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Diário Oficial da União · 06/05/2025 · pág. 186

DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600186 186 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01335102025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV01341322025, 606-82; AVTLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.657.767/0001- 26, ECM6H12, FRMEV01345452025, 606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV01346872025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV01328392025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV01373182025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RYN9I28, FRMEV01340822025, 606-82; BANANAS SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 03.112.715/0001-24, MLP8J10, FRMEV01362002025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, QNM1G64, FRMEV01383602025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRR8C53, FRMEV01349242025, 606-82; BALCONY IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 05.244.599/0001-22, RAH4B48, FRMEV01386042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLIVILLE COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 07.324.493/0001-64, QJD8G13, FRMEV01331972025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, MKD5D53, FRMEV01315302025, 606-82; BENEDITO L. DA SILVA, 12.645.921/0001-90, PDX0J95, FRMEV01335472025, 606-82; BENEDITO PEREIRA DA COSTA, .707.706-*, GVK7416, FRMEV01335722025, 606-82; BENEDITO CANDIDO DA SILVA , .314.129-, MIS3B01, FRMEV01337012025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA , 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV01339292025, 606-82; JBI1I59, FRMEV01344732025, 606-82; JBU1B59, FRMEV01370752025, 606-82; JBY1B59, FRMEV01364012025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV01373162025, 606-82; RAE0007, FRMEV01373312025, 606-82; SXG5H89, FRMEV01373342025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL3A77, FRMEV01379442025, 606- 82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REB6F65, FRMEV01327962025, 606-82; RXO0F69, FRMEV01370992025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTB3D79, FRMEV01357202025, 606-82; RFD8J34, FRMEV01379022025, 606-82; BELLA CASA MOVEIS LTDA, 80.661.564/0001-04, MHY6119, FRMEV01385922025, 606-82; BENEDITO DONIZETTI DE CARVALHO, .013.756-, NEC2G00, FRMEV01363232025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001- 80, RYT3B20, FRMEV01381022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO LUIZ MACHADO DE SOUZA, .588.191-*, FCC7I30, FRMEV01325732025, 606-82; FCC7I30, FRMEV01365942025, 606-82; BRISA DIVINA TRANSPORTES LTDA, 21.436.899/0001-60, GIM6189, FRMEV01325912025, 606-82; BRUNO DREVEK, .767.849- , MFE7D53, FRMEV01316822025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV01330202025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV01333182025, 606-82; SIE2B12, FRMEV01365882025, 606-82; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, GGG8F69, FRMEV01334142025, 606-82; BRUNA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.322.377/0001-09, MME0I08, FRMEV01381772025, 606-82; BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA , 07.673.513/0001-02, JAL5D92, FRMEV01341582025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-, LZT1G43, FRMEV01345232025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA , 76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEV01354312025, 606-82; SFB1D47, FRMEV01321782025, 606-82; RHG7C33, FRMEV01330782025, 606-82; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, RWE6G70, FRMEV01363062025, 606-82; RWF8F56, FRMEV01349302025, 606-82; BRILHANT LOGISTICA LTDA, 50.124.555/0001-13, RHZ5B32, FRMEV01354042025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV01379552025, 606-82; BRUNO PAULO DA SILVA, .686.366-*, GQP3I40, FRMEV01384842025, 606-82; BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, .188.898-, AEW2H01, FRMEV01353032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B38, FRMEV01323042025, 606-82; SXN3H06, FRMEV01325992025, 606-82; RXT0H80, FRMEV01329072025, 606-82; RYU6A99, FRMEV01330032025, 606-82; SXJ3J47, FRMEV01338582025, 606-82; RYX5G13, FRMEV01366322025, 606-82; RYO5F42, FRMEV01370102025, 606-82; RYP0C22, FRMEV01355612025, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, QCA6H29, FRMEV01323242025, 606-82; ALPHA CONSTRUTORA LTDA, 08.718.006/0001-00, NPQ1219, FRMEV01325142025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV01326152025, 606-82; MKT3H74, FRMEV01370452025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV01339742025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV01359702025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA , .891.241-, SPT9E59, FRMEV01379652025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QIV5G58, FRMEV01386822025, 606-82; ALEX NEI RODRIGU ES , .333.091-*, NUD2D88, FRMEV01347862025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, REB2H60, FRMEV01386942025, 606-82; ADOBE ENGENHARIA LTDA, 01.154.345/0001-62, LZL8495, FRMEV01387272025, 606-82; 43.712.821 TIAGO JOSE GABRIELCZYK, 43.712.821/0001-63, MIY5D40, FRMEV01387642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATTITUDE TURISMO LTDA, 00.357.672/0001-59, QJO5942, FRMEV01313692025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, QBX5499, FRMEV01319182025, 606-82; ANTONIO C. SPRENGOSKI LTDA, 29.099.563/0001-60, QCZ2I45, FRMEV01320182025, 606-82; ATTALOG TRANSPORTES LTDA, 30.203.305/0001-61, MIH0H12, FRMEV01317102025, 606-82; ATAIDE MARCOS RODRIGUES, .540.606-, HDG1767, FRMEV01325972025, 606-82; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001- 47, RTI3D92, FRMEV01326972025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SFC3J07, FRMEV01330022025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV01340162025, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA , .562.179-, QCM1B98, FRMEV01360582025, 606-82; ANILSE SCAPINI SOMAVILA , .100.786-*, RQQ7E80, FRMEV01361462025, 606-82; ATJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.969.766/0001-35, FPN7H79, FRMEV01362372025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBJ2F54, FRMEV01383332025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001- 52, OAX9D07, FRMEV01366162025, 606-82; ANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , 30.494.010/0001-91, RYV9B54, FRMEV01348002025, 606-82; ATLANTIC STAR TR A N S P O R T ES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 72.812.852/0001-94, FQD7E89, FRMEV01362622025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA, .693.159-, AVD1008, FRMEV01363202025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QML0E06, FRMEV01363472025, 606- 82; ANDRE NUNES DA SILVA, .674.711-, CSK8E01, FRMEV01387462025, 606-82; ATAGIBIO PAULO DELFINO JAQUES, *.196.050-, IHT9314, FRMEV01383232025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -