1998, FRMEV01281872025, 606-82; MLX4628, FRMEV01291892025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV01190242025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCX6E32, FRMEV01220692025, 606-82; JCX1A68, FRMEV01270272025, 606-82; JCP8D21, FRMEV01277022025, 606-82; J CQ 4 E 1 7 , FRMEV01303862025, 606-82; TRANS-ZOIAO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 05.724.262/0001-12, TIP6F24, FRMEV01227902025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV01209542025, 606-82; QCC7G66, FRMEV01299492025, 606-82; QCU4J34, FRMEV01306932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F54, FRMEV01178622025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV01186052025, 606-82; SXS3G57, FRMEV01195962025, 606-82; SXN5A42, FRMEV01219832025, 606-82; SXD0B95, FRMEV01226682025, 606-82; RHI5C23, FRMEV01132752025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV01279532025, 606-82; RYX0H99, FRMEV01281822025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, TAX4B27, FRMEV01184292025, 606-82; BDR2B36, FRMEV01206412025, 606-82; SFC2A41, FRMEV01233932025, 606-82; RHD6B53, FRMEV01240472025, 606-82; MATILDE MARTELLI CALCAGNOTTO, 18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV01218882025, 606-82; MATHEUS DE ALMEIDA PINTO, .003.576-*, MCX9D55, FRMEV01209612025, 606-82; MATHEUS LUIZ WALLAUER, .054.020-, IVJ0I97, FRMEV01264102025, 606-82; IVJ0I97, FRMEV01264882025, 606-82; MATHEUS DA ROSA CARDOSO, .531.939-, MCF5D82, FRMEV01278282025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA , 44.215.662/0001-54, KGQ4B71, FRMEV01292672025, 606-82; MATHEUS MORAES DA SILVA, 14.560.499/0001-04, MEM3866, FRMEV01150072025, 606-82; MATHEUS H. ANTUN ES TRANSPORTES, 34.037.017/0001-35, MLU1440, FRMEV01306802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-*, QJP8F30, FRMEV01206762025, 606-82; MARIANE ANDRADE, .039.499-, LZZ9I16, FRMEV01224002025, 606-82; LUIS CARLOS BENEVENUTTI, .766.569-, MKK6451, FRMEV01229222025, 606-82; MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, MHP3H79, FRMEV01232542025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEV01251362025, 606-82; GIB2C56, FRMEV01252612025, 606-82; LU G A N O LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D32, FRMEV01131712025, 606- 82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RRI2F39, FRMEV01260342025, 606-82; MANIA GAMES DIVERSOES LTDA, 11.047.734/0001-42, HIB6D54, FRMEV01263962025, 606-82; MANO A MANO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 39.720.267/0001- 99, IRN0E25, FRMEV01277202025, 606-82; LUIS DA CUNHA JUNIOR, .785.675-, NTR4E66, FRMEV01247612025, 606-82; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-, EXR8C60, FRMEV01249542025, 606-82; MARIANE DA CONCEICAO FERREIRA BORGES, *.770.655-, NYT6H98, FRMEV01261782025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, OCZ8A55,