DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: LUIS JULIAN CASTILLO LUGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 e do Art 56 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 653.130 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556196/2024. Interessado: OMAR EL AMRANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 652.949 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556075/2024. Interessado: NICOLE CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.947 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0556073/2024. Interessado: ROMER DANIEL MEDINA VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia do documento de viagem internacional, Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 652.904 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556047/2024. Interessado: ELHADJI IBRAHIMA GAYE DIALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 652.894 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556043/2024. Interessado: HSIANG MING LEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 652.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556020/2024. Interessado: CASSANDY GAELLE PIERRE LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555821/2024. Interessado: BACHELARD ANDY SHAMY LAROSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.404 Assunto: Indeferimento do Pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555592/2024 Interessado: THEDY ELIACIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 652.336 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555543/2024. Interessada: ORNELLA YANET SARIAGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 651.904 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555228/2024. Interessado: HERNAN EDUARDO CANALES MARAMBIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 651.846 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0555186/2024. Interessado: ALI HADI ABBOOD ABBOOD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 651.825 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555178/2024. Interessado: JORGE VEGO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8, 10,11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.650 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555074/2024. Interessado: ABDOU DIOUF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.415 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554897/2024. Interessado: RICARDO ANDRES VILCHEZ BOBBIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554888/2024. Interessado: DIEUNE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 651.361 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554859/2024 Interessado: MARLENE BERTRAND JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 06 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.316 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0554825/2024. Interessado: JOSETTE LENOUX PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.297 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554814/2024. Interessado: MAHMUDUL HOQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650.983 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554582/2024. Interessado: JULIANA NENE SACAMIA.