DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600183 183 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTORIA MACARIO GALLO, .504.657-*, , FREVP00280162025, 773-0; , FREVP00280382025, 773-0; , FREVP00290492025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00282122025, 773-0; , FREVP00282232025, 773-0; , FREVP00282262025, 773-0; , FREVP00282062025, 773-0; , FREVP00282272025, 773-0; VICTOR BRUNNO GOMES DIAS DOS SANTOS, .996.298- , , FREVP00283272025, 773-0; , FREVP00283222025, 773-0; VITTA MAIS MARKET LTDA, 26.690.621/0001-38, , FREVP00283372025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA , 92.954.106/0001-42, , FREVP00280922025, 773-0; VIGUINI AUTOMOVEIS LTDA, 52.912.717/0001-03, , FREVP00256552025, 773-0; VERONA SERVICOS LTDA, 30.431.915/0001-12, , FREVP00283882025, 773-0; VIDA HOME CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA, 34.342.094/0001-07, , FREVP00289042025, 773-0; VITORIA BEATRIZ ROCHA CAMARA ARICE, .421.848-, , FREVP00293612025, 773-0; VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO, .918.307-*, , FREVP00291162025, 773-0; VICTOR LEON EMPERADOR ALVES, .585.638-, , FREVP00297202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.240/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00280472025, 773- 0; , FREVP00280562025, 773-0; , FREVP00280482025, 773-0; , FREVP00280552025, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-, , FREVP00264812025, 773-0; , FREVP00283242025, 773-0; , FREVP00283342025, 773-0; WILIAN DOS REIS PEREIRA , .751.446-*, , FREVP00281252025, 773-0; ZINCOLIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.513/0001-58, , FREVP00282802025, 773-0; YASMIM PUSSENTE PIMENTEL LIMA, .458.437-, , FREVP00284012025, 773-0; WLADIMIR PEREIRA DE TOLEDO, .912.838-, , FREVP00285292025, 773-0; WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA , .720.827-*, , FREVP00285872025, 773-0; WT EMBALAGENS LTDA, 33.956.923/0001-70, , FREVP00293042025, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-, , FREVP00288052025, 773-0; , FREVP00296902025, 773-0; WILLIAN DA COSTA, .617.658- , , FREVP00293542025, 773-0; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0069-24, , FREVP00291382025, 773-0; WILLIAN MARTINS RANGEL, .932.097-*, , FREVP00290802025, 773-0; WILLIAN VINICIUS SOARES DA SILVA , .860.502-, , FREVP00287212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUTH GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 05.105.225/0001- 26, , FREVP00279592025, 773-0; , FREVP00279602025, 773-0; TRANSPORTADORA TAC LTDA, 03.449.909/0001-10, , FREVP00279852025, 773-0; TRANSPORTES IPI LTDA , 04.291.148/0001-83, , FREVP00281182025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00281312025, 773-0; , FREVP00283442025, 773-0; , FREVP00289082025, 773-0; , FREVP00289122025, 773-0; TRANSPORTES ARIANE LTDA , 31.388.200/0001-97, , FREVP00281532025, 773-0; V R V TRANSPORTES LTDA, 21.995.119/0001-11, , FREVP00282752025, 773-0; , FREVP00302512025, 773-0; , FREVP00295212025, 773-0; SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.829.738/0001-90, , FREVP00286472025, 773-0; TRANSPORTES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001-01, , FREVP00286052025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00287422025, 773-0; TRANSPORTES CHEMIN LTDA, 78.289.758/0001-89, , FREVP00293272025, 773-0; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, , FREVP00292322025, 773-0; TRANSPORTES KUQUER LTDA, 20.058.872/0001-18, , FREVP00297022025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00302742025, 773-0; SOLANGE DE OLIVEIRA DIAS, .630.157-, , FREVP00296712025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00288922025, 773-0; SHIRLEY FUKIKO IMAI YAMAKAWA, .106.268-*, , FREVP00302302025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-, , FREVP00291732025, 773-0; , FREVP00290742025, 773-0; , FREVP00290582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.242/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP00279802025, 773-0; , FREVP00279812025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701-, , FREVP00279882025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00262002025, 773-0; VALDISSON JOSE DA CRUZ OLIVEIRA , .133.986-*, , FREVP00281872025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00282472025, 773-0; VERA LUCIA MARGUERITTE DOS SANTOS, .863.599-, , FREVP00280652025, 773-0; VANDERLEIA MONTEIRO DA SILVA, .964.828-, , FREVP00282492025, 773-0; VIVEKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 32.455.156/0001-53, , FREVP00281302025, 773-0; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, , FREVP00292092025, 773-0; , FREVP00289062025, 773-0; VALP TRANSPORTES LTDA, 35.548.176/0001-67, , FREVP00286532025, 773-0; V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP00294442025, 773-0; , FREVP00294592025, 773-0; , FREVP00294572025, 773-0; , FREVP00294582025, 773-0; VANESSA BRUNO DA SILVA, .621.678-*, , FREVP00301492025, 773-0; TRANSLINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.233.293/0001-27, , FREVP00289582025, 773-0; , FREVP00289192025, 773-0; VIVIANE A DOS SANTOS - TRANSPORTES, 49.125.386/0001-57, , FREVP00289262025, 773-0; VERA LUCIA ROSA DA SILVA, .628.948-, , FREVP00288832025, 773-0; VERA LUCIA DE JESUS FREIRE, .948.727-, , FREVP00288562025, 773-0; VALERIA NUNES BO R G ES , .225.388-*, , FREVP00294852025, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA , .662.227-, , FREVP00291002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSOM NERO, .377.699-, AEX4A22, FRMEV01312922025, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV01319152025, 606-82; ADEMAR GUIMARAES DOS SANTOS, .878.931-*, AEF1J73, FRMEV01321472025, 606-82; ADELISE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.032.344/0001-00, AWS4I52, FRMEV01323902025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, QTL1F36, FRMEV01326572025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, SEM6J81, FRMEV01327392025, 606-82; ADEMILSON POLOD LEAL, .283.099-, MMK0C62, FRMEV01327432025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV01337652025, 606-82; ADEMAR QUEVEDO DA CUNHA, .438.440-, DBL2B99, FRMEV01340952025, 606-82; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV01343952025, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV01373042025, 606-82; ADELSON VAGNER CARVALHO, .310.557-*, GHJ3H54, FRMEV01372062025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, BEB9F42, FRMEV01370312025, 606-82; SFF5B91, FRMEV01370542025, 606-82; SFF5B90, FRMEV01348472025, 606-82; ADELSON PEREIRA TORRES JUNIOR, .373.741-, QJI9F25, FRMEV01372752025, 606-82; ADEGA TCS MATOS DA SILVA LTDA, 16.811.631/0001-20, DKK3F19, FRMEV01368662025, 606-82; ADILSON HENRIQUE DA SILVA, .667.445-, LZK1E49, FRMEV01362502025, 606-82; ADILAR ANTONIO FOPPA, *.818.150-, INU0968, FRMEV01385032025, 606-82; ADEMAR MALDONADO FILHO LTDA, 36.579.442/0001-81, TKK1B29, FRMEV01379242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração