DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Advogados: Bruno Drago e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 21/2025 (SEI nº 1548610). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo. Processo: 08700.006723/2024-12 Partes: 3M do Brasil Ltda. Advogados: Eduardo Frade Rodrigues e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 22/2025 (SEI nº 1548621). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo. Processo: 08700.007346/2024-39 Partes: Monsanto do Brasil Ltda. Advogados: Bruno de Luca Drago e Marco Antônio Fonseca Júnior. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 23/2025 (SEI nº 1548628). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo. Processo: 08700.009296/2024-24 Partes: IBM Brasil - Indústrias Máquinas e Serviços Ltda. Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e Renata Vieira Lins Arcoverde. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 24/2025 (SEI nº 1548631). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo. Processo: 08700.009028/2023-21 Partes: Vanz Holding Ltda, SZ Participações Societárias Ltda, Gelvip Participações Ltda. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda. Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Barbara Rosenberg, Luiz Antônio Galvão e Maria Amaral de Almeida Sampaio. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 24/2025 (SEI nº 1548640). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo. Processo: 08700.009316/2024-67 Partes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra. Advogados: Eduardo Frade Rodrigues, Paula Camara Baptista de Oliveira e Roney Olimpio Barbosa Junior. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 26/2025 (SEI nº 1548654). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo. Processo: 08700.002940/2025-14 Partes: Bayer S.A., Daniel Garrudo, Priscila Mendes e Silvia Elaine Scalabrini. Advogados: Bruno de Luca Drago e Marco Antônio Fonseca Júnior. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 27/2025 (SEI nº 1548730). Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/04/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.117, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.901089/2024-01. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 4.492,84 metros quadrados, necessária à regularização da Subestação 69/34,5/13,8 kV Salto do Meio, localizada no município de São José dos Pinhais, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.118, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006469/2025-12. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Karina Pisos, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 2,25 Km (dois vírgula vinte e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura LT 138kV Araras 01 - Limeira 03 à Subestação Karina Pisos, ; declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Viva Pisos, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 44 (quarenta e quatro) metros de extensão, que interligará a LT 138kV Karina Pisos à Subestação Cerâmica Viva; declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada,a área de terra com 87 (oitenta e sete) metros quadrados necessária à construção de muro ao redor da torre de chaves da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Karina Pisos, localizadas no município de Cordeirópolis, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.119, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.903156/2024-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Bom Despacho 2 - Bom Despacho 4, circuito de linha duplo, 138 kV, com aproximadamente 39340,60 km (trinta e nove mil trezentos e quarenta quilômetros e sessenta metros) de extensão, que interligará a Estrutura T15A da atual LD 138kV Bom Despacho 2 - Martinho Campos à SE Bom Despacho 4, localizada no município de Bom Despacho, estado Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.120, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº:48500.013119/2025-02 . Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Minduri 1 - Caxambu 1 , circuito Simples, 138 kV, com aproximadamente 2.040 (dois mil e quarenta) metros de extensão, que interligará as estruturas T107 e T108 da atual LD Caxambu - Minduri, 138kV à subestação SE Minduri 1, localizada no município de Minduri, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.121, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.011427/2025-95. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição UFV Consolação, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 2,30 Km (dois vírgula trinta quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação UBA 1 à UFV Consolação, localizada no município de Uba, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.122, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.009364/2025-15. Interessado: Energisa Maranhão Transmissora de Energia I S.A., CNPJ nº 51.012.309/0001-32. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Boa Esperança - Graça Aranha C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 181 Km (cento e oitenta e um quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Boa Esperança à Subestação Graça Aranha, localizada nos municípios de São João dos Patos, Passagem Franca, Buriti Bravo, Fortuna, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão e Graça Aranha, no estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.123, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010148/2025-12. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 24 (vinte e quatro) e 5 (cinco) metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Distribuição Colinas - Nova Olinda, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 39 Km (trinta e nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Colinas à Subestação Nova Olinda, localizada no município de Colinas do Tocantins, no estado do Tocantins e à passagem da Linha Distribuição Nova Olinda - Araguaína III 138 kV, circuito simples, com, aproximadamente, 60 Km (sessenta quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Nova Olinda à Subestação Araguaína III, localizada Subestação Nova Olinda à Subestação Araguaína III, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO