DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600184 184 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7B59, FRMEV01313602025, 606-82; AILSON GANZER & CIA LTDA, 03.459.945/0001-64, QHX6940, FRMEV01318302025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-*, QJA6I79, FRMEV01329662025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, DBC1B48, FRMEV01332342025, 606-82; AIRTON WILLERS, .029.731-, SPQ4C07, FRMEV01333002025, 606-82; AGUIA TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.511.058/0001-50, LRE4C05, FRMEV01334032025, 606-82; AJ B O R G ES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, NSI4G89, FRMEV01334902025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJB3D59, FRMEV01336062025, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RXY5G11, FRMEV01337202025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, TKC2B00, FRMEV01339892025, 606-82; AJL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.883.847/0001-71, TAW5D68, FRMEV01346352025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01356612025, 606-82; AKM TRANSPORTE LTDA, 40.731.497/0001-32, AYR1E82, FRMEV01364372025, 606-82; AILTON DE MELO, .137.531-, ATJ6F95, FRMEV01340332025, 606-82; AGUIAR INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADERA LTDA, 19.338.470/0001-98, LNK1984, FRMEV01343292025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV01366552025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01377912025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUL7641, FRMEV01386292025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV01388002025, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, SPN2B62, FRMEV01344332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.245/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHINHEI ESSU, .545.278-*, , FREVP00282792025, 773-0; RAMON RODRIGUES DA SILVA NEVES DOS SANTOS, .585.476-, , FREVP00286022025, 773-0; STER F ES O N REFORMAS, MANUTENCAO PREDIAL E COBRANCA LTDA, 13.824.108/0001-40, , FREVP00295262025, 773-0; ROBERTO FLORENCIO DE OLIVEIRA, .631.807-, , FREVP00300072025, 773-0; ROSA MARIA DA SILVA, .316.088-*, , FREVP00300142025, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00295512025, 773-0; VALERIA NUNES BORGES, .225.388-, , FREVP00295272025, 773-0; VALDIRENE DA SILVA , .289.918-*, , FREVP00301232025, 773-0; SUELI APARECIDA DE ARAUJO, .771.828-, , FREVP00301272025, 773-0; SIMULA SISTEMAS DE PLANEJAMENTO LTDA, 58.375.643/0001-08, , FREVP00301582025, 773-0; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001- 61, , FREVP00301642025, 773-0; TRACOS RETOS ILUMINACAO LTDA, 20.957.661/0001-17, , FREVP00301972025, 773-0; TELMA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES, .543.909-, , FREVP00302042025, 773-0; VALE DRILL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 32.090.734/0001-03, , FREVP00302482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AN CANELARTE LTDA, 35.372.490/0001-31, SXG7C72, FRMEV01312872025, 606-82; ANA LAURA CADORIN NEGOCIOS LTDA, 26.721.091/0001-48, QJH8B16, FRMEV01319802025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024- 80, BYQ6560, FRMEV01324672025, 606-82; BYQ6560, FRMEV01332522025, 606-82; BYQ6560, FRMEV01353012025, 606-82; BYQ6560, FRMEV01373572025, 606-82; ANDERSON KUHN BONA, .433.259-*, FVC5F11, FRMEV01327582025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV01337322025, 606-82; RYN2D44, FRMEV01346142025, 606-82; ANA PAULA S I LV A FERNANDES, 28.892.589/0001-07, FYF8J32, FRMEV01370132025, 606-82; AMILT O N TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV01381322025, 606-82; ANDERSON BONATO, .164.429-, SES5F81, FRMEV01378532025, 606-82; ANDERSON WILLIAN SANTIAGO, .465.306-, TDN1B15, FRMEV01365372025, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, .753.619-*, MIQ0D10, FRMEV01382512025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV01384542025, 606-82; IVM7282, FRMEV01348552025, 606-82; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, .868.449-, BXJ5E53, FRMEV01355832025, 606-82; ANAMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.820.704/0001-80, BXZ3J00, FRMEV01386982025, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA - TRANSPORTE, 30.062.532/0001-14, IQH4J43, FRMEV01351192025, 606-82; ANDERSON STEIN LTDA, 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV01361702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.175.284/0001-13, MBU2J59, FRMEV01317932025, 606-82; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90, PAV7284, FRMEV01320092025, 606-82; ARI DA SILVA, .530.910-, IOE1900, FRMEV01324332025, 606-82; ANTONIO WILLEMANN, .349.379-*, RAI8178, FRMEV01328632025, 606-82; ANTONIO CONTINI, .721.689-, FAG4D62, FRMEV01329812025, 606-82; ANTONIO JUSTINO ANTUNES DE OLIVEIRA, .944.962-, NDI8B56, FRMEV01314192025, 606-82; ANTONIO MARQUES LOPES, .809.038-*, SMC5G63, FRMEV01334282025, 606-82; ANTONIO MARCOS LESNIOVIES, .899.349-, MWH4738, FRMEV01334772025, 606-82; ANTONIO CARLOS VIEIRA BASTOS JUNIOR, 17.934.062/0001-73, KPZ9C12, FRMEV01342282025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAJ0I56, FRMEV01344042025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, NDL0B51, FRMEV01345492025, 606-82; NDL0B51, FRMEV01372052025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA SANTIAGO, .972.353-, OCM5E85, FRMEV01359772025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MCO9C82, FRMEV01360102025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RLK4C10, FRMEV01364282025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FZF7D46, FRMEV01314942025, 606- 82; FPT6I22, FRMEV01357932025, 606-82; ARI VIANA, *.309.816-, KTP3357, FRMEV01377482025, 606-82; ANTONIO CARLOS FRAGERI, 52.764.531/0001-54, OBO0E40, FRMEV01385222025, 606-82; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, RCP4J41, FRMEV01353372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30