DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600215 215 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022, celebrado entre o STF e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (Processo Eletrônico n. 000430/2021). Objeto: a) incluir: a.1) na planilha de custos o valor do Tributo sobre as despesas inerentes à prestação de serviço - PIS, COFINS e ISS; e a.2) a cláusula vinte e três ao Contrato que trata de Faturamento. b) alterar: b.1) a cláusula dez do Contrato; e b.2) o item 7.35 do Termo de Referência do Edital. c) suprimir, a partir da assinatura deste aditivo: c.1) 3 postos de Técnico em telecomunicações; e c.2) o benefício de Plano ambulatorial previsto na CCT do Técnico em telecomunicações. d) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir do dia 1º de maio de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 267.061,94. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 30/04/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Elmo Toledo Lacerda, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 0127512024. Objeto: Aquisição de solução de videoconferência para salas pequenas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 30/04/2025) 40001-00001-2025NE000001 SECRETARIA DO TRIBUNAL DIRETORIA GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Chamamento Público nº 1/2025. Objeto: Seleção de proposta para a compensação parcial ou integral das emissões anuais de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos dados do inventário de emissões do tribunal. Informo que o procedimento foi homologado em favor da empresa Biofílica Ambipar Enviromental Investments S.A. A empresa está classificada para a assinatura de Termo de Cooperação Técnica de caráter não oneroso com o Supremo Tribunal Federal. Brasília-DF, 5 de maio de 2025. EDUARDO DA SILVA TOLEDO Diretor-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 01160/2025. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento da Bahia (SENAI-BA) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Processo n. 01160/2025. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para a reintegração social dos custodiados do sistema penitenciário do Estado da Bahia por meio de ações que promovam: I. A qualificação profissional; II. O desenvolvimento da cultura empreendedora; III. A valorização e a capacitação de profissionais provisoriamente privados de liberdade no sistema penitenciário da Bahia; e IV. Ações de Empregabilidade. Data de Assinatura: 30/04/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro meses), podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo específico, por conveniência das partes. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - Presidente; pela SEAP/BA, Sr. José Carlos Souto Filho - Secretário; pela FIEB, Sr. Carlos Henrique Passos - Presidente; e pelo SENAI/BA, Sr. Evandro Minuce Mazo - Diretor Regional. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil), ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo: 02433/2023. Objeto: garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL. Assinatura: 22/04/2025. Signatário: pelo ARPEN Brasil, Sr. Devanir Garcia - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA (ACT) Nº 25/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 17205/2024. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Processo n. 17205/2024. Objeto: implementação nacional na Justiça do Trabalho do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+, doravante denominado Formulário Rogéria, bem como o aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra as pessoas LGBTQIA+. As informações coletadas no âmbito do Formulário Rogéria deverão subsidiar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio forem identificados. Data de Assinatura: 05/05/2025. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a formalização de termo aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, pelo TST e pelo CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 067/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Processo SEI n. 00586/2021. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2021. Data de Assinatura: 11/04/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo INPI, Dr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Presidente em exercício. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa DIVIHOUSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi declarada vencedora do objeto do Pregão Eletrônico n° 90013/2025. GABRIELA BARBOSA FERREIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 026861/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Habilitação STJ n. 17/2023. HABILITADO: JONATAN ABDULMACIH VIRIATO. CNPJ: 47.714.680/0001-79. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. FUNDAMENTO: Item 13.1 do Edital de Habilitação n. 1/2022. VIGÊNCIA: 17/09/2025 a 07/02/2026. ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD em substituição/STJ e Jonatan Abdulmacih Viriato - Habilitado. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento CJF N. 2/2025; Compromitente: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: MILENA MITKOVA MINCHEVA; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001067-38.2025.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 30/4/2025; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e MILENA MITKOVA MINCHEVA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento CJF N. 3/2025; Compromitente: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: RAFAEL APARECIDO DI GIOVANNI MASSIMINO; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001115-70.2025.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 30/4/2025; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e RAFAEL APARECIDO DI GIOVANNI MASSIMINO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 34200/2019. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ 57/2020. CONTRATADA: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro em razão da reoneração gradual da folha de pagamento da CONTRATADA. FUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/08/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.379.704,00. SI G N AT Á R I O S : ALEXANDRE SALES DE OLIVEIRA - SAD Substituto/STJ, e RAFAEL BEDA GUALDA - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90022/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-022/2025, cujo objeto, registro de preços para aquisição de café torrado e moído, tipo superior, foi adjudicado à empresa CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.205.399/0001-60, pelo valor total de R$ 730.340,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 05/05/2025) 080001-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90032/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-032/2025, cujo objeto, prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de solução de segurança eletrônica composta por sistema de videomonitoramento e de controle de acesso, foi adjudicado à empresa CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ 05.455.684/0001-30, pelo valor total de R$ 456.855,42. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 05/05/2025) 080001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel, local e longa distância nacional e internacional) por meio de entroncamento padrão E1, com portabilidade de ramais DDR- Discagem Direta ao Ramal). Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/05/2025) 060001-00001-2024NE000001