DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050600077 77 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.889, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.048214/2019-97, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IVER MENDEZ CHAMBI, de nacionalidade boliviana, filho de Tomaz Mendez e de Dionizi Chambi, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de junho de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.893, DE 5 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEXANDRA SPIRCHAGOVA - V399754-P, natural da Rússia, nascida em 30 de setembro de 1980, filha de Yevgeniy Spirchagov e de Tatiana Spirchagova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0548533/2024); ALFA UMARO BARI - V363176-D, natural de Guiné-Bissau, nascido em 21 de julho de 1981, filho de Abduramani Bari e de Cadijatu Bari, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0549069/2024); ARBAB USMAN - G304549-3, natural do Paquistão, nascida em 6 de setembro de 1992, filha de Malik Muhammad Younas e de Ghulam Fatima, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0526586/2024); BERTILUS PIERRE - G188632-0, natural do Haiti, nascido em 3 de junho de 2005, filho de Jean Robert Pierre e de Rosemise Exavier Pierre, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0548162/2024); CARIMO BALDE - F307951-U, natural de Guiné-Bissau, nascido em 15 de março de 1985, filho de Sule Balde e de Tida Cande, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0552262/2024); CHINAZA LOVETH ILIEMENA - F359561-3, natural da Nigéria, nascida em 10 de março de 1994, filha de Linus Ozoemena e de Euphemia Ozoemena , residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0526367/2024); DANIEL THALON - G385022-R, natural do Haiti, nascido em 15 de setembro de 1985, filho de Vesther Thalon e de Sainte Anne Solage, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0555043/2024); DARIN SHDID - G113619-L, natural da Síria, nascida em 31 de janeiro de 1981, filha de Ata Shdid e de Refka Almzel, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0550161/2024); ESTEBAN TAREK BORDONES ARANCIBIA - G167789-K, natural do Chile, nascido em 7 de novembro de 1988, filho de Vladimir Leonel Bordones Garrido e de Gloria Amelia Del Carmen Arancibia Colarte, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0554802/2024); EVENS JULIEN - G298073-X, natural do Haiti, nascido em 26 de outubro de 1981, filho de Saint Lys Julien e de Ervilia Blanc, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0555354/2024); FABIO ANDRES USTA NAVARRO - F119565-X, natural da Colômbia, nascido em 1 de julho de 1995, filho de Fabio de Jesus Usta Caraballo e de Gilma Navarro Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo 235881.0549215/2024); IVET VIEIRA PEDROSO - F306216-S, natural de Cuba, nascida em 9 de agosto de 1979, filha de German Heleodoro Vieira Pompa e de Ana Maria Pedroso Herrera, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0552478/2024); JACQUELINE JOSEPH CHARLES - V984810-U, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de junho de 1975, filho(a) de Pierre Ferry charles e filho(a) de Marie Evelyne Merlin, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0553680/2024); JACQUES DORZIN - G132317-U, natural do Haiti, nascido em 11 de março de 1977, filho de Yloma Dorzin e de Losita Verdier, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0554591/2024); JAMESON ALTENOR - G109160-k, natural do Haiti, nascido em 26 de julho de 1994, filho de Jean Wilfrid Altenor e de Marie Viergela Nomil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0550770/2024); JAYBRER RENIER LEONARD BONALDE - F314287-9, natural da Venezuela, nascido em 13 de junho de 1999, filho de Matias Jaime Leonard Lando e de Delia Del Carmen Bonalde Duerto, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0549238/2024); JEAN ROBERT PIERRE - V806547-R, natural do Haiti, nascido em 18 de janeiro de 1972, filho de Pierretilus Pierre e de Elira Noel, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0548185/2024); KASSAN BASQUIN - F046927-T, natural do Haiti, nascida em 8 de setembro de 1997, filha de Jonas Basquin e de Keslene Aritis, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0526392/2024); KELY SAUDITH QUINTERO QUINTERO - V912536-2, natural da Colômbia, nascida em 20 de março de 1993, filha de Carlos Julio Quintero Ovalle e de Edilsa Quintero Toro, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0550319/2024); KRISHNA VIJAY SOLANKI - V840204-Q, natural da Índia, nascida em 19 de agosto de 1987, filha de Chandubhai Nanjibhai Mandaliya e de Jyotiben Chandubhai Mandaliya, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0527907/2024); LAURE MARIE SCHALCHLI - V395559-6, natural da França, nascida em 25 de outubro de 1966, filha de Dominique Antoine Rene Schalchli e de Therese Marguerite Luc Evette, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0550182/2024); LUIS EDUARDO SANTAMARIA RIEGO - F242421-U, natural do México, nascido em 30 de abril de 2000, filho de Luis Felipe Santamaria Gonzalez e de Monica Georgina Riego CRUZ, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0552594/2024); MATEUS MANUEL DA COSTA - V313659-N, natural da Angola, nascido em 14 de fevereiro de 1978, filho de Manuel Da Costa e de Cecilia Diogo Francisco, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0527965/2024); MEHDI ZIYADI - F031537-0, natural do Marrocos, nascido em 5 de junho de 1990, filho de Lahbib Ziyadi e de Fatima Bent Lahcen, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0527637/2024); MERCILEINE BON LOUIS - F225044-V, natural do Haiti, nascida em 25 de junho de 1992, filha de Mercidieu Bon e de Dieula Jean Marie, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0568297/2024); MICHELENE CHALIEN - V855786-L, natural do Haiti, nascida em 28 de fevereiro de 1985, filha de Jacques Chalien e de Georgette Jeune, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0554391/2024); NADEGE NGALULA JAMES - G325179-U, natural do Congo, nascido em 5 de julho de 1997, filho de Mputu Bakwa e de Ngalula Jacky, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0548027/2024); NARIMAN NASSEHIPOUR - V597569-G, natural do Irã, nascido em 16 de julho de 1998, filho de Mehran Nassehipour e de Sharareh Khorami, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0461857/2024); OSCAR FERNANDO ORTIZ GRANADOS - V712253-S, natural da Colômbia, nascido(a) em 25 de fevereiro de 1984, filho(a) de Rodolfo Enrique Ortiz Ortiz e de Martha Judith Granados DE ORTIZ, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0550902/2024); OSCAR SAN JOSE HERRERO - F174420-B, natural da Espanha, nascido em 26 de fevereiro de 1995, filho de Oscar San Jose Martin e de Maria Del Carmen Herrero Casado, residente no estado do Maranhão (Processo 235881.0555396/2024); RADWAN ALZAYEM - G287197-Q, natural da Síria, nascido em 16 de setembro de 1960, filho de Ahmad Mamdouh Alzayem e de Wafika Alkhatib, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0545973/2024); SADEK EL AISSAMI - V655355-P, natural do Líbano, nascido em 5 de abril de 1964, filho de Taher El Aissami e de Zakie El Aissami, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0548720/2024); SANSAN GUY ROLAND DAH - F283509-O, natural da Costa do Marfim, nascido em 10 de outubro de 1991, filho de Konkpate dah e de Nodjela Rosalie Hien, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0554585/2024); SELI KODJO DARSHAN RAVEN - F008235-Z, natural de Togo, nascido(a) em 30 de dezembro de 1985, filho(a) de Edu Koku Raven e de Akouvi Sonanyo Saizonou, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0555235/2024); VIKTORIIA VINOGRADOVA - F831076-R, natural da Rússia, nascida em 7 de março de 1989, filha de Aleksei Vinogradov e de Marina Vinogradova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0525505/2024); YSMITE PIERRE - F314403-X, natural do Haiti, nascida em 8 de dezembro de 1992, filha de jean Wilson Pierre e de Marie Odette Moise, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0547989/2024); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.894, DE 5 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ARASH HONARKAR MIRASADI - V426657-0, natural do Irã, nascido em 4 de abril de 1998, filho de Masoud Honarkar Mirasadi e de Francis Olaya Garrido Guerrero, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0552347/2024); JOAQUIM VICTOR GUARNIERI PEREZ - V176811-6, natural do Uruguai, nascido em 15 de março de 1991, filho de Alvaro Alejandro Guarnieri e de Cecilia Elizabeth Perez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0552915/2024); JUDITH BUSTAMANTE BAUTISTA - V159749-J, natural da Bolívia, nascida em 2 de dezembro de 1981, filha de Marcelino Bustamante Ayala e de Sofia Bautista Bustamante, residente no estado do Rio de Janeiro Processo 235881.0526213/2024) e VIRGINIA GARIN LOPEZ - Z398075-I, natural do Uruguai, nascida em 4 de setembro de 1990, filha de Felix Eduardo Garin Aristegui e de Dilma Teresita Lopez Borche, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0527627/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.895, DE 5 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDOUL WADOUDOU COMPAORE - F719229-7, natural de Burquina Faso, nascido em 24 de janeiro de 2018, filho de Souleymane Compaore e de Fatimata Guebre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0550079/2024); ABRAÃO MANUEL SIFONTES RODRIGUEZ - F210125-P, natural da Venezuela, nascido em 27 de dezembro de 2013, filho de Luis Manuel Sifontes Astudillo e de Marylyn Yonlay Rodriguez Coa, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0550358/2024); ANGELO ORILUS - G431107-P, natural do Haiti, nascido em 11 de maio de 2013, filho de Fabius Orilus e de Jesuphie Monplaisir, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0552595/2024); ANILETH JULIEN RODRIGUEZ SANCHEZ - F679061-R, natural da Venezuela, nascida em 13 de outubro de 2014, filha de Yhoanny Alexander Rodriguez Cabral e de Anais Del Valle Sanchez Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0552778/2024); ASTRID ANTONELLA PARACARE VELASQUEZ - F372953-9, natural da Venezuela, nascida em 3 de novembro de 2016, filha de Israel Emilio Paracare e de Adrianyeli Katherine Velasquez Ruiz, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0551129/2024); ELIAQUIN JEREMIAS SANCHEZ SANCHEZ - F679083-H, natural da Venezuela, nascido em 24 de abril de 2021, filho de Domingo Tomas Sanchez Vasquez e de Anais Del Valle Sanchez Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0552804/2024); EZEQUIEL DAVID RODRIGUEZ SANCHEZ - F679089-5, natural da Venezuela, nascido em 25 de outubro de 2018, filho de Yhoanny Alexander Rodriguez Cabral e de Anais Del Valle Sanchez Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0552817/2024); KETURA SCHNAIDA DATIS - F848381-I, natural do Haiti, nascida em 25 de agosto de 2014, filha de Ablaise Datis e de Joceline Datis Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0551445/2024); LUISMARY NAZARET SIFONTES RODRIGUEZ - F209889-6, natural da Venezuela, nascida em 3 de setembro de 2017, filha de Luis Manuel Sifontes Astudillo e de Marylyn Yonlay Rodriguez Coa, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0550403/2024); MARIO LANDO DA COSTA - F674006-N, natural da Angola, nascido em 9 de abril de 2015, filho de Sita Mario Da Costa e de Cristina Lando, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0548166/2024); MONICA PATRICIA SIFONTES RODRIGUEZ - F209900-7, natural da Venezuela, nascida em 29 de maio de 2015, filha de Luis Manuel Sifontes Astudillo e de Marylyn Yonlay Rodriguez Coa, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0550388/2024); PRUSBERTHALIN LALANNE - F286877-H, natural do Haiti, nascido em 23 de maio de 2015, filho de Prudent Lalanne e de Bernadette Geffrard, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0549429/2024); SARA DELIANE CAZAS MEDRANO - G125695-Q, natural da Bolívia, nascida em 22 de junho de 2012, filha de Stuggar Alberto Cazas Rojas e de Maria Ines Medrano Zambrana, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0554106/2024); YUVIANNYS ANISBETH RODRIGUEZ SANCHEZ - F679085-D, natural da Venezuela, nascida em 1 de setembro de 2016, filha de Yhoanny Alexander Rodriguez Cabral e de Anais Del Valle Sanchez Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0552808/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX