DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 135, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000725/2025-32, resolve: I - Designar, no período de 05.05.2025 a 16.05.2025, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON, matrícula nº 6003134-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA N° 74, DE 5 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000610/2024-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Oliveira Vaz, Matrícula 6009107-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Picos/PI, código CC4, nos afastamentos legais e regulamentares do titular. MARCOS DUANNE BARDOSA DE ALMEIDA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 70, DE 01 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação formulada pelo Governo do Estado do Amapá mediante Ofício nº 022/GOV, de 14/3/2025, juntado ao processo nº TC-002.786/2024-9; Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 30 de abril de 2025; e Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo período de um ano contado do término do prazo estipulado na Portaria-TCU nº 44, de 15/3/2024, a cessão ao Governo do Estado do Amapá, em caráter excepcional, do Técnico Federal de Controle Externo Maurício Rego de Alencar, matrícula nº 11606-8, para exercer, naquele ente federativo, o cargo em comissão de Controlador-Geral do Estado do Amapá (CDS5), com ônus para o órgão cessionário. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ORLIVAN MATOS DE SOUZA, matrícula 8644-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 550, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI nº 7993170; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003048/2025-11; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 26/05/2025 a 30/05/2025, do Diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, Dr. Edson Rodrigues Marques, para participar do vento "I INTERNATIONAL EXPERIENCE", a ser realizado em Perugia/Itália. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 144, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08182.000077/2025-67; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 05/05/2025, a vacância do cargo de Sociólogo, classe C, padrão IV, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em Santos/SP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Celso Joaquim Jorgetti Junior, matrícula SIAPE nº 1809105, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.459 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, ANGELO BÔSCO MACHADO DE ANDRADE, ponto n.º 151099, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBA L H O. Nº 3.460 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, RODRIGO OLIVEIRA, ponto n.º 209187, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA DO ROSÁRIO. Nº 3.461 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA, ponto n.º 213838, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA. Nº 3.462 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, ANAIDE MACHADO DA SILVA, ponto n.º 215152, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA. Nº 3.463 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, HERMES ALCANTARA DOS SANTOS, ponto n.º 232939, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU. Nº 3.464 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, HORNE JOSE VILELA SILVA, ponto n.º 234913, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE. Nº 3.465 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, GRACE KELLY SILVA DE FRANÇA, ponto n.º 238456, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO DENER. Nº 3.466 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, FRANCISCA DE SOUSA BANDEIRA, ponto n.º 239432, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO MOTTA. Nº 3.467 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE, ponto n.º 245497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BALEIA ROSSI. Nº 3.468 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, VIVALDO GÓIS DE OLIVEIRA, ponto n.º 247713, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NETO CARLETTO. Nº 3.469 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, WILLIAN SANTOS ARAUJO CANDIDO, ponto n.º 254345, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO M O N T E I R O. Nº 3.470 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, CLAUDEMIR MASCHIO, ponto n.º 258568, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINATO. Nº 3.471 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, ELIANE NOBRE DE MIRANDA, ponto n.º 260335, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA. Nº 3.472 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, LUIZ CESAR DA SILVA, ponto n.º 263218, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO SCHIOCHET. Nº 3.473 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de abril de 2025, CAMILO CALANDRELI, ponto n.º 268167, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI.