DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: DIEGO RICARDO HERNANDEZ HARO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado. Além desta inconformidade o requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, nem tampouco apresentou documentos para redução de tempo, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 647.936 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0552518/2024. Interessado: JEAN MANES CLERVILAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 4, 5, 6, art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 647.792 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552401/2024. Interessado: WOODINA DONALD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 647.786 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552396/2024. Interessado: YRONCE PAUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3 ações criminais); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP - ações criminais). Além destas inconformidades o requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 647.743 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0552371/2024. Interessado: KENY ESTINFIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou na íntegra os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 647.697 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552344/2024. Interessado: PEDRO ROBERTO WEBER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 647.519 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552241/2024 Interessado: JEEFERSON VEILLARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º, Item 4, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 647.276 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551906/2024. Interessado: CARELIS DEL VALLE GONZALEZ SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551634/2024. Interessado: LOVELY DARIS JULIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.819 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551594/2024. Interessado: EVENS MEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais, e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.780 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551557/2024. Interessado: LUDES DARIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.730 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551511/2024. Interessado: JUAN PEDRO RODRIGUEZ GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJDFT); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e legalizado. Além destas inconformidades o requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.703 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551484/2024. Interessado: OSWALDO RENE RODRIGUEZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.611 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551410/2024 Interessado: NICOLAS TORRES RIANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes Art. 56, Item 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.536 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551335/2024. Interessado: YUSEL MARRERO GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.499 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551298/2024. Interessado: CHIMAIDER LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.493 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551292/2024. Interessado: NICOLAS ENRIQUE JOLIVET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 14, art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.422 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551238/2024. Interessado: ELISA JOAO MANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e Apostilado; comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.421 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551237/2024. Interessado: LUCIEN GEORGES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial). Além desta inconformidade a requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.221 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551123/2024. Interessado: HENRY GARCIA FRANCO.