DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050600068 68 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6 - DG Nº 40/2025, e considerando o contido no PROAD nº 8312/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26/04/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Nível Médio - vaga 798, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pelo servidor EUGÊNIO PACELLI JERÔNIMO SANTOS, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90. MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 29 DE ABRIL DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 4ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de abril de 2025, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍ LC A R PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, mesmo em licença médica, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, ELKE DORIS JUST e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias, resolve: Nº 18 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0004887- 45.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2025 - (2452): I - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor EDSON VIEIRA COUTINHO, código 102766-2, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 19 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001193- 34.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2025 - (2453): I - REFERENDAR a Portaria da Presidência Nº 41/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 70, de 26 de março de 2025, a qual concedeu, ad referendum do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora MARIA NÚBIA FELIX DE SOUZA, código 103660-2, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 20 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0013449- 43.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2025 - (2454): I - REFERENDAR a Portaria da Presidência Nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 65, de 25 de abril de 2025, a qual concedeu, ad referendum do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria especial ao servidor SÉRGIO VIEIRA JÚNIOR, código 101171-5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Agente da Polícia Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso III e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 21 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0012075- 89.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2025 - (2455): I - REFERENDAR a Portaria da Presidência Nº 45/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 109, de 1º de abril de 2025, a qual concedeu, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora VALENTINE NUNES REGO código 102107-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 22 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002218- 82.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2025 - (2456): I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VICENTE PAULO DUTERVIL COLÁS NETO, código 100901-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 538, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 2067/25, em 30/4/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe: C, Padrão: 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Operações, FC-5, do Núcleo de Segurança Institucional. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional, FC-6, do Núcleo de Segurança Institucional. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 5 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 8615/2025, resolve: Nº 392 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOYCE CORREIA DA SI LV A SANTOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Secretaria Conjunta de São José dos Campos. Nº 393 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WELLINGTON MICHEL BA R R O S , Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para este Tribunal, para: I - ter exercício no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC-JT de São José dos Campos; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São José dos Campos, da Secretaria Conjunta da referida cidade. Nº 394 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS RANGEL SARTORI, Servidor Público da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, lotado na Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-o da função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 192, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000238-04.2025.5.17.0500, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo(a) servidor(a) Marlus André Oliveira Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 7.178/1983, ocupado pelo(a) servidor(a) Wesley Luiz Rocha, a partir de 6/5/2025; Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo(a) servidor(a) Wesley Luiz Rocha, criado pela Lei nº 7.178/1983, originário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e redistribuído a partir de 6/5/2025; Art. 3º Conceder ao servidor Wesley Luiz Rocha, Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, licença trânsito de 15 (dez) dias, a partir de 06/05/2025; Art. 4º Lotar o servidor Wesley Luiz Rocha, Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia Judicial, a partir de 06/05/2025. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad no 2073/2025, resolve: I - Nomear THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula no 308.21.1187, para ocupar Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. II - Este Ato entra em vigor a contar da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA