DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, NFS3A00, FRMEV01315492025, 606-82; ALADAR TRANSPORTES LTDA, 72.512.379/0001-20, IRL7797, FRMEV01322152025, 606-82; ALBERTO BASTOS, .754.169-*, MMI5J28, FRMEV01323392025, 606-82; ALAN AGUIAR PEREIRA, .121.478-, FZF1F37, FRMEV01324142025, 606-82; ALDEMIR DOMINGOS DUARTE, .666.029-, OOM8B44, FRMEV01325582025, 606-82; AGROSUINOS SERAFINI LTDA, 01.341.375/0001-88, QII1B48, FRMEV01326452025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01, FRMEV01333152025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01337672025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXI1F48, FRMEV01317132025, 606-82; ALEX ANDERSON BAT I L A N I , 14.079.896/0001-50, GDI1I06, FRMEV01339322025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV01345862025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-*, ALM8057, FRMEV01370332025, 606- 82; ALCIR JOSE DE SOUZA FAGUNDES, .354.910-, LZO2723, FRMEV01369002025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV01361932025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV01355242025, 606-82; RYQ7C46, FRMEV01366052025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV01360242025, 606-82; ALESSANDRO LIMA DOS REIS, .839.716-*, EGC1643, FRMEV01381602025, 606-82; ALESSON RODRIGO PROCOPIO, .597.936-, NKP1G50, FRMEV01364002025, 606-82; ALESSANDRO FRANCISCO IAROS, .969.199-, MGN2D47, FRMEV01366522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV01317282025, 606-82; ARLEI PEREIRA ALVES, .302.449-*, IJN9H83, FRMEV01318652025, 606-82; ARIEL FARLEY FERREIRA, .276.336-, GBE5B98, FRMEV01321252025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01321332025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV01323562025, 606-82; RXL6B30, FRMEV01323752025, 606-82; R DX 0 5 4 0 , FRMEV01373482025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RXY4F89, FRMEV01324402025, 606-82; RXL4D75, FRMEV01324422025, 606-82; ASN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 38.389.026/0001-46, OXE7A29, FRMEV01336142025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TKZ9I09, FRMEV01339802025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001- 66, SVH5F83, FRMEV01344142025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXX9E07, FRMEV01344342025, 606-82; RYL6J95, FRMEV01344442025, 606-82; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001-39, SXC4B68, FRMEV01369922025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV01368942025, 606-82; ARIAM - TRANSPORTES LTDA, 05.011.677/0001-49, DPB1409, FRMEV01372282025, 606-82; ARISTIDES PERIN, .971.720-*, MEZ3J07, FRMEV01379842025, 606-82; ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, .215.155-*, SSS0A00, FRMEV01384792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROINDUSTRIA BRAMBILA LTDA, 02.087.876/0001-42, QJY3176, FRMEV01319102025, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV01324622025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXK3I79, FRMEV01324812025, 606-82; RXK3I79, FRMEV01324842025, 606-82; RXQ5J60, FRMEV01340602025, 606-82; RYI0H22, FRMEV01340922025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C25, FRMEV01328542025, 606-82; IYM5F64, FRMEV01316192025, 606-82; IZS5A93, FRMEV01371372025, 606-82; AGRO COMERCIAL IRMAOS FRIEDEMANN LTDA, 26.072.245/0001-18, MDC3189, FRMEV01329292025, 606-82; AGROPECUARIA PIRACANJUBA LTDA, 36.847.747/0001-27, RCB6I25, FRMEV01359292025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFI3H60, FRMEV01379042025, 606-82; AG I LG R O U P LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV01342422025, 606-82; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, JBN1G02, FRMEV01382492025, 606-82; AGACEA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.410.172/0001-03, QJG1904, FRMEV01361112025, 606-82; AGD TRANSPORTES LTDA, 49.243.002/0002-81, ATD9J06, FRMEV01373702025, 606-82; AGR LOG SERVICOS LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.895.042/0001-50, RHG3D52, FRMEV01361962025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7E33, FRMEV01361582025, 606- 82; AGDA TRANSPORTES E CAMINHOES LTDA, 33.493.084/0001-00, NVZ5I36, FRMEV01361242025, 606-82; AGGAMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEV01352992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, ITB9A21, FRMEV01320162025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01323942025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01333382025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01379362025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BCF2G36, FRMEV01328412025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01329222025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLG2H09, FRMEV01332892025, 606-82; RYX0F69, FRMEV01337912025, 606-82; RXR3D39, FRMEV01339832025, 606-82; SXX1A19, FRMEV01340252025, 606-82; RYY6C29, FRMEV01365582025, 606-82; RYY6C29, FRMEV01360622025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001- 55, IZQ9F29, FRMEV01333882025, 606-82; JAC1I91, FRMEV01336482025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MJX1E93, FRMEV01335102025, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01356552025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KPI4480, FRMEV01378362025, 606-82; AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA, 61.487.799/0001-87, FDB5095, FRMEV01386872025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, SEJ3C06, FRMEV01345662025, 606-82; AVANTE-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.847.361/0001-91, GGL4J12, FRMEV01384112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANANAS CLIMATIZADAS PUDIM LTDA, 14.085.899/0001-05, BSC2I55, FRMEV01314292025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV01314452025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV01323772025, 606-82; QCA9586, FRMEV01326182025, 606-82; B & C TRANSPORTES LTDA, 13.390.716/0001-94, DWI3I65, FRMEV01325252025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MML1B14, FRMEV01327222025, 606-82; EOE1I45, FRMEV01298882025, 606-82; RLK2C20, FRMEV01332452025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01329542025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, M JX 1 E 9 3 ,