DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 8.535/1992, ocupado pelo servidor RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado pelo servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Art. 3º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor REN AT O DE OLIVEIRA BASTOS, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.908, DE 2 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003967-94.2025.6.14.8015, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado ROSIELSON ROCHA DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breves, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 130, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000833-29.2025.6.16.8007, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-6. Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO MERCEDES DO ESPIRITO SANTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 004781/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a ROBERTO NAOTO YOKOTE, nascido em 10/05/1959, viúvo da instituidora LUSMARI APARECIDA ROELL YOKOTE, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% da aposentadoria, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de abril de 2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA DE ASSIS LELO COUTINHO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Aguaí, atrelado à 122ª Zona Eleitoral - São João da Boa Vista, a partir de 1º de maio de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 218, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do SEI nº 0000113-11.2025.6.27.8022, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/R J. Art. 2º A efetivação da redistribuição de que trata o art. 1º fica condicionada à: I - redistribuição, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 12.252/2010, ocupado pela servidora MARILÚCIA BARBOSA LEITÃO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; II - redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.535/1992, ocupado pelo servidor RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ. Art. 3º Conceder licença-trânsito de 30 (trinta) dias à servidora Marilúcia Barbosa Leitão, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 671, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011963/2025, resolve: Art. 1º Dispensar ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 320.326, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Designar BRENO LÚCIO DA COSTA SILVA, matrícula N. 315.772, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 329, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo eletrônico PROAD nº 20165/2024 resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER DA SILVA PINTO, no cargo de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225- 45/2001 c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006 e o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 345, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 16965/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora TERESA CRISTINA DA COSTA FONTES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, c/c §5° do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 377, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad 8062/2024, resolve: Alterar a Portaria nº 1188/2024-SGP, publicada no DOU de 02/12/2024, Edição 231, Seção 2, Página 95, para onde se lê: c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023 para leia-se e do art. 5º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o entendimento firmado pelo Acórdão n.º 602/2024 Plenário. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 382, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18752/2024, resolve: Alterar a Portaria nº 1306/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 13/12 /2024, Edição 240, Seção 2, Página 58, para que, onde se lê: ALZIRA ANTUNES, leia- se: ALZIRA ANTUNES DE FIGUEIREDO. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 19, nos autos do PROAD n. 14863/2025, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 9/2025, publicada no DOU, em 3/4/2025, pag. 70 e retificada em 10/4/2025, pag. 59. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 999, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7120/2024, resolve: 1. NOMEAR, a contar da publicação, CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA (122769) para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª VARA DO TR A BA L H O DE PORTO ALEGRE. 2. LOTAR, a contar da publicação, CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA (122769), na 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA