DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 366, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0008075- 18.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora MARIA INEZ GALHARDO GOZZI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcus Abraham, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, da Assessoria de Exame de Admissibilidade Recursal, da estrutura do Gabinete da Vice-Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Muller Frazão Keller. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 367, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0011506- 57.2025.4.02.8001, resolve: NOMEAR MATHEUS RODRIGUES SILVA DE CASTRO para o cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Fonseca Guerreiro (Gabinete 24), em vaga decorrente da exoneração de Natália da Silva Piccoli. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO SILVA ATO PRES/TRF2 Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0008475- 32.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR a servidora DANIELA DRUMMOND REIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Marcelo da Rocha Sampaio. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0005051-76.2025.4.02.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, em reciprocidade com cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. II - Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e art. 7º da Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.717, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007510-27.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora LIGIA FI LO M E N A VERNACI, RF n.º 3726, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RETIFICAÇÃO Nº 11921499/2025 No Ato nº 6.618, de 10 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2025, pág. 72, Onde se lê: "(...) II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.082, de 12 de agosto de 2022, publicado em 30 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de PENSÃO ESTATUTÁRIA a THAÍS FERREIRA DOS SANTOS, na condição de filha inválida do servidor inativo JOÃO XISTO DOS SANTOS, RF n.º 120, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, enquanto persistir a invalidez, fundamentada nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos os demais termos da concessão inicial. (...)" Leia-se: "(...) II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.082, de 12 de agosto de 2022, publicado em 30 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de PENSÃO ESTATUTÁRIA a THAÍS FERREIRA DOS SANTOS, na condição de filha inválida do servidor inativo JOÃO XISTO DOS SANTOS, RF n.º 120, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, enquanto persistir a invalidez, em cota de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria do servidor, com limitação ao teto do regime geral de previdência social, acrescida de uma cota familiar de 25% (vinte e cinco por cento), e de uma cota de 10% (dez por cento), ambas calculadas sobre o valor que exceder ao referido teto, conforme o disposto nos §§ 1.º e 2.º, incisos I e II, do art. 23, da EC n.º 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 06 de julho de 2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019, e dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos os demais termos da concessão inicial. (...)" TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.822, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003311-08.2020.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 118/2015, PE/TRF4 em 31/03/2015, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CILCILEY HELAINE SANTAFÉ PIMENTEL, matrícula 10254, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Atendimento de Portaria, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, alterado pelo Ato 220/2020, publicado no DOU(2) de 15/01/2021, para INCLUIR a vantagem relativa à opção da função comissionada de nível FC-4, prevista no artigo 18, §2º, da Lei 11.416/2006, em cumprimento ao Ofício 837/2025- TCU/AudPessoal, com vigência e efeitos financeiros a partir de 01/03/2021, data dos efeitos da Decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento 5010023-33.2021.4.04.0000, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004156- 07.2025.4.06.8001, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos, o servidor CÉZAR CHAVES MARÇAL DA CRUZ, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 65, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004156- 07.2025.4.06.8001, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor ROGER LOUIZ SARNO GONÇALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Passos, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da vara única daquela subseção, em decorrência da exoneração de Cézar Chaves Marçal da Cruz. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 68, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0002003- 98.2025.4.06.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Manhuaçu, ocupado pelo servidor WESLEY LUIZ ROCHA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), ocupado pelo servidor MARLUS ANDRÉ OLIVEIRA SILVA. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor MARLUS ANDRÉ OLIVEIRA SILVA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004156- 07.2025.4.06.8001, resolve: I) REVOGAR a cessão do servidor CÉZAR CHAVES MARÇAL DA CRUZ, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, para a Subseção Judiciária de Passos, autorizada pela Portaria Presi nº 740, de 05/11/2013, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 06/11/2013. II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023, para retorno ao órgão de origem. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003768- 18.2025.4.02.8001, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 2ª Região/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c o art. 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora CAROLINA CASTRO REIS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Passos, para exercer função comissionada. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, conforme disposto no art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 114, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0005304-86.2024.6.07.8100, resolve: Prorrogar, até 11/08/2026, a requisição do servidor Felipe Lourenço Abath Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, com fulcro no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal c/c o art. 8, VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Des. Jair Soares