DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 298/DG/SEC/MPM, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar RAFAEL DELATORRES GASPAR DE CARVALHO, cedido da Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 2047-8, da Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (69234), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 05 de maio de 2025. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 299/DG/SEC/MPM, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar LEVI DA CRUZ LIMA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2062-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70241), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 511, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000687/2025-69, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO, matrícula n° 6000466-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Conceder ao referido servidor o benefício especial previsto no artigo 3°, II, § 1°, da Lei n° 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão n° 7855.2022, emitida no PGEA n° 20.02.0001.0013188/2022-14. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 523, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ANDREI FERNANDO BERGAMO, matrícula 6005853-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, exonerando- o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 533, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000667/2025-18, resolve: Art. 1º Nomear FELIPE GONDIM GURGEL RAMALHO LIMA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 567, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000289/2025-18, resolve: Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente, a servidora HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON, matrícula n° 6006357-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 12, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 10, §1°, inciso II e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no artigo 26, §2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Isentar os proventos de inatividade da referida servidora do desconto, na fonte, do imposto sobre a renda, de acordo com o inciso XIV, art. 6°, da Lei n° 7.713/1988 (redação atribuída pelo art. 47 da Lei n° 8.541/1992, e alterada pelo art. 1° da Lei n° 11.052/2004). ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 581, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001721/2025-87, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA NEVES DE CASTRO, matrícula n° 6000343-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, §2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3° da Lei n° 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei n° 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 586, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003103/2025-21, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor EMERSON PASSAROTO LOPES, matrícula 6008982-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio e Logística, código, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Nomear o servidor RODRIGO DOS SANTOS, matrícula 6001979-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio e Logística, código, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Dispensar o servidor RODRIGO DOS SANTOS, matrícula 6001979-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Apoio e Logística, código, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 4º Designar o servidor SAMY STARETZ, matrícula 6007911-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Apoio e Logística, código, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.05 a 09.05.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 148, DE 5 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.05 a 08.05.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 82, DE 2 DE MAIO DE 2025 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a distribuição do DC nº 0002563-73.2025.5.07.0000 ao 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, com audiência de conciliação marcada para às 9h30, de 6 de maio de 2025, Considerando a designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, para atuar na sessão ordinária da Seção Especializada II, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no 6 de maio de 2025, a partir das 9 horas, impossibilitando sua atuação na audiência supramencionada, e Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar da audiência de conciliação, nos autos do processo eletrônico DC nº 0002563- 73.2025.5.07.0000, a ser realizada no dia 6 de maio de 2025, às 9h30. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 5 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 84, de 28/04/2025, publicada no DOU, Seção 2, de 30/04/2025, para considerar a designação do Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para atuar na 2ª Sessão Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 6 de maio, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NU N ES .