DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600182 182 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01283152025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV01283792025, 606-82; LUIS AFONSO DE OLIVEIRA MELO, .266.786-, OOH2F84, FRMEV01287662025, 606-82; MARIA TERESA RODRIGUES MACHADO, .863.596-, MCU5E20, FRMEV01289292025, 606-82; LUIZ EVERTON MARTINS 03996651961, 48.096.723/0001-62, MJT6F96, FRMEV01292742025, 606-82; MARIA VALDIRA DE LIMA, 35.239.398/0001-06, AVR7043, FRMEV01295102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RRJ0G69, FRMEV01199552025, 606-82; RRJ0G69, FRMEV01260912025, 606-82; MARLEI GERALDO PINTO, .699.906-*, OZQ4A34, FRMEV01228592025, 606-82; OZQ4A34, FRMEV01279502025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRO3F99, FRMEV01232272025, 606-82; QCF8I05, FRMEV01255642025, 606-82; SPI7F30, FRMEV01234562025, 606-82; MARINHO TRANSPORTES LTDA, 18.335.084/0001-80, IYY3J83, FRMEV01224732025, 606-82; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, LXB7F87, FRMEV01265292025, 606-82; MARINA JOSIANE NORATO MELEGATI, 25.121.426/0001-24, GAS5A89, FRMEV01241472025, 606-82; MARLON EVANDRO PAIVA PEREIRA, .866.680- , MAY0B13, FRMEV01244262025, 606-82; MARIO LUIZ MERLIN TRANSPORTES LTDA, 07.555.409/0001-13, BCW4E22, FRMEV01216832025, 606-82; MARIO LUIZ BENEDET, .956.999-*, QHT4E10, FRMEV01239502025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV01272882025, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCY7G17, FRMEV01278982025, 606-82; MARKAPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.151.016/0001-20, MLW5G88, FRMEV01281972025, 606-82; MARLON LOPES, .896.927-, JMS5I77, FRMEV01293142025, 606-82; MARINHO RESENDE DA COSTA, .799.896-, OUZ9B55, FRMEV01307192025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MMF2C25, FRMEV01307912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.272.053/0001-50, SLW6E91, FRMEV01179122025, 606-82; PAPA LEGUAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.197.850/0001-82, QUK9B87, FRMEV01185332025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BET5G86, FRMEV01189572025, 606-82; GKH5E66, FRMEV01162162025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV01193632025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAA0C71, FRMEV01231722025, 606-82; JCI2C32, FRMEV01289642025, 606-82; PAZ NO VALE TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA, 12.919.305/0001-80, FUO0J76, FRMEV01220602025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCT2E44, FRMEV01222472025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY7C01, FRMEV01229542025, 606-82; PARA TODOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 39.630.520/0001-13, ODG1124, FRMEV01241482025, 606-82; PAMELA CARVALHO LUIZ, .480.589-*, MLC5J61, FRMEV01257962025, 606-82; PCN - INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE NACIONAL LTDA, 06.161.951/0001-29, SXL3D85, FRMEV01265502025, 606-82; PANDORA LOCACOES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.319.453/0001-73, ETU0D11, FRMEV01271082025, 606- 82; PANOSSO TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 08.342.852/0002-50, IOT9768, FRMEV01276312025, 606-82; PAMELA HERDT LIBER, .584.441-, OBJ6C03, FRMEV01234642025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, QRG4E74, FRMEV01255462025, 606-82; SFQ6F79, FRMEV01295422025, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, EOG7524, FRMEV01271972025, 606-82; PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 04.831.417/0001-57, DFM0J69, FRMEV01283262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL SILVA CARVALHO, .113.426-, GQU2C69, FRMEV01184622025, 606- 82; GQU2C69, FRMEV01229612025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-*, MRX7G15, FRMEV01186732025, 606-82; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, EJV7F28, FRMEV01161112025, 606-82; RAFFISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MHO0863, FRMEV01231182025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, SXT2F37, FRMEV01223182025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, OFF5J28, FRMEV01216522025, 606-82; RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, .253.519-, AXP6B44, FRMEV01233552025, 606-82; RAFAEL MOKOTO KIMURA, .923.818-, IZO6C46, FRMEV01237232025, 606-82; RAFAEL FERNANDES PESSOA, .865.195-*, JRH2G61, FRMEV01257952025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, GKD6J75, FRMEV01260952025, 606-82; DRO1D87, FRMEV01271712025, 606-82; RAFAEL NOBRE DA LUZ, 52.496.515/0001-28, ARH9C97, FRMEV01236762025, 606-82; RAFAEL DALBEN, .592.331-, QCD5134, FRMEV01281332025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001- 13, MJV5C61, FRMEV01282962025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710- , ENI1J26, FRMEV01284332025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA , .397.071-*, ANM9A50, FRMEV01296672025, 606-82; RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, .558.421-, QCG1F44, FRMEV01309132025, 606-82; RAFAEL IASQUEVIS OTT, 39.941.926/0001-17, AOB0I73, FRMEV01299772025, 606-82; RAFAEL GAS LTDA , 04.117.079/0001-96, SXJ8J34, FRMEV01304552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.236/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00279762025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00281282025, 773-0; , FREVP00281632025, 773-0; , FREVP00286672025, 773-0; , FREVP00292992025, 773-0; , FREVP00292872025, 773-0; , FREVP00292742025, 773-0; , FREVP00292172025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00282372025, 773-0; , FREVP00283992025, 773-0; , FREVP00287822025, 773-0; , FREVP00288172025, 773-0; , FREVP00287532025, 773-0; , FREVP00296152025, 773-0; , FREVP00287542025, 773-0; , FREVP00288242025, 773-0; , FREVP00290962025, 773-0; SEVERINO RAMOS DA SILVA, .893.398-, , FREVP00283282025, 773-0; SOL IT A LY SERVICOS LTDA, 18.826.880/0001-15, , FREVP00283622025, 773-0; SIMONE EUNICE DA SILVA, .670.307-*, , FREVP00290462025, 773-0; SINEA SILVA BISPO BICAS, .078.545- , , FREVP00289562025, 773-0; , FREVP00289542025, 773-0; SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.829.738/0001-90, , FREVP00292252025, 773-0; SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO, .325.207-, , FREVP00291762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.239/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem