Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/05/2025 · pág. 187

DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600187 187 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, SXX3E50, FRMEV01318072025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV01324182025, 606-82; SXE8I63, FRMEV01339412025, 606-82; SXA4C99, FRMEV01354732025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCI2C05, FRMEV01328592025, 606-82; TCI2C17, FRMEV01328602025, 606-82; TCI2C30, FRMEV01345632025, 606-82; SIV3G76, FRMEV01345912025, 606-82; TCI2C12, FRMEV01357402025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0F88, FRMEV01359192025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, JCY9D48, FRMEV01367782025, 606- 82; CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.591.897/0001-38, QXY4A89, FRMEV01382252025, 606-82; CAIROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.965.200/0001-30, DVT5I54, FRMEV01386782025, 606-82; CAB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 05.272.556/0001-50, RDV5C89, FRMEV01378662025, 606-82; CAMILA DA ROSA DE MATOS, .329.959-*, CNR2A48, FRMEV01343472025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV01373662025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SLW7A60, FRMEV01356392025, 606- 82; CAMARGOS TRANSPORTES LTDA, 37.737.306/0001-35, SDF7B40, FRMEV01380622025, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEV01386372025, 606-82; C7 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.278.336/0001-51, MIZ2J59, FRMEV01377882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOFF TRANSPORTES LTDA, 05.828.963/0001-00, FFW2770, FRMEV01327762025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS3E59, FRMEV01329272025, 606-82; SPT8G54, FRMEV01339362025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5E35, FRMEV01314442025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4D50, FRMEV01335692025, 606-82; BASSO & GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 10.685.884/0001-19, CSK1H29, FRMEV01336492025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBP5G87, FRMEV01340182025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV01369182025, 606-82; RYU2F71, FRMEV01367592025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BES7C76, FRMEV01370852025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046- 24, RAY5D95, FRMEV01368112025, 606-82; RRU0D77, FRMEV01367422025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JBN4A85, FRMEV01341992025, 606-82; JBO5A40, FRMEV01342392025, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RFP3F01, FRMEV01348452025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV01364972025, 606-82; IZP5D43, FRMEV01387342025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6847, FRMEV01350022025, 606-82; BD TRANSPORTES LTDA, 52.789.813/0001-06, NAA2B53, FRMEV01315652025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1C72, FRMEV01388252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV0F83, FRMEV01314212025, 606-82; JDI5A68, FRMEV01312722025, 606-82; JDC1C26, FRMEV01319322025, 606-82; JCM2H32, FRMEV01315252025, 606-82; JDJ7F79, FRMEV01325902025, 606-82; JCF3D95, FRMEV01328222025, 606-82; JDH8A74, FRMEV01329432025, 606-82; JCW8J32, FRMEV01335922025, 606-82; JCF4F67, FRMEV01338362025, 606-82; JBV7F29, FRMEV01339542025, 606-82; JBH5F14, FRMEV01343792025, 606-82; JCK3G10, FRMEV01344062025, 606-82; JCM3C83, FRMEV01346232025, 606-82; JDI1A46, FRMEV01355652025, 606-82; JDH4I03, FRMEV01367032025, 606-82; JDF5J39, FRMEV01363742025, 606-82; JDH8A86, FRMEV01362082025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J73, FRMEV01328202025, 606-82; SXW2B78, FRMEV01332212025, 606-82; SXW2D08, FRMEV01355072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL8D43, FRMEV01324612025, 606-82; JDD9B63, FRMEV01325772025, 606-82; JBJ1A85, FRMEV01327422025, 606-82; JCJ0J29, FRMEV01334722025, 606-82; JDB9H92, FRMEV01337422025, 606-82; JCG8B96, FRMEV01341252025, 606-82; JCM2H32, FRMEV01343572025, 606-82; JCL6H56, FRMEV01356452025, 606-82; JDI5A75, FRMEV01359852025, 606-82; JCL6H68, FRMEV01364292025, 606-82; JCJ7H36, FRMEV01364482025, 606-82; JDH8A19, FRMEV01366892025, 606-82; JCU9C82, FRMEV01370682025, 606-82; JDH2G81, FRMEV01330592025, 606-82; JBE3J06, FRMEV01363852025, 606-82; JDI1A46, FRMEV01351842025, 606-82; JCM2H32, FRMEV01379152025, 606-82; JCG1A39, FRMEV01388422025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A48, FRMEV01334742025, 606-82; RYB5G23, FRMEV01343192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10, MJA8G51, FRMEV01313402025, 606-82; MKD8F33, FRMEV01325092025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV01320872025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV01322092025, 606- 82; SPO5J90, FRMEV01331612025, 606-82; RRN0F52, FRMEV01368442025, 606-82; RRN5I90, FRMEV01373492025, 606-82; RRN5I70, FRMEV01372842025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01370032025, 606-82; RRQ6G42, FRMEV01368582025, 606-82; SPO5J90, FRMEV01362552025, 606-82; CELSO FLORES FERNANDES, .249.130-, ILR2C81, FRMEV01326042025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, IVP2C40, FRMEV01326622025, 606-82; IUK4J07, FRMEV01345402025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, *.006.870-, DIJ7E65, FRMEV01338162025, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA , 32.117.721/0001-72, FFW3H01, FRMEV01383452025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01339702025, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01340082025, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, AYG6A74, FRMEV01346472025, 606-82; CERAMICA L EO N A R D O LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV01359182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração